segunda-feira, 31 de outubro de 2022
quarta-feira, 26 de outubro de 2022
Mais oito ararajubas são soltas no Parque do Utinga
segunda-feira, 24 de outubro de 2022
Assassinada durante tentativa de estupro aos 13 anos: quem foi Benigna Cardoso da Silva, cearense que será beatificada hoje
Vaticano anunciou o dia 24 de outubro de 2022 como a data
de oficialização da beatificação da cearense. Ela morreu há 80 anos em uma
tentativa de estupro, e desde então tem sido venerada por fiéis da região.
Por Gioras Xerez, g1 CE
Benigna Cardoso da Silva,
13 anos, se tornou símbolo de católicos cearenses após recusar ter relações
sexuais com outro jovem em Santana do Cariri, a 523 km de Fortaleza. Ao
recusar, a menina foi assassinada brutalmente com golpes de facão em outubro
1928. A história de Benigna se popularizou, e a adolescente conquistou devotos
por todo o estado como uma mártir.
Após a morte, a menina passou a ser venerada na região do Cariri
como símbolo da resistência contra feminicídio e violência sexual contra
crianças e adolescentes. Com isso, o Vaticano vai
oficializar, nesta segunda-feira (24), a Menina Benigna como
primeira beata do Ceará e quarta mártir do Brasil. A autorização foi dada pelo Papa Francisco em 2019.
Segundo o relato de pessoas que conviveram com Benigna, ela era uma menina
simples, sem vaidades, muito estudiosa e com muita fé em Deus.
"Ela se relacionava bem com todos, era gentil, muito
educada, não usava de palavrões e se ocupava responsavelmente com os estudos.
Nela, se destacava a simplicidade e a prudência. Sua fama de santidade e
martírio é justa", conta Raimundo Alves Feitosa, de 98 anos, que conviveu
com a mártir. Ele foi uma das testemunhas que deram depoimento ao Vaticano no
processo de beatificação.
Benigna
nasceu em 15 de outubro de 1928 no Sítio Oiti, em Santana do Cariri. O processo
de beatificação de Benigna começou em 2013, quando a Diocese do Crato recebeu
do Vaticano o "Nihil Obstat", ou seja, o "Nada Impede" para
que se pudesse dar início à busca pelo título de beata.
A cerimônia estava
originalmente prevista para 2020, mas foi adiada por causa da pandemia de
Covid-19.
sexta-feira, 21 de outubro de 2022
Polícia Civil prende 7 pessoas e apreende 14 toneladas de carne de pirarucus e jacarés
Decreto transfere feriado do Dia do Servidor (28)
A Secretaria de Planejamento e Administração (SEPLAD) informa que o ponto facultativo de 28 de outubro, em alusão ao Dia do Servidor, foi transferido para o dia 14 de novembro de 2022, véspera do feriado de Proclamação da República. Com a medida, o expediente de trabalho na próxima sexta-feira (28) está mantido. O decreto nº 2.702, de 20 de outubro de 2022, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (21). Com o ato em vigor, a prestação de serviço do dia 14 de novembro de 2022 não sofrerá qualquer prejuízo, pois os órgãos e entidades das áreas de arrecadação, saúde pública, defesa social, parques, museus, teatros e espaços de visitação turística estabelecerão escalas de serviço, incluindo os equipamentos públicos administrados por organizações sociais mediante contrato de gestão. |
quarta-feira, 19 de outubro de 2022
Políticos do Pará movem pedido de punição contra Damares Alves e revogação do título de 'Cidadã do Pará'
Damares é alvo de críticas após fazer denúncias, sem provas, sobre práticas de tortura que supostamente ocorreriam contra crianças sequestradas na ilha do Marajó.
Por Taymã Carneiro, g1 Pará — Belém
Damares Alves durante agenda em Belém. — Foto:
Cristino Martins / O Liberal
Nesta terça-feira (18), políticos do Pará anunciaram medidas
contra a ex-ministra Damares Alves, em retaliação à falta de provas sobre as
denúncias feitas por ela sobre práticas de tortura que supostamente ocorreriam
contra crianças sequestradas na ilha do Marajó. De acordo com o Ministério
Público Federal (MPF), em 30 anos, nenhuma denúncia sobre tráfico de crianças
no Marajó mencionou torturas citadas por Damares.
No sábado (8),
durante culto na igreja Assembleia de Deus Ministério Fama, em Goiânia, a ex-ministra
do governo de Jair Bolsonaro (PL) afirmou que
crianças do Marajó são traficadas para o exterior e submetidas a mutilações
corporais e a regimes alimentares que facilitam abusos sexuais. No discurso,
Damares descreveu com detalhes escatológicos o que ela diz ter sido descoberto
pelo governo.
Ela disse também que
"explodiu o número de estupros de recém-nascidos" e que no Ministério
da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) há imagens de crianças com
oito dias de vida sendo estupradas e que um vídeo com esse tipo de conteúdo é
vendido por preços entre R$ 50 e R$ 100 mil.
O deputado estadual
Carlos Bordalo (PT) destaca que tais crimes nunca foram antes denunciados,
conhecidos ou até mesmo comprovados pelos órgãos públicos de segurança do
Estado. Muito menos por Organizações não Governamentais (ONGS) e principalmente
pelas duas Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPI), instaladas pela Casa
Legislativa, como a CPI da pedofilia, CPI do tráfico humano, das quais, ele
enquanto parlamentar, participou diretamente. E ainda enfatiza que foi relator
na CPI do Tráfico Humano e na CPI da pedofilia como propositor e membro nato.
De acordo com
Bordalo, a fala de Damares é "um discurso criminoso e que tem como
objetivo criar pânico moral".
Além do MPF, a
Polícia Civil do Pará informou que não há investigações relacionadas às
denúncias. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski mandou
à Justiça Federal do Pará um pedido de investigação das falas da ex-ministra
sobre abuso sexual infantil. A investigação corre sob sigilo.
Revogação do título
de 'Cidadã do Pará'
O
deputado Bordalo (PT) apresentou nesta terça-feira (18), durante sessão
ordinária na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), Projeto de Decreto
Legislativo que pede a revogação do Título de “Cidadã do Pará” a Damares Regina
Alves, ex-ministra da pasta da Mulher, Família e Direitos Humanos do atual
Governo Federal e recém-eleita senadora do Distrito Federal.
Bordalo justifica na proposição que, “Damares vem se utilizando
do Programa Abrace o Marajó para fins eleitoreiros, sem a participação popular,
levando a frente uma agenda que não engloba demandas históricas das populações
tradicionais da região, utilizando estratégias de disseminação de mentiras e
informações sem fundamentos sobre crianças e famílias da Ilha do Marajó”.
Segundo o deputado,
tais atitudes vão contra a postura exigida para o recebimento do título.
Segundo o §1º do Art. 259 do Regimento Interno da Casa Legislativa, para a
concessão de títulos honoríficos de “Cidadão do Pará” e “Honra ao Mérito” são
conferidos, privativamente, pelo Poder Legislativo, a personalidades,
brasileiras ou não, que tenham prestado reais e efetivos serviços ao Estado do
Pará, ou que mereçam a homenagem em decorrência de extraordinária e atuação por
mérito. Contudo, para Bordalo as denúncias sem base de Damares e a má
utilização do Projeto Abrace Marajó merecem a revogação do título.
Punição
A
deputada Marinor Brito (PSOL) requereu, através de notícia-crime encaminhada ao
Ministério Público Federal Eleitoral, instauração do procedimento competente
para apuração e punição da ex-ministra e senadora eleita Damares Alves, pela
prática de violência política, crime eleitoral, prevaricação, e submissão de
menores ao constrangimento.
“Diante destes
crimes flagrantemente cometidos pela ex-ministra Damares Alves em suas
declarações, é preciso que se apure o quanto antes, para que ela seja
devidamente responsabilizada o quanto antes por suas declarações irresponsáveis
e desumanas”, declarou Marinor.
Os crimes apontados
pela representação da deputada Marinor constam no art. 359-P e art. 319, ambos
do Código Penal; no art. 299, do Código Eleitoral e no art. 232 constante no
Estatuto da Criança e do Adolescente.
segunda-feira, 17 de outubro de 2022
42º Círio de Marabá reúne cerca de 100 mil fiéis e tem percurso mais rápido
sexta-feira, 14 de outubro de 2022
Agricultura praticada na região de Belém poderia alimentar 1,7 milhão de pessoas, aponta estudo inédito
Levantamento mostra ainda que produção de legumes e
verduras pode chegar a 19 mil toneladas ao ano e que 950 mil poderiam ser
supridas com bebida de açaí.
Por
g1 Pará — Belém
Venda da produtos hortifrútis (hortaliças, legumes e
verduras), na feira do Ver-o-Peso. — Foto: Igor Mota / OLiberal
Um estudo lançado nesta sexta-feira (14) reúne dados de uma
pesquisa sobre a produção de alimentos em Belém e região metropolitana. Segundo
o levantamento "Os desafios e o potencial da agricultura urbana e
periurbana de Belém", a produção de
alimentos pode chegar a 19 mil toneladas de legumes e verduras por ano, volume
suficiente para alimentar 1,7 milhão de pessoas.
O estudo também
mostra que a produção na região metropolitana de Belém pode ainda suprir
outras 950 mil pessoas com bebida de açaí,
além de gerar 3,267 empregos.
A pesquisa foi idealizada e realizada pelo Instituto Escolhas,
em parceria com a Prefeitura Municipal de Belém, e estão disponíveis em uma
plataforma digital e interativa, no link https://agriculturaembelem.escolhas.org/.
Jaqueline Ferreira, gerente de portfólio do instituto e responsável pelo
projeto, afirma que "nos últimos meses, o projeto se dedicou a entender
todo o sistema alimentar de Belém".
"Isso inclui
saber de onde vêm os alimentos, como e onde eles são comercializados, quais são
as instituições que podem ajudar a fortalecer a agricultura urbana e periurbana
de Belém economicamente. Pela primeira vez, essas informações estão reunidas em
um lugar, ao alcance de toda a população”.
Dividida em oito
seções, a plataforma convida o usuário a entender como se configuram as
relações de produção, abastecimento, comercialização e consumo na cidade de
Belém e região. Traz também uma tipologia da agricultura belenense e o
detalhamento dos oito tipos de agricultura identificados pelo estudo.
“Essa plataforma
gera dois benefícios imediatos: primeiro, coloca na pauta da cidade a questão
do desenvolvimento da agricultura urbana e faz com que as pessoas conheçam a
existência desse potencial e possam se envolver. Queremos desenvolver todas as
cadeias da produção econômica de alimentos saudáveis na área urbana”, comenta o
secretário municipal da Economia de Belém, Apolônio Brasileiro.
quarta-feira, 12 de outubro de 2022
Construção de pontes de concreto transforma realidade de comunidades no Pará
Nos últimos três anos e meio, o Governo do Pará garantiu a construção de quase 13 mil metros de pontes em todas as regiões de Integração do Estado
Mais que construir estradas, o Governo do Estado também concentra esforços para garantir que as rodovias eliminem de vez a travessia por embarcações nos traçados das rodovias onde há rios. Somente nos últimos três anos e meio, estão sendo construídos quase 13 mil metros de pontes em todas as Regiões de Integração (RISP) do Pará.
Em construção direta pela Secretaria de Estado de Transportes (Setran) são 4.948 metros de pontes em concreto. Por meio de convênio, em parceria com as prefeituras, são 5.496 metros de pontes em concreto, e ainda 1.430 metros de pontes em madeira, totalizando 12.874 metros dessas estruturas em todo o Estado do Pará.
Em números absolutos, são 489 novas pontes que vêm transformando a vida de pessoas em diferentes Regiões de Integração do Pará. Entre os exemplos estão as dez pontes em concreto construídas na PA-462, em Augusto Corrêa, no nordeste paraense, a ponte Acará-Miri em Tomé-Açu, na PA-451, no nordeste do Pará, que foi reconstruída e ampliada no importante corredor logístico do agronegócio paraense e ainda a ponte Tambaí-Açu, em Mocajuba, também no nordeste paraense, que foi construída na vicinal Guaíba, corredor de produtos da agricultura familiar.
Ponte sobre o rio Meruú é um importante corredor logístico na cadeia produtiva do açaíO primeiro lote da PA-462, com 20 quilômetros, dos 45 quilômetros asfalto projetados, já foi entregue pelo Governo do Pará junto com as dez pontes em concreto. A estrada liga os municípios de Augusto Corrêa à Vila de Fernandes Belo, pertencente a Viseu. A pavimentação vai do trecho da BR-308 até a Vila Araí, em Augusto Corrêa, representando um investimento de R$ 55 milhões.
Para a professora Gelziclene Nogueira, moradora de Augusto Corrêa, a obra proporciona vários avanços ao município, garantindo o acesso às principais vilas, contribuindo, inclusive, com as ações de educação. "Antes, mais de 40 escolas, das 84 do município, tiveram suas aulas suspensas por falta de trafegabilidade das vias porque impedia a circulação do transporte escolar. Dessa forma, essa pavimentação está transformando a vida das pessoas, garantindo o direito básico à educação, que é de cada aluno chegar em segurança à escola, além de melhorar o escoamento da produção do município", destacou a professora.
A ponte João do Carmo Ponto sobre o Rio Tambaí-Açu, em Mocajuba, região do Baixo Tocantins, que foi construída em aço e concreto, é resultado de convênio firmado pela Setran com a Prefeitura de Mocajuba. A ponte foi erguida na estrada vicinal Guaíba, zona rural do município. Com 54 metros de extensão, a ponte é estratégica para o escoamento da produção agrícola. "Todas as pontes projetadas, ao longo dos últimos anos, trazem impressa a preocupação do Governo do Pará, não somente com a logística da produção, mas principalmente com cada paraense que vive naquelas regiões", destaca o titular da Setran, Adler Silveira.
Entre as pontes entregues pelo Governo do Pará se destacam ainda as 3 pontes da Alça Viária: a ponte União (sobre o rio Moju), que foi reconstruída, e as pontes sobre os rios Guamá e Acará, que foram restauradas, e ainda a ponte Gérson Peres (sobre o rio Meruú), na PA-151, no Baixo Tocantins, importante corredor logístico da produção de açaí.
Vista aérea da Ponte Gerson Peres
Para celebrar o Dia das Crianças, Regional da Transamazônica distribui brinquedos
terça-feira, 11 de outubro de 2022
Onze trabalhadores são resgatados de situação semelhante à escravidão em fazenda no Pará; vítimas bebiam água no mesmo córrego que gado
Ação foi em Novo Progresso. Entre os resgatados estão uma
mulher e um idoso, que foram encontrados entre 4 e 8 de outubro.
Por
g1 Pará — Belém
Barracão de lona onde viviam trabalhadores em condições semelhantes às de escravo em fazenda no Pará. — Foto: Reprodução / MPT Uma força-tarefa resgatou onze trabalhadores que estavam em
condições semelhantes às de escravo em uma fazenda de gado no município de Novo
Progresso, no sudoeste do Pará. Nos alojamentos em
barracões de lona, os trabalhadores consumiam água de um olho d’água ao lado do
barraco em que habitavam, e um outro grupo, a de um córrego que também era
utilizado pelos bois. A ação é do grupo móvel regional de combate ao trabalho escravo,
com participação do Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e
Previdência, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. Entre os resgatados estão uma mulher e um idoso, que foram encontrados pela
operação conjunta entre 4 e 8 de outubro. Os trabalhadores
atuavam no local em várias atividades, como corte de madeira, feitura de
porteiras e cercas, bem como cuidados com o gado, já que a atividade principal
da fazenda era a pecuária. Eles estavam sem
registro e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) anotada, não
realizaram exames médicos admissionais, e não possuíam equipamentos de proteção
individual (EPIs) e materiais de primeiros socorros. As vítimas estavam
alojadas em péssimas condições de higiene e conforto, com três equipes alojadas
em barracões de lona, em chão de terra batida, sem qualquer proteção contra a
entrada de animais peçonhentos. A operação verificou também na diligência que não eram disponibilizadas instalações sanitárias nas frentes de trabalho, obrigando o grupo a fazer as necessidades fisiológicas no mato,
e não havia nenhum tipo de proteção contra intempéries. Diante da constatação
das diversas irregularidades, a equipe de fiscalização entendeu que os
trabalhadores estavam sendo submetidos a condições análogas às de escravos, na
modalidade de trabalho degradante. Os agentes
solicitaram ao empregador a retirada imediata de todos os trabalhadores do
local. Após o resgate, as vítimas receberam atendimento psicossocial e de
saúde, com a aplicação de vacinas pendentes, entre elas a da Covid-19, pelas
Secretarias de Assistência Social e de Saúde do município de Novo Progresso. Penalidades
O
proprietário da fazenda foi responsabilizado e efetuou pagamento de todas as
verbas rescisórias aos trabalhadores encontrados no local, cálculo que levou em
consideração o tempo de serviço de cada um deles. Ainda devem ser pagos valores
por dano moral individual. Ele ainda terá de
pagar indenização por dano moral coletivo, valor que deve ser revertido para
entidade ou projeto sem fins lucrativos a ser posteriormente indicado pelo MPT,
de acordo com instituições cadastradas no órgão. O empregador firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) comprometendo-se a não
mais manter empregados em condições degradantes de trabalho, nem sem registro,
e assegurar todos os direitos trabalhistas decorrentes da assinatura em
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), como o respeito ao prazo
legal para pagamento de salários, 13º, recolhimento de Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS) e contribuições previdenciárias, entre outras
obrigações. O MPT informou que
irá fiscalizar o cumprimento das obrigações de fazer e não fazer e de pagar. Além da assinatura
do TAC, serão lavrados autos de infração, por parte da Superintendência
Regional do Trabalho, em razão do descumprimento da legislação trabalhista
apurada em campo. O órgão ressalta
que, após o regular trâmite administrativo e trânsito em julgado, poderá haver
a inclusão do nome do empregador no cadastro de empregadores que submetem
trabalhadores a condições análogas à de escravo. Além de toda a
repercussão trabalhista, haverá ainda o encaminhamento dos autos da fiscalização
ao Ministério Público Federal para fins de responsabilização pela prática do
crime previsto no artigo 149 do Código Penal. Como denunciar o trabalho escravo
As denúncias de trabalho análogo ao escravo podem ser feitas de forma remota e sigilosa no Sistema Ipê - ipe.sit.trabalho.gov.br, criado pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
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