quarta-feira, 11 de março de 2026

CAPACITAÇÃO

Segup promove palestras de conscientização sobre direitos LGBTQIA+ para bombeiros militares

O evento contou com três palestrantes que abordaram sobre conscientização, humanização e empatia

Por Bianca Botelho (SEGUP)

A Secretaria de Estado de Segurança Publica e Defesa Social (Segup), através da Diretoria de Politicqs de Segurança Publica e Prevenção Social (DPS), promoveu o "Letramento em Direitos LGBTQIA+" para o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar, nesta quarta-feira (11). O diálogo ocorreu no Comando-geral do CBM, localizado na avenida Júlio César, em Belém.

No evento, estiveram presentes diversas autoridades e figuras importantes que atuam no enfrentamento à LBTQIA+FOBIA e violência de gênero.

Ao longo da programação, foi destacado a importância do Comitê Estadual de Enfrentamento à LGBTQIA+FOBIA, que atua para apoiar grupos em situações de vulnerabilidade e reúne instituições e representantes da sociedade civil, a fim de promover ações de igualdade e prevenção à violência de gênero.

Representando a Segup e o Comitê, a delegada Ana Paula Chaves destacou a importância de pautas de gênero e LGBTQIA+ serem discutidas dentro do ambiente institucional. “É importante promover cursos sobre diversidade dos direitos da população LGBTQIA+ para as equipes da segurança pública, a sociedade num geral, com o intuito de reforçar a necessidade de um atendimento mais qualificado e humanizado, com empatia e sem nenhum tipo de preconceito.” Ressaltou a delegada.

A assistente social e especialista em Promoção de Políticas Públicas de Gênero e Sexualidade na Amazônia pela Universidade Federa do Pará (UFPA), Gabriela Borja, palestrou sobre o letramento em diversidade e abordou sobre os tópicos: “O que é gênero?” e suas construções sociais e históricas, “O que é identidade de gênero?”, As diferenças entre nome social e nome de registro, orientação afetiva e sexual, expressões de gênero e entre outros.

“Eu sigo acreditando que a educação é uma ferramenta muito importante para mudar a realidade, para que a gente consiga realmente lutar contra qualquer discriminação. O conhecimento, a formação é essencial. Então hoje não tem pergunta simples demais, qualquer dúvida é válida, deve ser esclarecida.” pontuou a palestrante

A segunda palestra do dia, foi realizada pelo delegado de Polícia Civil, Janilson Gomes da Silva, que atualmente exerce cargo titular na Delegacia de Proteção à Pessoa Com Deficiência (DPPcD).

O delegado abordou a temática “Direitos, dados e responsabilidade institucional” e dissertou sobre o papel da sociedade com relação aos direitos LGBTQIA+ e apresentou dados sobre situações de violência de gênero.

Lei e Segurança

Atualmente, a homofobia e a transfobia são criminalizados no Brasil pelo Supremo Tribunal Federal (STF), equiparando-se ao crime de racismo.

Contudo, o Art. 20 da Lei nº 7.716/89 penaliza a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero com reclusão de 1 a 3 anos e multa, podendo aumentar para 2 a 5 anos se houver meios de comunicação.

Roclane Silva destaca a importância do debate sobre diversidade e respeito

Durante o encontro, a sargento e bombeira militar Roclane Silva, uma pessoa transgênero, ressaltou a importância de que a temática seja cada vez mais debatida na sociedade atual.

“Eu gostei bastante das palestras porque elas esclarecem muitas situações dentro da segurança pública, de como deve ser tratada, respeitada uma pessoa transgênero. Inclusive, é extremamente necessário o público masculino da corporação, compreender como tratar pessoas que se identifiquem como trans, que se veem com o gênero feminino. Atualmente, as portas estão se abrindo para pessoa trans dentro das corporações, através da justiça, dos concursos públicos que já possuem cotas.”

A última palestra do evento foi com a assistente social e bacharela em direito, Waldilena Assunção, que abordou a temática “Acolher para ouvir: Saúde Mental e Humanização no Atendimento”, encerrando o evento com conscientização e reflexão para o público de bombeiros.

Canais de apoio e denúncia:

A Secretaria de Estado de Segurança Publica e Defesa Social (Segup) reforça a importância dos canais de atendimento e suporte para a comunidade LGBTQIA+ e apresenta as seguintes unidades:

Delegacia de Combate aos Crimes Discriminatórios e Homofóbicos (DCCDH)
End: Rua Avertano Rocha 417
(91)98802-4751

DAV Polícia Civil
End: Avenida Governador Magalhães Barata, nº209
(91)99989-8739

Disque-Denúncia - 181

Ouvidoria do Estado do Pará (SIEDS)
End: Travessa Doutor Moraes,565
(91)98883-5867

Defensoria Publica
End: Travessa Campos Sales, nº280
(91)99325-3485

Ministério Público Estadual
End: Rua Ângelo Custódio, nº36
(91)99325-3485

Texto de Raphaela Rocha, sob supervisão de Bianca Botelho

segunda-feira, 9 de março de 2026

SEGURANÇA E CIDADANIA

Com 10 anos de atuação, Patrulha Maria da Penha é aliada de mulheres amparadas por medidas protetivas

Com acompanhamento e fiscalização contínua, Patrulha formada por policiais militares é essencial na redução da violência

Por André Macedo (PMPA)

09/03/2026 13h26

O nome, inspirado em Maria da Penha Maia Fernandes, uma das mais conhecidas ativistas da luta pelos direitos da mulher no Brasil, o Programa Patrulha Maria da Penha, desenvolvido pela Polícia Militar, é uma das iniciativas do Governo do Pará voltadas à proteção de mulheres vítimas de violência física ou psicológica.

Com dez anos de atuação, a Patrulha direciona seus atendimentos a mulheres vítimas de violência doméstica, que estão amparadas por medidas protetivas de urgência na Região Metropolitana de Belém.

A Patrulha é coordenada pela Companhia Independente Especial de Polícia Assistencial (Ciepas), que acompanha periodicamente a rotina de mulheres incluídas no plano de visitações, para verificar se as medidas protetivas estão sendo respeitadas pelo agressor.

As visitas técnicas de segurança representam a principal estratégia preventiva da Patrulha Maria da Penha, ao garantir acompanhamento a mulheres com medidas protetivas e a fiscalização do cumprimento das determinações judiciais.

Entre janeiro e dezembro de 2025 foram realizados 1.495 atendimentos, principalmente nos meses de junho e julho, que registraram os maiores números de ações preventivas.

Os chamados de emergência atendidos pela equipe totalizaram 33 ocorrências ao longo do ano, evidenciando situações em que houve necessidade de intervenção imediata da guarnição para garantir a segurança das mulheres assistidas.

Ainda no ano passado, 66 mulheres foram inseridas no acompanhamento do Programa, medida que contribui para a prevenção da reincidência da violência doméstica, fortalecendo a rede de proteção.

"Mudança de vida" - Para muitas mulheres atendidas pela Patrulha, a presença contínua do Estado representa segurança e mudança de vida. Amanda Favacho afirma que se sente “acolhida e amparada. Saber que o Estado está acompanhando minha situação me traz mais tranquilidade e confiança para seguir em frente. Houve uma melhora significativa, principalmente na minha paz emocional. Passei a viver com menos medo e mais segurança para cuidar da minha rotina e da minha família”.

Segundo Amanda, o sentimento é de alívio. “Saber que não estou sozinha, e que existe um acompanhamento, me dá mais força e coragem para recomeçar”, reforça.

Redução da violência - De acordo com a comandante da Ciepas, major Amanda Batista, de 2015 até hoje a Patrulha não registrou morte entre as mulheres atendidas pelo Programa. A assistência garantida pelo policiamento especializado se reflete na redução da violência (agressões ou ameaças), acrescenta a comandante.

“Este Programa representa um mecanismo de proteção à mulher. Ela se sente amparada pelo Estado, acolhida e com seus direitos garantidos. Além disso, o Programa a direciona a outras instituições, possibilitando o acesso a outros direitos. Dessa forma, a mulher percebe a proximidade do Estado, através da atuação da Polícia Militar”, ressalta a major Amanda Batista.

Justiça - A inclusão das mulheres no Programa é determinada por juízes das Varas de Violência Doméstica, com base no Acordo de Cooperação Técnica 62/2024, firmado entre o Tribunal de Justiça do Pará e a Polícia Militar. O acompanhamento é prioritário para mulheres em situação de maior vulnerabilidade.

Capacitação e canais de denúncia - O efetivo da Ciepas conta com policiais capacitados em abordagem de casos de violência doméstica. Durante as visitas, as pessoas assistidas recebem orientação sobre o funcionamento da Patrulha, fiscalização das medidas protetivas e instruções para acionar rapidamente a equipe em caso de risco iminente.

Além dos números tradicionais de emergência, 190 e 181, mulheres atendidas pela Patrulha Maria da Penha têm acesso a um número exclusivo, fornecido diretamente pela equipe. O canal facilita o acionamento imediato da guarnição e permite comunicar qualquer descumprimento das medidas protetivas ou mudança brusca no comportamento do agressor.

Ferramenta essencial - Segundo o comandante-geral da Polícia Militar, coronel PM Sérgio Neves, o Programa é executado em parceria com outras instituições, a fim de garantir segurança às mulheres e desmontar redes de violência. É um trabalho ininterrupto e fundamental para reduzir os índices de violência contra a mulher no Pará, destaca o coronel.

“Os dados apresentados demonstram a relevância da atuação da Patrulha Maria da Penha no acompanhamento das mulheres em situação de violência doméstica. As visitas técnicas periódicas, aliadas à pronta resposta aos chamados de emergência, constituem ferramentas fundamentais para a prevenção de novos episódios de violência e a efetivação das medidas protetivas previstas na legislação”, assegura o comandante-geral da Polícia Militar do Pará.

terça-feira, 3 de março de 2026

MPF pede à Justiça paralisação de trecho duplicado da Ferrovia Carajás na TI Mãe Maria (PA) por operação ilegal

Ação aponta funcionamento de linha férrea sem licença ambiental e sem consulta prévia aos povos indígenas

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça, na última sexta-feira (27), com uma ação em que pede decisão urgente contra a mineradora Vale e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que seja imediatamente interrompido o funcionamento ilegal da segunda linha férrea da Estrada de Ferro Carajás (EFC), no trecho que corta a Terra Indígena (TI) Mãe Maria, no sudeste do Pará.

Segundo as investigações do MPF, a Vale está operando a via duplicada sem a respectiva Licença de Operação (LO) expedida pelo Ibama e sem ter realizado a Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI), direito garantido aos povos indígenas afetados. Além da paralisação, o MPF requer a condenação da mineradora ao pagamento de indenização por danos morais coletivos.

A TI Mãe Maria, localizada no município de Bom Jesus do Tocantins (PA), é habitada por cerca de 1,2 mil indígenas dos povos Gavião Parkatêjê, Kyikatêjê e Akrãtikatêjê. A linha férrea atravessa o território por uma extensão de aproximadamente 18 quilômetros.

Impactos ambientais e ausência de licença – Na ação, a procuradora da República Gabriela Puggi Aguiar destaca que a Vale solicitou ao Ibama a incorporação dos novos trechos duplicados à Licença de Operação já existente para a ferrovia original. No entanto, o próprio órgão ambiental, por meio de parecer técnico emitido em novembro do ano passado, concluiu que havia impedimentos para a concessão da licença devido a pendências no cumprimento de condicionantes ambientais.

O parecer do Ibama atestou a ocorrência de graves impactos socioambientais na região, incluindo a degradação de recursos hídricos, poluição sonora e a contaminação da água por metais pesados, com a detecção de bioacumulação de mercúrio em cursos d'água e peixes. O laudo também apontou a necessidade de destinação adequada de resíduos das obras, como dormentes, trilhos e concreto na faixa de domínio da ferrovia.

Além disso, o MPF aponta a falta de transparência e de registros de reclamações dos indígenas no Plano Básico Ambiental (PBA), bem como a ausência de manifestação favorável da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) sobre o componente indígena do projeto, gerando insegurança alimentar e hídrica para as comunidades.

Operação clandestina comprovada – Apesar da negativa técnica para a licença de operação da linha duplicada, lideranças do povo Gavião procuraram o MPF em dezembro de 2025 para denunciar que a empresa já estava utilizando os dois trilhos de forma simultânea.

A denúncia foi instruída com registros fotográficos e em vídeo, datados de fevereiro deste ano, que comprovam o tráfego de grandes composições carregadas de minério de ferro na nova linha. Para o MPF, a documentação torna "inequívoco que a operação da linha de expansão da ferrovia não possui, atualmente, a devida autorização para funcionamento".

Omissão do Ibama – O Ibama foi incluído como réu na ação civil pública por ser o órgão responsável pelo licenciamento e pela fiscalização ambiental do empreendimento, de competência federal. A procuradora da República argumenta que, diante do funcionamento irregular constatado, caberia à autarquia adotar medidas inibitórias, como autuações, embargos e interdições, o que não ocorreu efetivamente.

Na ação, o MPF pede que a Justiça determine ao Ibama a adoção imediata de medidas de fiscalização e a aplicação das sanções cabíveis contra a mineradora pelo funcionamento da obra sem a licença de operação.

Pedidos e indenização – Em caráter urgente, o MPF solicita à Justiça Federal que determine à Vale a paralisação imediata de qualquer atividade de operação na linha férrea duplicada dentro da TI Mãe Maria, deixando de utilizá-la até que a licença de operação seja regularmente expedida.

O MPF também requer a inversão do ônus da prova, exigindo que a Vale forneça imediatamente as imagens de suas próprias câmeras de segurança instaladas na ferrovia, a partir de dezembro de 2025, para comprovar há quanto tempo a operação ilegal vem ocorrendo e calcular o lucro indevido obtido no período.

No julgamento definitivo da ação, o MPF pede a condenação da Vale ao pagamento de indenização pelos danos morais coletivos causados aos povos indígenas. O MPF sugere que o valor da indenização seja fixado no montante equivalente ao dobro do lucro médio obtido pela empresa com a operação da linha duplicada durante o período sem licença.

Parte dos recursos da indenização deverão ser reservados para o financiamento de projetos sociais, ambientais e culturais voltados às próprias comunidades indígenas impactadas, conforme as demandas de suas instituições representativas e sob a supervisão do MPF e do Poder Judiciário. O MPF pede, ainda, a estipulação de multa diária em caso de descumprimento das determinações judiciais.

Ação Civil Pública nº 1002357-91.2026.4.01.390

Ministério Público Federal no Pará

Assessoria de Comunicação

segunda-feira, 2 de março de 2026

SEGURANÇA AMBIENTAL

Semas e Corpo de Bombeiros fortalecem parceria em agenda de proteção ambiental

Reunião estratégica definiu doação de equipamentos e ampliação da atuação integrada entre os órgãos; na ocasião, o titular da Semas foi condecorado com a Medalha da Defesa Civil

Por Jamille Leão (SEMAS)

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) realizou, na última semana, uma reunião de alinhamento com o Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA), com o objetivo de fortalecer a cooperação institucional voltada à proteção ambiental e à segurança da população paraense.

O encontro integra um processo contínuo de parceria entre entes estaduais para ampliar a atuação conjunta em diferentes frentes. Entre os encaminhamentos discutidos estão a doação de equipamentos para reforçar a estrutura do CBMPA e o fortalecimento da atuação integrada em todo o estado.

Durante a agenda, o titular da Semas, Raul Protázio Romão, foi reconhecido com a Medalha da Ordem do Mérito Defesa Civil, honraria concedida a civis, militares e organizações que prestam relevantes serviços ao Corpo de Bombeiros Militar do Pará e contribuem para o fortalecimento da instituição.

Para o secretário, a integração entre os órgãos é fundamental para ampliar resultados. “A proteção ambiental e a defesa da população caminham juntas. Fortalecer a parceria entre a Semas e o Corpo de Bombeiros significa unir esforços, inteligência e estrutura para prevenir, responder com mais eficiência às ocorrências e garantir mais segurança para o nosso Estado”, destacou.

terça-feira, 24 de fevereiro de 2026

OPERAÇÃO KARMA FASE II

Polícia Civil prende integrantes de facção criminosa envolvidos em cárcere privado em Barcarena

Na segunda fase da Operação Karma II, foram cumpridos mandados de prisão e busca e apreensão em Belém, Ananindeua e Barcarena

Por Wander Lima (PC)

Na manhã desta terça-feira (24), a Polícia Civil do Pará deflagrou a segunda fase da “Operação Karma", para o cumprimento simultâneo de dez mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão nas cidades de Belém, Ananindeua e no distrito de Vila dos Cabanos, em Barcarena. A ação policial visou a desarticulação de um grupo criminoso responsável por um crime ocorrido em 16 de outubro de 2025, na residência de um homem de nacionalidade indiana, localizada em Vila dos Cabanos. Os investigados são apontados como integrantes de uma facção criminosa e devem responder pelos crimes de roubo com restrição de liberdade, associação criminosa e tráfico de drogas.

Durante o crime, as vítimas foram mantidas sob restrição de liberdade e o cidadão indiano foi alvo de agressões físicas pelos criminosos, resultando em lesões corporais graves. “Na primeira fase desta operação, logo após o crime, parte da associação criminosa já havia sido capturada pela Polícia Civil. Naquela ocasião, em 26 de outubro de 2025, um homem foi preso pelo crime de receptação, o que possibilitou a recuperação de uma televisão roubada das vítimas", destacou o superintendente regional do Baixo Tocantins, delegado Mhoab Khayan.

No desdobramento operacional desta terça-feira (24), as equipes cumpriram mandados de prisão preventiva contra três homens e uma mulher. Durante as buscas, a mulher foi flagrada com cerca de 30 porções de entorpecentes e uma balança de precisão. Além dos quatro investigados, uma prisão em flagrante por tráfico de drogas também foi realizada contra o irmão de um dos envolvidos no crime, que foram encontrados diversos papelotes de substâncias ilícitas.

Para a operação, foram destacados 38 agentes, divididos em dez equipes, em um total de dez viaturas. A ação contou com a participação de agentes das Delegacias de Vila dos Cabanos, Abaetetuba, Acará e Igarapé-Miri, com apoio da Coordenadoria de Operações Especiais (Core) e do Núcleo de Apoio à Investigação (NAI) e Delegacia Especializada no Atendimento à Criança e ao Adolescente (Deaca), Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) e Delegacia de Homicídios de Abaetetuba, coordenados pela Superintendência Regional do Baixo Tocantins (4ª RISP).

Todos os presos foram apresentados à autoridade policial para os procedimentos legais cabíveis e estão à disposição da Justiça. Investigações seguem em andamento para a responsabilização de todos os envolvidos no crime. Informações que possam ajudar a polícia podem ser encaminhadas ao Disque-Denúncia (181) ou pelo WhatsApp (91) 98115-9181. O sigilo é garantido.

Texto: Jacqueline Costa, estagiária, sob supervisão de Wander Lima - Ascom/PC

sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026

FEVEREIRO ROXO

Hospital Regional de Marabá reforça conscientização sobre lúpus durante o Carnaval

Mobilização transformou informação em cuidado para pacientes e acompanhantes na unidade

Por Governo do Pará (SECOM)

O colorido do Carnaval ganhou novo significado nos corredores do Hospital Regional do Sudeste do Pará – Dr. Geraldo Veloso (HRSP), em Marabá. Aproveitando o período festivo como ponte para a informação, a unidade promoveu, nesta sexta-feira (13), ação do Fevereiro Roxo, campanha dedicada à conscientização sobre doenças crônicas e autoimunes, como o lúpus, condição que afeta diferentes órgãos e requer acompanhamento médico permanente.

Voltada aos usuários que aguardavam consultas e exames, a mobilização integrou o projeto Saúde em Foco, do Serviço de Humanização, reforçando a educação em saúde como ferramenta de prevenção. Com apoio de equipe multiprofissional, a atividade percorreu corredores e unidades de internação, distribuindo materiais informativos e promovendo diálogo direto com pacientes e acompanhantes, em uma abordagem leve, acessível e baseada em evidências.

“Eu já tinha ouvido falar do lúpus, mas não sabia exatamente como ele se manifestava. A palestra explicou os principais sintomas e mostrou que é fundamental procurar atendimento ao perceber sinais persistentes, como dores nas articulações e manchas na pele”, relatou Maria das Dores, moradora de Marabá, na região Carajás, que aguardava consulta ortopédica na unidade.

Quem também acompanhou a ação foi o usuário José Carlos, também de Marabá, que destacou a importância da iniciativa. “Às vezes a gente acha que certas doenças estão longe da nossa realidade, mas quando recebe informação clara entende que o cuidado começa pela atenção aos sinais. Essa orientação faz a diferença para que a gente procure ajuda no tempo certo”, afirmou.

Informação que protege

Reforçando as orientações apresentadas durante a mobilização, a enfermeira Marília Sampaio, que atua no Hospital Regional de Marabá, explicou que o lúpus é uma doença autoimune crônica em que o sistema imunológico passa a atacar tecidos saudáveis do próprio corpo.

“Os sintomas podem variar de pessoa para pessoa, incluindo manchas na pele, dores nas articulações, fadiga intensa e alterações renais, o que torna o diagnóstico precoce essencial para evitar complicações e garantir melhor qualidade de vida aos pacientes”, destacou.

A profissional também orientou sobre medidas simples que podem contribuir para o controle da doença e qualidade de vida dos pacientes. “O lúpus não tem cura, mas tem controle. Com acompanhamento médico regular e adesão ao tratamento, é possível viver bem e manter a rotina com segurança. É fundamental evitar a exposição excessiva ao sol, adotar hábitos saudáveis e seguir as orientações médicas, ressaltou a enfermeira.

Para Daiane Uszynski, analista de humanização, a ação reafirma o compromisso da unidade com um cuidado que dialoga com o tempo e com as pessoas, inclusive em meio ao clima festivo do Carnaval. “Aproveitamos um período de grande visibilidade e circulação de pessoas para transformar alegria em conscientização. Quando levamos informação de forma leve e acessível, criamos pontes entre o cuidado técnico e a vivência dos usuários. Humanizar também é orientar, ouvir e acolher cada dúvida com respeito”, afirmou a profissional.

Estrutura:

Certificado com o Nível 2 de Acreditação da ONA, a unidade sob gestão do Instituto de Saúde Social e Ambiental da Amazônia (ISSAA), em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), oferece atendimento 100% gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A instituição tem 135 leitos, sendo 97 de internação clínica e 38 de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).

Texto: Ascom/ Hospital Regional do Sudeste do Pará

MPF recomenda a 30 municípios do Pará que centralizem recursos do Fundeb em conta única

Medida visa garantir transparência e rastreabilidade das verbas, que devem ser exclusivamente destinadas à educação

Foto: Sumaia Villela/Agência Brasil - #ParaTodosVerem: Foto de uma sala de aula de uma escola pública com crianças sentadas em suas carteiras, vestindo uniformes brancos e azuis, enquanto uma professora explica o conteúdo escrito no quadro branco ao fundo.

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendações a 30 municípios do Pará para que os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) sejam geridos em uma única conta bancária, titularizada pelas Secretarias Municipais de Educação (Semed). O objetivo é garantir que o dinheiro seja totalmente rastreável e aplicado corretamente no ensino, conforme determina a legislação.

Os municípios que receberam as recomendações são: Floresta do Araguaia, Itupiranga, Nova Ipixuna, Pau D'Arco, Piçarra, São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia, Sapucaia, São João do Araguaia, Tucumã, Água Azul do Norte, Canaã dos Carajás, Conceição do Araguaia, Cumaru do Norte, Curionópolis, Bannach, Abel Figueiredo, Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Eldorado dos Carajás, Ourilândia do Norte, Palestina do Pará, Parauapebas, Redenção, Rio Maria, Rondon do Pará, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu e Xinguara.

As prefeituras têm 20 dias úteis para informar se acatam a recomendação e indicar as medidas que serão adotadas. Os municípios têm, ainda, 30 dias úteis para comprovar a regularização das contas bancárias e do cadastro dos gestores responsáveis junto às instituições financeiras.

Parceria MPF e TCU – A atuação do MPF ocorre por meio da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF (1CCR/MPF), com base em dados do Sistema Informatizado de Auditoria em Programas de Educação (Sinapse), uma ferramenta desenvolvida pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A análise verificou que os municípios precisam adequar a titularidade das contas bancárias para cumprir as regras de rastreabilidade do dinheiro público.

A iniciativa faz parte de um esforço conjunto entre a 1CCR/MPF e o TCU para fortalecer a fiscalização do Fundeb. Por meio do projeto Sinapse, os órgãos de controle conseguem realizar auditorias contínuas e remotas, cruzando dados para identificar falhas na aplicação dos recursos e prevenir desvios, garantindo que o investimento chegue efetivamente às escolas e aos profissionais do ensino.

De acordo com as recomendações, assinadas pelo procurador da República Onésio Soares Amaral, os gestores municipais devem assegurar que as contas bancárias do Fundeb estejam vinculadas ao CNPJ do órgão responsável pela educação, que é a Semed, e não à prefeitura ou outra pasta.

O documento ainda destaca que é proibido transferir os recursos do Fundeb para outras contas das prefeituras ou sacar os valores em espécie. A medida visa impedir que verbas destinadas à educação se misturem com o caixa comum dos municípios, o que dificultaria a fiscalização pelos órgãos de controle.

O MPF orienta que as contas devem ser mantidas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal e que toda movimentação financeira precisa ser realizada exclusivamente por meio eletrônico, creditando os valores diretamente na conta dos fornecedores ou dos profissionais da educação.

Ministério Público Federal no Pará

Assessoria de Comunicação