Foz do Amazonas: MPF volta a pedir a suspensão de licença de petróleo para proteger povos e comunidades tradicionais do Pará

Órgão recorreu a tribunal contra envio do processo ao Amapá e cobra consulta prévia a comunidades tradicionais impactadas pelo projeto

                                               Foto: Fernando Sette Câmara/Agência Pará

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), nesta quinta-feira (17), a suspensão imediata da licença de perfuração de petróleo concedida à Petrobras na Foz do Amazonas. O órgão defende que a ação permaneça na Justiça Federal do Pará para garantir os direitos de indígenas, quilombolas e pescadores artesanais que vivem na costa paraense.

A Justiça Federal no Pará havia decidido remeter o caso para a Justiça Federal no Amapá sob o argumento de evitar decisões conflitantes. O MPF sustenta, no entanto, que a competência é definida pelo local onde os danos acontecem. Como toda a logística de navios, resíduos e suporte opera a partir do Pará, a Justiça Federal no estado é quem deve analisar a causa.

Segundo os procuradores da República, 17 municípios do Pará compõem a área de influência do empreendimento. As embarcações de apoio saem do porto de Belém e cruzam rotas tradicionais de subsistência, contornando o arquipélago do Marajó e o litoral nordeste do estado.

Prejuízos em andamento – Famílias extrativistas e pescadores artesanais já relatam prejuízos diários causados pela atividade. Os depoimentos apontam a destruição constante de redes de pesca por grandes embarcações, o afugentamento de peixes pelo barulho e o risco de acidentes marítimos. Para o Grupo de Apoio ao Núcleo Povos da Floresta, do Campo e das Águas e Atuação Especializada Socioambiental (Gapovoss) do MPF no Pará, não se trata de risco futuro, mas de danos concretos em andamento.

O recurso reforça que este processo não se confunde com as ações em curso no Amapá. A ação no Pará não debate apenas a liberação de poços, mas foca na falta de estudos socioeconômicos e na exclusão de povos e comunidades tradicionais paraenses das decisões sobre a atividade.

Os riscos reais às comunidades que dependem do rio para sobreviver também estão registrados no documentário “Território em Trânsito”, apresentado no XII Fórum Social Pan-Amazônico, no Equador, em agosto deste ano. Produção da Rede de Trabalho Amazônico GTA em parceria com o Coletivo Pororoka, o filme apresenta as preocupações dos pescadores artesanais do Marajó com o avanço da exploração de petróleo na Foz do Amazonas, já que uma atividade desse tamanho tem aumentado a pressão sobre um território que já enfrenta uma série de problemas sociais e ambientais.

Pedido de medidas urgentes – No pedido ao TRF1, o órgão requer que as atividades no bloco marítimo FZA-M-59 fiquem suspensas até o cumprimento das seguintes medidas:

• consulta prévia, livre e informada a todas as comunidades tradicionais da costa do Pará, nos moldes da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT);

• realização de estudo detalhado sobre a produção pesqueira local, para mensurar a produção real e a renda das famílias;

• elaboração de um plano de compensação financeira específico para a atividade pesqueira artesanal; e

• redelimitação da área de influência para incluir formalmente todos os municípios paraenses impactados pela frota de apoio.

O MPF alertou ainda que a exploração não é temporária nem rápida. Documentos oficiais recentes mostram que a Petrobras pretende perfurar quatro poços marítimos no bloco, mantendo operações contínuas até 2029.

Agravo de Instrumento nº 1036580-36.2026.4.01.0000

Consulta processual

Ministério Público Federal no Pará

Assessoria de Comunicação

UFPA acata recomendação do MPF e vai aderir à Rede Nacional de Direitos LGBTQIA+

Universidade indicou gestora técnica para articular parceria com o governo federal e planeja cotas na pós-graduação



Foto: Juan Moyano/Canva


A Universidade Federal do Pará (UFPA) confirmou ao Ministério Público Federal (MPF) que vai aderir à Rede Nacional de Promoção, Proteção e Defesa das Pessoas LGBTQIA+. A decisão atende de forma integral a uma recomendação do órgão para reforçar as ações de inclusão e combater o preconceito no ambiente universitário.

Em resposta enviada ao MPF, o reitor Gilmar Pereira da Silva manifestou apoio total à iniciativa federal. Para conduzir os entendimentos com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a instituição designou a professora Cristina Maria Areda Oshai, diretora de Políticas de Promoção da Diversidade e Equidade da universidade.

A recomendação é um aviso formal emitido pelo Ministério Público para orientar melhorias em serviços públicos antes de qualquer ação na Justiça. No Pará, o documento foi expedido pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Sadi Machado, e pelos procuradores da República Gabriela Puggi Aguiar e Vinicius Schlickmann Barcelos.

Ações afirmativas – No ofício encaminhado ao MPF, a reitoria destacou iniciativas que já funcionam nos campi e projetos em andamento:

• Graduação: a UFPA já aplica um processo seletivo especial voltado ao ingresso de pessoas LGBTQIA+.

• Pós-graduação: a universidade analisa uma proposta de resolução para reservar vagas em todos os cursos de mestrado e doutorado da instituição.

• Plano para dez anos: as políticas de igualdade de gênero foram incluídas no Plano de Desenvolvimento Institucional (2026-2035), com foco em ambientes seguros e regras de acolhimento institucional.

Mobilização regional – A UFPA é a segunda universidade federal do estado a acatar a recomendação. Em agosto, a Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) também confirmou que vai assinar o termo de adesão com o governo federal.

O MPF enviou a mesma orientação à Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) e à Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa). O objetivo é integrar as instituições públicas do estado à política nacional instituída pelo MDHC, ampliando pesquisas, ações afirmativas e a defesa dos direitos humanos na Amazônia.

Procedimento Administrativo nº 1.23.000.000945/2023-76

Ministério Público Federal no Pará

Assessoria de Comunicação

Capa de sua edição online de A Gazeta do Comércio desta semana

 

Capa de A Gazeta do Comércio Online, destaca o liquida geral Rondon

 

Agropecuária Almeida inaugura espaço amplo e moderno em Rondon do Pará

 

Diretória executiva da Agropecuária Almeida, composta por dona Socorro e seus filhos Welington e Wildelaide

O prédio da Agropecuária Almeida vai além de um comércio. É um ponto de encontro entre produtor rural, agricultor e o pecuarista rondonense

A  Agropecuária  Almeida está de cara nova!  Um espaço muito mais amplo, moderno e completo para atender melhor o produtor rural, o agricultor e o pecuarista da nossa região.

Uma história que teve início há 42 anos, com o casal, o Pecuarista Hugo (in memória) e a empresária Socorro Almeida.  Com seriedade, trabalho e muita luta, construíram um legado de prestação de serviço a comunidade rondonense.

O prédio da Agropecuária vai além de um comércio. É um ponto de encontro de amigos. Onde se constrói histórias. A reinauguração aconteceu no dia 01 de setembro e contou com uma mega festa homenageou clientes e funcionários que ajudaram a construir essa história.  Contou com a presença de autoridades eclesiásticas, autoridades locais, familiares e amigos.

Por: Júlia Freitas.

Justiça Eleitoral acolhe parecer do MP Eleitoral e multa instituto por pesquisa irregular no Pará

Tribunal confirmou que os dados de escolaridade informados pelo instituto não correspondiam à fonte oficial declarada



Arte: Comunicação/MPF


Atendendo a manifestações do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), a Justiça Eleitoral considerou irregular e juridicamente não registrada a pesquisa de intenção de voto PA-04167/2026, realizada pelo Instituto Veritá para os cargos de governador e senador no Pará.

A decisão, assinada pelo juiz auxiliar da propaganda do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), Flávio Sanches Leão, determinou que o instituto suspenda qualquer nova divulgação dos resultados e pague uma multa de R$ 53,2 mil.

O motivo central da condenação foi a falta de comprovação técnica e a inconsistência nas cotas de escolaridade dos entrevistados.

Na prática, o instituto apresentou percentuais que não puderam ser checados nem confirmados na fonte pública que a própria empresa declarou ter utilizado, quebrando o princípio da transparência e da auditabilidade (capacidade de conferência dos dados).

Entenda o caso – A representação foi proposta por uma coligação partidária que apontou supostas irregularidades na pesquisa, incluindo o método de entrevistas por ligações telefônicas automáticas (robocalls), a capacidade financeira do instituto para custear o levantamento e distorções no perfil dos eleitores entrevistados.

Ao analisar o processo, o MP Eleitoral esclareceu que a lei permite aos institutos escolherem métodos como entrevistas por robô ou o uso de recursos próprios para pagar a pesquisa.

A legislação também não obriga o uso exclusivo dos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para definir os grupos de escolaridade, autorizando a utilização de outras fontes públicas, como as do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Contudo, o MP Eleitoral destacou que é dever fundamental do instituto indicar claramente a fonte e comprovar como chegou àqueles números, para que qualquer cidadão ou partido possa fiscalizar a seriedade da amostragem.

Dados não batiam – Em sua defesa, o Instituto Veritá afirmou que utilizou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do IBGE, do 1º trimestre de 2026. Segundo o instituto, esse estudo justificaria fixar as cotas em 14,3% para eleitores com ensino superior completo e 6,4% para pessoas com ensino médio incompleto.

No entanto, em minuciosa checagem técnica na base pública do IBGE (Tabela 4095 do sistema Sidra), o MP Eleitoral comprovou que os números reais do Pará naquele período eram completamente diferentes:

• Ensino superior completo: enquanto o Veritá aplicou 14,3%, o dado real do IBGE apontava 10,6% (e o cadastro do TSE indicava 7,47%);

• Ensino médio incompleto: enquanto o Veritá registrou apenas 6,4%, o dado do IBGE mostrava 10,4% (e o do TSE registrava 18,99%).

Mesmo após o MP Eleitoral apontar essa falha, o instituto não apresentou a memória de cálculo nem justificou como chegou aos seus percentuais a partir da base do IBGE.

Além disso, a Justiça Eleitoral identificou que a mesma sequência de números já havia sido usada pelo instituto em pesquisa anterior, sob a justificativa de ter saído de uma tabela de 2025, o que reforçou a inconsistência.

Risco para o processo eleitoral – Ao acolher integralmente a tese do MP Eleitoral, o juiz eleitoral destacou que superestimar o peso de eleitores com maior escolaridade e reduzir drasticamente a presença de eleitores com menor escolaridade sem embasamento técnico cria uma "amostra artificialmente deformada".

Essa distorção prejudica a sociedade porque transmite ao eleitorado uma percepção falsa sobre o verdadeiro apoio popular e o crescimento de cada candidato na disputa.

Punição – Com a sentença, a pesquisa PA-04167/2026 foi considerada juridicamente não registrada, nos termos da Lei nº 9.504/1997 e da Resolução TSE nº 23.600/2019.

O Instituto Veritá foi condenado a pagar a multa mínima prevista em lei, no valor de R$ 53,2 mil, e está proibido de fazer novas divulgações, republicações ou impulsionamentos da pesquisa em qualquer meio físico ou digital, sob pena de sofrer medidas coercitivas da Justiça.

Representação nº 0601086-50.2026.6.14.0000.

Ministério Público Federal no Pará

Assessoria de Comunicação

Momento muito especial no Projeto de Inclusão Digital e Cidadania da Unifesspa em Rondon do Pará

Realizamos a apresentação e o acolhimento dos nossos cinco novos bolsistas voluntários, que passarão a contribuir com as atividades do projeto.

Sejam bem-vindos, Henrique Ribeiro, aluno da Unifesspa; Paula, aluna da Unifesspa; Jackeline, aluna da Uninter; Thalita, aluna da Unifesspa; e Yasmin, aluna da Unifesspa!
Os novos bolsistas foram selecionados por meio do Programa Juventude Solidária, programa no qual o nosso Projeto de Inclusão Digital e Cidadania foi aprovado em 2026. É uma grande satisfação poder ampliar a nossa equipe e contar com jovens que irão contribuir diretamente com as ações desenvolvidas pelo projeto.
Hoje, o Projeto de Inclusão Digital e Cidadania contribui com bolsas para 9 jovens e também atende mais de 50 alunos nos cursos de Informática Básica e Informática Avançada. São ações que têm como objetivo promover oportunidades de aprendizagem, inclusão digital, formação e cidadania.
Para marcar a chegada dos novos bolsistas, também realizamos um coffee break de acolhimento e integração, proporcionando um momento para que todos pudessem se conhecer melhor e conversar sobre as atividades que serão desenvolvidas.
Quero agradecer especialmente à Direção do ICSA, na pessoa do professor Jax Nildo, que esteve presente conosco nesse momento tão importante. Agradeço também a toda a equipe de colaboradores que contribui diariamente para que esse projeto continue crescendo e alcançando cada vez mais pessoas.
Seguimos juntos, acreditando que a educação, a inclusão digital e as oportunidades podem transformar vidas!

Professor Vinícius Alcântara