terça-feira, 17 de novembro de 2026

A pedido do MPF, município de Marabá (PA) se compromete a referenciar unidade de saúde para atender população trans


Secretarias de Saúde e de Educação capacitarão profissionais para respeitar o nome social e prevenir a evasão escolar de estudantes LGBTQIAPN+


A Secretaria Municipal de Saúde de Marabá (PA), no sudeste do Pará, se comprometeu a estruturar em dois meses uma unidade de referência em atenção básica para atender a população trans do município. O compromisso foi firmado em reunião com o Ministério Público Federal (MPF), na última quinta-feira (12), na sede do MPF na cidade.

As secretarias de Saúde e de Educação também se comprometeram a capacitar profissionais para respeitar o nome social, a levantar dados sobre a população trans e a incluir metas de direitos humanos, diversidade e equidade racial no Plano Municipal de Educação.

Participaram da reunião o procurador da República Igor Spindola, a secretária municipal de Saúde, Lícia Conceição Souza, e o secretário municipal de Educação, Cristiano Gomes Lopes. Também participaram professores da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) e outros representantes da prefeitura, incluindo integrantes da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e da Procuradoria-Geral do Município (Progem).

Ambulatório trans

Hoje, pessoas trans de Marabá que precisam de acompanhamento médico, inclusive para tratamento hormonal, são encaminhadas para Belém (PA) pelo Tratamento Fora do Domicílio (TFD), programa do Sistema Único de Saúde (SUS) que custeia o atendimento em outra cidade quando o serviço não existe no município. As viagens são longas e caras. De acordo com o que foi relatado na reunião, muitas pessoas abandonam o tratamento ou passam a usar, sem acompanhamento médico, hormônios de uso veterinário.

Atualmente, a ausência de um fluxo integrado faz com que o atendimento fique disperso e sem orientação adequada, dificultando o acesso da população trans aos serviços de saúde. Com a criação do ambulatório, a ideia é centralizar o acolhimento e funcionar como porta de entrada para os cuidados básicos e especializados no município, além de organizar o encaminhamento para outros níveis de atenção do SUS, quando necessário.

A proposta é que a unidade referenciada funcione em dias específicos, em parceria com a Unifesspa, com equipe mínima formada por médico (ginecologista ou endocrinologista), enfermeiro, assistente social e psicólogo. A Secretaria de Saúde se comprometeu a elaborar o projeto técnico e a proposta de termo de cooperação, que devem definir o espaço, a escala de atendimento e a participação de estudantes da universidade em estágios supervisionados.

O serviço também deve atuar com a Secretaria de Assistência Social, para incluir os pacientes no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, que dá acesso a programas sociais e de transferência de renda, além de fazer o encaminhamento necessário para outros serviços da rede socioassistencial.

Nome social

Na reunião, também foram relatados casos de constrangimento, discriminação e desrespeito ao direito ao nome social nas unidades básicas de saúde e na Farmácia Básica Municipal, onde usuários enfrentam barreiras no atendimento e no acesso a medicamentos. Os sistemas informatizados do SUS muitas vezes exibem o nome de registro no lugar do nome social em receitas e no cartão do SUS.

Tais situações, segundo relatos durante a reunião, chegaram a culminar na negativa de fornecimento de medicação essencial para a continuidade de processo de transexualização, por desconhecimento sobre a possibilidade de uso de nome diverso do registro civil.

Para enfrentar o problema, a Secretaria de Saúde se comprometeu a criar um programa continuado de Educação Permanente em Saúde, voltado a todos os trabalhadores da rede pública. O foco será o cumprimento da legislação sobre o nome social, o atendimento inclusivo e o acolhimento humanizado.

Dados subnotificados

Os dados oficiais do município registravam apenas três pessoas trans cadastradas na atenção básica de saúde. Já o projeto de extensão Cidadania Trans em Movimento, da Unifesspa, cadastrou 56 pessoas trans e acompanha diretamente 53 delas em Marabá. Para corrigir essa subnotificação, a Secretaria de Saúde ficou de fazer busca ativa. O trabalho deve ser feito com o projeto da universidade e com lideranças comunitárias, para atualizar o cadastro no SUS e incluir essas pessoas nos programas sociais do município.

Educação

Já a Secretaria Municipal de Educação se comprometeu a incluir no Plano Municipal de Educação metas voltadas à educação em direitos humanos, diversidade e equidade racial, como a formação continuada de professores e demais profissionais. O plano, que define os objetivos da educação no município para os próximos dez anos, está em elaboração.

O objetivo é combater a violência, o bullying e a evasão escolar de estudantes LGBTQIAPN+, especialmente de alunos trans e travestis. Os professores da Unifesspa lembraram que a universidade aprovou cotas para pessoas trans, que precisam chegar ao ensino superior com saúde e escolarização adequadas.

Atuação do MPF

De acordo com o procurador da República Igor Spindola, o MPF busca atuar como parceiro dos gestores locais, com foco no diálogo e na solução dos problemas, e não apenas na cobrança. Será aberto um procedimento administrativo no MPF para fiscalizar o cumprimento dos compromissos. As secretarias de Educação e de Saúde ficaram de enviar ao órgão dados atualizados e o cronograma das ações.

O MPF também se comprometeu a enviar às secretarias uma recomendação ou nota técnica para dar respaldo jurídico à formação continuada de professores sobre diversidade e equidade. O documento vai tratar da inclusão de campos sobre orientação sexual e identidade de gênero em formulários escolares e cadastros do SUS, para permitir a coleta de dados necessários à formulação de políticas públicas locais sobre o tema.


Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

segunda-feira, 16 de novembro de 2026

Governo Federal reconhece situação de emergência em 61 municípios paraenses afetados por incêndios florestais


Medida permite que prefeituras solicitem recursos para ações de defesa civil. Estado também reforça o combate ao fogo com apoio de aeronaves federais.

Por Governo do Pará (SECOM)
15/11/2026 16h58
Em reunião na sexta (13), Governo do Estado alinhou atuação integrada com forças federais para o combate a incêndios no Pará
Em reunião na sexta (13), Governo do Estado alinhou atuação integrada com forças federais para o combate a incêndios no Pará
Foto: Ascom / CMBPA

O Governo Federal reconheceu, neste domingo (15), a situação de emergência em 61 municípios paraenses afetados por incêndios florestais. A medida, publicada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), permite que as prefeituras solicitem recursos federais para ações de defesa civil, incluindo assistência às populações atingidas e outras medidas de resposta aos incêndios.

Para acessar os recursos, os municípios devem apresentar planos de trabalho com o detalhamento das necessidades. A documentação é analisada pela equipe técnica da Defesa Civil Nacional e, após aprovação, os valores são autorizados por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União.

Além dos 61 municípios contemplados neste domingo, outros 50 também estão em situação de emergência em decorrência das queimadas e da estiagem. Segundo o Governo Federal, em 2026 já foram aprovados 34 planos de trabalho para assistência humanitária no Pará, somando R$ 24 milhões.

Municípios com situação de emergência reconhecida

Bombeiros do Estado do Maranhão reforçam atuação de combate aos incêndios florestais no Oeste do Pará
Bombeiros do Estado do Maranhão reforçam atuação de combate aos incêndios florestais no Oeste do Pará
Foto: Ascom / CMBPA

A lista dos 61 municípios é: Abaetetuba, Abel Figueiredo, Acará, Afuá, Almeirim, Anajás, Anapu, Bagre, Belterra, Bragança, Brasil Novo, Breves, Cachoeira do Arari, Cachoeira do Piriá, Cametá, Capitão Poço, Chaves, Curuçá, Faro, Gurupá, Igarapé-Miri, Ipixuna do Pará, Melgaço, Moju, Novo Progresso, Novo Repartimento, Oriximiná, Ourilândia do Norte, Pacajá, Pau D’Arco, Peixe-Boi, Piçarra, Placas, Ponta de Pedras, Porto de Moz, Rio Maria, Salinópolis, Santa Bárbara do Pará, Santa Cruz do Arari, Santa Izabel do Pará, Santa Luzia do Pará, Santa Maria do Pará, Santarém Novo, São Caetano de Odivelas, São Domingos do Araguaia, São Domingos do Capim, São Félix do Xingu, São Francisco do Pará, São Geraldo do Araguaia, São João da Ponta, São João de Pirabas, São João do Araguaia, São Miguel do Guamá, Soure, Tailândia, Terra Alta, Terra Santa, Tomé-Açu, Tucumã, Tucuruí e Xinguara.

Governo do Pará ampliou ações de combate a incêndios florestais em todo o Estado, no âmbito da Operação Fênix
Governo do Pará ampliou ações de combate a incêndios florestais em todo o Estado, no âmbito da Operação Fênix
Foto: Ascom / CMBPA

Reforço nas operações

Bombeiros do Estado do Maranhão reforçam atuação de combate aos incêndios florestais no Oeste do Pará
Bombeiros do Estado do Maranhão reforçam atuação de combate aos incêndios florestais no Oeste do Pará
Foto: Ascom / CMBPA

O apoio federal também contempla o reforço das operações de combate aos incêndios florestais. A partir da articulação entre o Governo do Pará e o Governo Federal, foram autorizadas duas aeronaves de grande porte, cada uma com capacidade para transportar doze mil litros de água.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Pará e coordenador estadual de Defesa Civil, Jayme de Abreu Benjó, destaca a importância da atuação integrada entre as instituições.

“A partir do diálogo da governadora Hana Ghassan com o Governo Federal, foram autorizadas duas aeronaves de grande porte para reforçar o combate aos incêndios florestais no Pará, cada uma com capacidade para transportar dois mil litros de água. Seguiremos firmes nessa operação, com a atuação integrada das forças estaduais, federais e municipais, priorizando a proteção da vida, do patrimônio e do bioma amazônico”.

Bombeiros do Estado do Maranhão reforçam atuação de combate aos incêndios florestais no Oeste do Pará
Bombeiros do Estado do Maranhão reforçam atuação de combate aos incêndios florestais no Oeste do Pará
Foto: Ascom / CMBPA

Medidas estaduais

Na última sexta-feira (13), o Governo do Pará declarou situação de emergência de Nível II nas áreas atingidas por incêndios florestais, por meio do Decreto nº 5.782. A medida tem validade de 180 dias e prevê a mobilização de equipes, equipamentos e apoio logístico para combater o fogo e prestar assistência às populações afetadas.

O decreto estabelece como prioridades o monitoramento dos focos de calor e da qualidade do ar, a identificação de comunidades em risco e a oferta de assistência humanitária e cuidados de saúde às pessoas expostas à fumaça.

A medida se soma ao Decreto nº 5.767, de 11 de novembro, que declarou emergência ambiental e climática em todo o território paraense, por 120 dias, diante da estiagem severa e do aumento do risco de incêndios florestais.

Texto: Denise Soares / Secom

sexta-feira, 13 de novembro de 2026

Após recomendação do MPF, obra de pavimentação nas proximidades da Terra Indígena Mãe Maria, no Pará, é paralisada


Prefeitura de Bom Jesus do Tocantins e construtora se comprometeram a adotar providências para garantir consulta aos indígenas






Ancião na Terra Indígena Mãe Maria. Foto: Pedro Aguiar Stropasolas/Agência Pública - licença CC BY-ND 4.0

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu, na terça-feira (10), uma recomendação à prefeitura de Bom Jesus do Tocantins (PA) e à empresa Construpav Asfaltos para que suspendam imediatamente qualquer obra de construção, pavimentação, terraplanagem ou recuperação na estrada Vicinal Bacabal, localizada no município. Em reunião realizada na mesma data, o prefeito Jeilson Reis e o representante da empresa informaram o acatamento da recomendação.

A medida foi tomada devido à ausência de licença ambiental específica, de estudos de componente indígena e de consulta prévia ao povo indígena Gavião, que habita a Terra Indígena Mãe Maria, vizinha ao empreendimento.

De acordo com a Portaria Interministerial nº 60/2015, cujos parâmetros o MPF considera referência mínima de proteção, também em licenciamentos estaduais e municipais, presume-se que qualquer obra rodoviária na Amazônia Legal localizada a até 40 quilômetros de uma terra indígena causa impacto ao território, exigindo a manifestação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a elaboração do Estudo do Componente Indígena (ECI). No caso da Vicinal Bacabal, informações prestadas pela própria prefeitura revelaram que o trecho em obras está a apenas 90 metros de distância do limite sul da Terra Indígena Mãe Maria.

No curso da investigação conduzida pela procuradora da República Gabriela Puggi Aguiar, a prefeitura de Bom Jesus do Tocantins admitiu que não obteve licença ambiental específica para a obra e que os serviços foram iniciados sem a realização de consulta livre, prévia e informada aos indígenas afetados, o que viola a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além disso, a Funai informou ao MPF que não foi acionada pelo órgão ambiental licenciador para se manifestar sobre o empreendimento.

Riscos ao território e ao meio ambiente

Na recomendação, o MPF destaca que a pavimentação de estradas vicinais na Amazônia é um reconhecido vetor de pressão sobre a floresta e sobre territórios tradicionais. Quando realizada sem o devido planejamento e mitigação de danos, a obra facilita o acesso de terceiros à terra indígena e induz à ocupação desordenada, ao desmatamento, à extração ilegal de madeira, à caça e a invasões.

O documento também alerta para impactos diretos e imediatos à comunidade indígena e ao ecossistema local, como aumento de ruídos, poeira, atropelamento de fauna e alterações na drenagem, especialmente pela proximidade de apenas 90 metros.

Providências e prazos

Além da paralisação imediata das obras na Vicinal Bacabal, o MPF recomendou que o município e a construtora não realizem qualquer outra obra viária em um raio de até 40 quilômetros dos limites da Terra Indígena Mãe Maria sem o prévio licenciamento, a realização do estudo dos impactos aos indígenas (o chamado Estudo do Componente Indígena, ou ECI) e a consulta ao povo Gavião, respeitando suas formas próprias de organização e deliberação.

Na reunião com o MPF, a prefeitura e a empresa se comprometeram a adotar todas as diligências necessárias junto ao órgão ambiental competente, informando expressamente a proximidade com a Terra Indígena e garantindo a participação da Funai e da comunidade afetada – medidas indicadas na recomendação.

Cópias da recomendação foram enviadas ao Conselho dos Caciques da Terra Indígena Mãe Maria e à Procuradoria Federal Especializada junto à Funai, para conhecimento e acompanhamento.

Procedimento Administrativo nº 1.23.000.002647/2026-63


Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

terça-feira, 10 de novembro de 2026

TRANSPLANTES


Em Belém, Pronto-Socorro Dr. Roberto Macedo faz nova captação de órgãos e já soma quatro procedimentos

Unidade contribui para ampliar as possibilidades de salvar vidas por meio da solidariedade e reforça o trabalho integrado com a rede estadual de transplantes

Por Governo do Pará (SECOM)
10/11/2026 12h57
Pronto-Socorro Doutor Roberto Macedo, na Augusto Montenegro, em Belém: quatro captações já realizadas
Pronto-Socorro Doutor Roberto Macedo, na Augusto Montenegro, em Belém: quatro captações já realizadas
Foto: Marcelo Lelis / Ag. Pará

O Pronto-Socorro Dr. Roberto Macedo (PSRM), em Belém, realizou no domingo (8) mais uma captação de órgãos, com a retirada de um rim e um fígado. A doação foi autorizada pelos familiares de uma paciente de 43 anos, diagnosticada com morte encefálica. As doações podem beneficiar pessoas que aguardam por transplantes.

Foto: Divulgação

Com o procedimento, a unidade estadual de saúde alcança quatro captações realizadas desde a sua inauguração, resultado que evidencia o fortalecimento de sua atuação na política de doação e transplantes e a integração com a rede estadual de saúde.

A autorização da família, mesmo diante de um momento de profunda dor, possibilitou transformar a perda em esperança e oportunidade de vida para outras pessoas. O procedimento contou com a atuação de profissionais capacitados e o suporte da Central Estadual de Transplantes, vinculada à Secretaria de Estado de Saúde Pública (CET/Sespa).

O médico intensivista Anderson Silva, responsável pela equipe que participou da captação, destacou a importância da doação e o compromisso dos profissionais em assegurar a condução ética e segura de todas as etapas.

“A doação de órgãos é um dos gestos mais expressivos de solidariedade humana, capaz de transformar a dor da perda em esperança para outras pessoas. Todo o processo exige rigor técnico, responsabilidade ética e respeito absoluto ao doador e aos seus familiares, desde a confirmação da morte encefálica até a captação. Nosso reconhecimento é especialmente dirigido à família, que, mesmo diante de um momento tão difícil, autorizou a doação e possibilitou novas oportunidades de vida. Como equipe, temos a responsabilidade de honrar essa decisão, garantindo segurança, dignidade e respeito em todas as etapas do procedimento”, ressaltou.

Atuação integrada

Coordenada pela Central Estadual de Transplantes (CET/Sespa), a ação contou com a participação da equipe multiprofissional do PSRM e da Equipe Hospitalar de Doação para Transplantes (e-DOT), responsável pela organização e execução das etapas hospitalares do processo.

A integração entre os profissionais e o suporte técnico da Central Estadual de Transplantes são fundamentais para garantir a segurança, a qualidade e a efetividade dos procedimentos de captação.

Procedimentos para captação

Após a confirmação do diagnóstico de morte encefálica, a Central Estadual de Transplantes é notificada e oferece suporte técnico e operacional, incluindo a disponibilização de materiais e profissionais especializados para a captação.

A autorização familiar é indispensável para a efetivação da doação. Por isso, o processo envolve acolhimento, esclarecimentos e sensibilização dos familiares, respeitando o momento de luto e a decisão da família.

Doação de órgãos

A nova captação reforça o compromisso do Pronto-Socorro Dr. Roberto Macedo com a política de doação e transplantes e destaca a importância da participação das famílias para ampliar as oportunidades de tratamento de pacientes que aguardam por um órgão. Ao alcançar quatro procedimentos, a unidade contribui para fortalecer a rede estadual de transplantes e ampliar as possibilidades de salvar vidas por meio da solidariedade.

O diretor-geral do PSRM, Carlos Ribeiro, destacou o significado da decisão da família e a importância da conscientização sobre a doação de órgãos.

“A doação de órgãos é um verdadeiro ato de amor, solidariedade e esperança. O Pronto-Socorro Dr. Roberto Macedo apoia essa iniciativa e reconhece sua importância para que outras pessoas tenham a oportunidade de recomeçar suas vidas. A decisão das famílias de autorizar a doação é fundamental para transformar vidas e ampliar as possibilidades de transplantes. Para nossa unidade e para a saúde pública do Pará, este é um momento muito significativo”, enfatizou o diretor.

Serviço:

O Pronto-Socorro Dr. Roberto Macedo integra a rede de saúde pública do Governo do Pará e funciona em regime de plantão 24 horas, na Avenida Augusto Montenegro, em Belém. A unidade atende casos de urgência e emergência clínica, além de demandas reguladas pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa).

Texto: Ascom PSRM

segunda-feira, 2 de novembro de 2026

MPF e DPU pedem que Justiça obrigue o Pará a fazer seleção para alunos da rede pública no Colégio Militar


Prevista desde 2017 em acordo entre estado e Exército, seleção nunca foi realizada; sem edital, vagas para 2027 estão em risco

Foto: Exército Brasileiro

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) pediram à Justiça Federal, na quarta-feira (28), uma decisão urgente sobre as vagas do Colégio Militar de Belém (CMBel) destinadas à Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

As instituições querem que o estado do Pará seja obrigado a fazer imediatamente um processo seletivo para essas vagas, aberto só a estudantes de escolas públicas. A reserva das vagas está prevista em acordos de cooperação entre o estado e o Exército.

O pedido também envolve a União. O MPF e a DPU querem que o governo federal, por meio do comando do Colégio Militar, tome todas as medidas para que a seleção aconteça a tempo, incluindo informar à Seduc quantas vagas haverá para 2027.

O que o próprio estado previu

Desde 2017, acordos de cooperação entre a União, por meio do Exército, e o estado do Pará reservam vagas no CMBel para alunos encaminhados pela Seduc. O plano de trabalho do primeiro acordo (EME 17-097-00) definiu como esses alunos seriam escolhidos: pelo nível de proficiência no Sistema Paraense de Avaliação Educacional (SisPAE). Essa avaliação foi criada pelo próprio governo estadual para medir o desempenho dos estudantes da rede pública.

“Portanto, logicamente, os alunos encaminhados pela Seduc deveriam ser oriundos de escola pública, mediante seletivo que nunca chegou a ocorrer”, afirma a procuradora da República Manoela Lopes Lamenha Lins Cavalcante.

A defensora pública federal Michelle Leite de Souza Santos Brandão reforça: “O SisPAE é instrumento de avaliação da rede pública estadual; logo, só é possível selecionar por esse critério estudantes dessa rede”.

O acordo atual (nº 24-DEPA-001-00/2024) mantém a mesma regra. Ele obriga a Seduc a fazer o processo seletivo e a encaminhar os alunos para as vagas informadas pelo colégio, com ingresso por concurso ou seleção equivalente.

Seleção nunca saiu do papel

Em respostas oficiais, a própria Seduc admitiu que, por não haver processo seletivo, os alunos não foram encaminhados de forma regular, conforme os critérios do acordo. A comissão responsável pelo tema só foi criada oficialmente em fevereiro de 2026 e, até hoje, nenhuma seleção foi realizada.

Em audiência de conciliação em 30 de setembro, o estado assumiu, em proposta de acordo, o compromisso de fazer o processo seletivo a partir do ano letivo de 2027. Pelo cronograma preliminar do próprio governo, o edital sairia em outubro, as inscrições e a seleção ocorreriam em novembro, o resultado seria divulgado em dezembro e os aprovados seriam encaminhados entre dezembro e janeiro.

Prazo em risco

Até agora, porém, não há edital, número de vagas definido nem calendário de matrícula. Em ofício da última segunda-feira (26), a Seduc disse que ainda esperava o Colégio Militar informar quantas vagas estão reservadas para 2027. A secretaria pediu esse dado em 5 de outubro e o colégio confirmou o recebimento no dia seguinte. Estado e União atribuem a responsabilidade um ao outro.

“O resultado prático é a ausência de edital e de vagas definidas. Esse círculo só se rompe com ordem judicial que fixe prazos e deveres a ambos”, avalia a defensora pública federal Michelle Brandão.

Para a procuradora da República Manoela Lamenha, há perigo de dano evidente, porque o planejamento do seletivo de 2027 já está prejudicado. Ela lembra que os colégios militares são instituições públicas, criadas, administradas e mantidas pelo poder público, por meio do Ministério da Defesa e do Exército.


O que MPF e DPU pedem à Justiça

Entre os pedidos, MPF e DPU querem:

• que o estado do Pará, por meio da Seduc, faça imediatamente o processo seletivo para as vagas do acordo no ano letivo de 2027, só para estudantes de escolas públicas;

• que o edital tenha critérios objetivos e ampla divulgação, em prazos que garantam o fim da seleção antes das matrículas de 2027;

• que a União informe à Seduc, em até cinco dias, o número de vagas de 2027 por ano e série e o calendário de matrícula, e tome todas as medidas para que o seletivo aconteça a tempo;

• que as matrículas feitas pelo acordo dependam da comprovação, pelo histórico escolar, de que o aluno vem de escola pública; e

• que seja fixada multa diária caso as obrigações não sejam cumpridas.


As instituições citam a Constituição, que garante igualdade de condições para o acesso à escola e exige que a administração pública aja com legalidade e impessoalidade.

“Cada dia de atraso compromete o cronograma e aumenta o risco de que as vagas de 2027 sejam novamente preenchidas por listas sem seleção, consolidando um dano que atinge crianças e adolescentes da rede pública para as quais a oportunidade de concorrer a cada ano letivo não se recupera depois”, alerta a defensora.


Ação Civil Pública nº 1034378-26.2026.4.01.3900

Consulta processual




Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

sexta-feira, 30 de outubro de 2026

MPF recomenda comitê de crise e reforço imediato no combate às queimadas no Pará


Com estado no topo do ranking de focos de calor, recomendação pede brigadistas, Força Nacional e boletins diários sobre qualidade do ar
Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil, sob licença CC BY-ND 4.0

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou nesta quinta-feira (29) que a União, o estado do Pará, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) adotem medidas urgentes contra as queimadas no Pará.

A principal medida é a instalação de um Comitê de Crise Integrado em até cinco dias, com representantes que tenham poder de decisão, para coordenar de forma centralizada a resposta aos incêndios florestais e aos seus impactos ambientais, sanitários e humanitários.

Os órgãos têm dez dias corridos para informar se vão cumprir a recomendação e para enviar documentos que comprovem as medidas tomadas.

Pará lidera o ranking

O MPF destaca que o cenário é grave. Dados do Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), citados na recomendação, mostram que:

  • nesta quarta-feira (28) o Pará era o estado com mais eventos de fogo ativos no país. Eram 435 incêndios, 140 possíveis incêndios e 473 queimadas isoladas.

  • na segunda (26) e na terça-feira (27) o estado registrou 931 focos de calor, quase o triplo do Maranhão, segundo colocado, com 356.

  • entre 1º e 27 de outubro, foram 11.274 focos no Pará. No mesmo período, o Amazonas teve 2.173, o Tocantins 1.705, o Amapá 790, o Acre 695 e Roraima 361.

O fogo se concentra no sul e no oeste do estado. Os municípios com mais focos no período foram Uruará (886), São Félix do Xingu (842), Altamira (694), Portel (656) e Santarém (519). Em 26 de outubro, o oeste paraense tinha oito dos dez municípios do país com mais focos de queimada.

Boletim do governo estadual também aponta focos de calor dentro de terras indígenas, como Parque do Tumucumaque, Cachoeira Seca, Apyterewa, Munduruku e Trincheira Bacajá.

Há focos ainda em unidades de conservação federais, como a Floresta Nacional do Jamanxim, a Área de Proteção Ambiental do Tapajós, a Reserva Extrativista (Resex) Riozinho do Anfrísio, a Floresta Nacional de Altamira e a Reserva Biológica do Rio Trombetas.

Na Resex Riozinho do Anfrísio, os incêndios afetaram 24 comunidades e expuseram 3.150 famílias à fumaça.

Fumaça encobre Santarém

A recomendação destaca a situação de Santarém, coberta por fumaça densa e constante. Nesta quarta-feira (28), o município declarou emergência ambiental pela baixa qualidade do ar e proibiu o uso de fogo, inclusive para limpeza de áreas.

No mesmo dia, o monitoramento da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) classificou a qualidade do ar na cidade como "muito ruim". A própria prefeitura orientou a população a evitar sair de casa nos horários de maior concentração de fumaça.

O MPF lembra que a exposição à fumaça está ligada a asma, bronquite, pneumonias e problemas cardiovasculares. Os mais afetados são crianças, idosos, gestantes e pessoas com doenças respiratórias.

As queimadas também prejudicam a economia local, com impacto no turismo, no comércio e na renda de trabalhadores autônomos e informais.

Incêndios criminosos e ameaças

O documento reúne relatos de incêndios provocados intencionalmente e de ameaças a quem trabalha no combate ao fogo:

  • Novo Repartimento: uma caminhonete usada no atendimento aos indígenas da Terra Indígena Parakanã foi incendiada em 1º de outubro. Em 26 de outubro, um novo incêndio atingiu a vegetação às margens da BR-422, perto das aldeias. No dia seguinte, circularam áudios com ofensas e ameaças de confronto armado contra os indígenas por motivos político-eleitorais. Servidores da Funai relatam medo de fazer vistorias sem escolta policial.

  • Floresta Nacional do Tapajós: um agente do ICMBio comunicou que um fazendeiro ateou fogo de forma intencional na região de São Jorge e que brigadistas foram ameaçados. O ICMBio pediu apoio à Companhia Independente de Policiamento Ambiental de Santarém, que informou não poder ajudar por causa de uma restrição determinada pela Secretaria de Segurança Pública do Pará (Segup) de atuação conjunta em fiscalizações ambientais federais.

  • Terra Indígena Munduruku de Takuara: o Conselho Indígena Munduruku de Takuara denunciou uma série de incêndios supostamente criminosos desde 22 de setembro, perto da BR-163. Segundo o conselho, os incêndios estão ligados à pressão de grileiros, madeireiros e fazendeiros contrários à demarcação do território.

  • Arquipélago do Marajó: moradores da Vila Joviniano Pantoja, entre Anajás e Santa Cruz do Arari, enfrentam focos de incêndio ativos desde 14 de outubro.

Omissões persistem

O MPF ressalta que nota técnica do Inpe, do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) já previa, com mais de 90% de probabilidade, um El Niño persistente até o início de 2027.

Depois, a previsão foi elevada a 100%, com chance de o fenômeno atingir a categoria "muito forte". O próprio governo do Pará decretou alerta climático e ambiental em todo o estado em 24 de agosto.

A recomendação também cita as ações sobre incêndios em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743, 746 e 857. Em maio de 2026, o STF determinou que a União e os estados da Amazônia Legal se preparassem para o El Niño. Para o MPF, mesmo com essas decisões, o cenário atual mostra que a União e o estado do Pará continuam falhando no enfrentamento do problema.

O documento também afirma que povos indígenas e comunidades tradicionais sofrem os efeitos da crise climática de forma desproporcional. A recomendação enquadra essa situação no conceito de racismo ambiental.

O que o MPF recomenda

À União, em conjunto com o Ibama, o ICMBio, a Funai e o estado do Pará:

  • Instalar, em até cinco dias, o Comitê de Crise Integrado, com reuniões no mínimo semanais ou quinzenais.

  • Incluir no comitê os ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento e Assistência Social e dos Povos Indígenas, além da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), do Ibama, do ICMBio e da Funai.

  • Convocar os municípios mais atingidos, sobretudo das regiões sul e oeste do estado.

  • Ouvir de forma contínua as organizações de povos indígenas e comunidades tradicionais, respeitando as particularidades culturais de cada povo.

  • Publicar todos os atos e operações do comitê nos portais oficiais.

  • Enviar imediatamente reforço de brigadistas, fiscais ambientais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional, com aeronaves, veículos, equipamentos de proteção individual (EPIs) e outros equipamentos, priorizando as áreas com mais focos.

Ao estado do Pará:

  • Garantir que a Polícia Militar e a Polícia Civil apoiem as operações federais de fiscalização e combate ao fogo, sem recusar ajuda sob o argumento de que a área é federal, e protejam as equipes em áreas de conflito.

  • Deslocar com prioridade o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil para as regiões mais críticas e prestar socorro humanitário às comunidades afetadas.

  • Não desmobilizar as equipes enquanto houver alertas de risco crítico do Inpe, do Censipam ou do Sistema Nacional de Informações sobre Fogo (Sisfogo).

  • Divulgar todos os dias a qualidade do ar nas regiões e municípios em situação "ruim", "muito ruim", "insalubre" ou "perigosa", e emitir alertas extraordinários em eventos críticos.

  • Produzir boletins em linguagem acessível e adequada às culturas dos povos e comunidades tradicionais.

  • Divulgar protocolos de saúde para problemas respiratórios e cardiovasculares causados pela fumaça, com atenção a crianças menores de 5 anos, idosos, gestantes e pessoas com asma, doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), doenças cardíacas ou imunossupressão.

Próximos passos

Com a recomendação, os órgãos ficam oficialmente cientes do problema e não poderão alegar desconhecimento caso deixem de agir. Se os órgãos não responderem no prazo, o MPF vai considerar que recusaram a recomendação. Se não adotarem as medidas, o MPF poderá tomar providências administrativas e entrar com ações judiciais, nas esferas cível e criminal, contra os agentes que se omitirem.

A recomendação cita investigações que tramitam em ofícios do MPF em Belém, Santarém e Altamira e no Grupo de Apoio ao Núcleo Povos da Floresta, do Campo e das Águas e Atuação Especializada Socioambiental (Gapovoss) da instituição.

Íntegra da recomendação



Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação