Encontro promovido pela Rede GTA no MPF, em Belém (PA), reuniu a sociedade e o poder público para debater riscos na costa amazônica
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| Foto: Yasmim Bitar/Comunicação MPF |
Comunidades tradicionais do Marajó e da costa paraense denunciaram, nesta quinta-feira (15), os impactos da exploração de petróleo na Foz do Amazonas, como o tráfego de navios nas áreas de pesca e a falta de consulta prévia às populações afetadas.
As denúncias foram feitas na 1ª audiência pública e Popular sobre os danos da exploração de petróleo e gás na Bacia da Foz do Amazonas e no Arquipélago do Marajó, promovida pela Rede Grupo de Trabalho Amazônico (Rede GTA) no auditório do Ministério Público Federal (MPF), em Belém (PA).
Durante o encontro, comunidades pesqueiras de Salvaterra (PA) apresentaram o Protocolo de Consulta do Território Agroextrativista Pesqueiro do Curuanã, que define como devem ser ouvidas antes de projetos que afetem o território.
Protocolo do Curuanã - O documento foi construído em oito meses de debates entre cinco comunidades pesqueiras de Salvaterra. A iniciativa partiu do próprio território. Pelas regras aprovadas, a palavra final cabe à assembleia geral das comunidades, que pode consentir, condicionar ou vetar cada proposta.
O texto exige consulta prévia para projetos de exploração e logística de petróleo e gás, criação de unidades de conservação, privatização e cercamento de praias, obras públicas, projetos eólicos ou de mineração e pesquisas acadêmicas no território.
A comunidade define os prazos e pode acionar parceiros técnicos para analisar os documentos de forma independente. Os custos da consulta devem ser pagos integralmente pelo Estado ou pela empresa interessada. Se governos ou empresas avançarem sem consulta, as comunidades acionarão o MPF, o Ministério Público do Estado e a Defensoria Pública.
Antes da apresentação do protocolo, o público assistiu ao documentário Território em Trânsito. Produção da Rede GTA em parceria com o Coletivo Pororoka, o filme apresenta as preocupações dos pescadores artesanais do Marajó com o avanço da exploração de petróleo na Foz do Amazonas, tendo em vista que a atividade tem aumentado a pressão sobre um território que já enfrenta uma série de problemas sociais e ambientais.
MPF e Ibama - Ao receber os participantes, o procurador da República Rafael Martins da Silva explicou que o MPF está atento e pronto para atuar contra qualquer ameaça ao modo de vida das comunidades.
O membro do MPF também alertou que os próximos meses serão difíceis por causa do Super El Niño e associou o agravamento do cenário às emissões geradas pelo uso de combustíveis fósseis.
O procurador regional da República Felício Pontes Jr, que atua pelo MPF perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília (DF), afirmou que os processos que acompanha na corte revelam um choque entre dois modelos de desenvolvimento. De um lado, está um modelo predatório, trazido de fora para dentro da Amazônia e apoiado em cinco cadeias: madeira, pecuária, mineração (incluídos petróleo e gás), monocultura e obras de infraestrutura. Do outro, estão povos e comunidades tradicionais que tiveram seus direitos violados.
Felício Pontes Jr relembrou a chegada das fábricas de alumina a Barcarena (PA), que acompanhou de perto. A cidade cresceu sem infraestrutura, os igarapés foram poluídos e o comércio local faliu. Ele lembrou ainda que o MPF propôs 27 ações judiciais contra a usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), a primeira delas pela falta de consulta prévia. No ano passado, segundo o procurador regional da República, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que a obra foi feita de forma ilegal, sem consulta às comunidades, e determinou que elas sejam compensadas.
Para o procurador regional da República, o licenciamento na Foz do Amazonas repete o problema. Segundo ele, o MPF identificou, logo no início do processo, que comunidades tradicionais que seriam impactadas estavam sendo omitidas. Felício Pontes Jr questionou como garantir a consulta prévia, livre e informada prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tratado do qual o Brasil é signatário, se o empreendedor não reconhece nem o impacto sobre essas populações.
O representante da superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Pará, Antônio Melo, afirmou que cabe ao órgão acompanhar as discussões sobre impactos e cobrar o cumprimento das condicionantes do licenciamento, que são as exigências que o empreendedor precisa cumprir para manter a licença, como prevê o artigo 225 da Constituição Federal.
Ele também alertou para o avanço de espécies invasoras, como o mexilhão-dourado, em bacias da região. Segundo ele, a espécie prejudica a pesca e a captação de água pelos ribeirinhos. O molusco muitas vezes chega pela água de lastro dos navios, mas ainda não há responsáveis identificados para reparar o dano.
Vozes dos territórios - O pescador Nelson Ramos Bastos, coordenador da Rede GTA no Marajó e coordenador-geral do Movimento dos Atingidos pelos Combustíveis Fósseis (MAF), disse que as reuniões feitas pelas petrolíferas desde 2017, em Belém e no Amapá, foram apenas informativas. "Não foram tratadas como audiências públicas, porque nós não fomos escutados", afirmou. Ele citou o vazamento de fluido ocorrido durante a perfuração do poço Morpho e lembrou que outras petrolíferas, como Total, BP, ExxonMobil e Chevron, também estão envolvidas na exploração da região. Com doutorado em Agriculturas Familiares e Desenvolvimento Sustentável, Nelson Bastos contou que estudou por cerca de um ano os estudos ambientais das petrolíferas depois de ouvir do Ibama que as comunidades não teriam capacidade técnica para acompanhar o licenciamento.
Adilson Vieira, da Rede GTA, relatou o caso de Coari (AM). Segundo ele, ribeirinhos da região dizem ter ficado mais pobres, perdido áreas de plantio e passado a conviver com água poluída depois da chegada do projeto de gás, sem receber as indenizações prometidas. "Nós não queremos que a experiência de Coari seja repetida", afirmou. A realidade vivida em Coari e em outros territórios amazônicos será tema de um mini documentário da Rede GTA, com lançamento previsto ainda em outubro.
Integrante do Observatório do Marajó, Jonas Ravi Machado, criticou a visão estereotipada de que o Marajó "precisa ser salvo". Ele defendeu políticas públicas que financiem o que as comunidades já produzem, como fábricas comunitárias de beneficiamento de açaí e castanha.
Liderança quilombola do território Mangueiras, em Salvaterra, a bióloga Bianca Barbosa leu o posicionamento do Observatório do Marajó contra a exploração. O texto defende que o direito à consulta é continuado e não se encerra após "uma, cinco ou dez oficinas" de apresentação do projeto. "O Estado já deve garantir os nossos direitos fundamentais e não condicioná-los nem em discursos quanto à exploração de combustíveis fósseis", diz o documento. "Queremos continuar pescando e plantando e mesmo assim ter direitos."
A representante do Fórum SOS Costa Atlântica da Amazônia Antônia Salgado relatou escutas feitas em 2024 com pescadores, representantes de prefeituras e moradores de Marapanim, São Caetano de Odivelas, Colares, Vigia, Maracanã e Castanhal. Ela alertou para o risco à segurança alimentar em caso de vazamento de petróleo na faixa litorânea. Também denunciou o racismo ambiental vivido nas periferias de Belém.
O representante do Movimento Cota Ribeirinha, Carlos Ramos, apresentou a proposta de reserva de vagas para estudantes ribeirinhos na Universidade Federal do Pará (UFPA). Ele cobrou planos de proteção de crianças e adolescentes contra a exploração sexual em áreas de grandes empreendimentos. Carlos Ramos citou pesquisa própria, publicada em artigo científico, segundo a qual, a renda por habitante gerada pelo açaí na Ilha do Meio, em Afuá (PA), chegou a R$ 430, ante R$ 130 de investimento federal por morador do município no mesmo período. Em Portel (PA), segundo ele, a regularização fundiária permitiu que R$ 1 milhão em crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) chegasse às comunidades em 2024.
O pescador Jorge Gabriel, de Soure, alertou que não há estatísticas oficiais de produção pesqueira entre o Pará e o Amapá. A professora Voyner Ravena Cañete, do Núcleo de Ecologia Aquática e Pesca da UFPA, reforçou que a pesca no Brasil não é medida e relatou a queda da pescada-gó (uma espécie de peixe), que ela associa à pesca industrial de arrasto. Pescadores de Abaetetuba lembraram que precisaram migrar por causa das hidrelétricas de Tucuruí e Belo Monte.
Os representantes do Coletivo Pororoka Rodrigo Leitão e João Pedro Galvão Ramalho criticaram a fragmentação do licenciamento, conduzido por um setor do Ibama sediado no Rio de Janeiro. Eles apontaram que os custos com adaptação climática, infraestrutura urbana e possíveis vazamentos não são descontados das projeções de royalties. Também participaram do debate representantes do Sindicato dos Marítimos do Pará e do Instituto Maré.
Representantes pró-exploração - O representante do governo do Amapá, Antônio Batista Ribeiro Neto, defendeu a exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial. Ele afirmou que o governo amapaense não abre mão de direitos conquistados. Argumentou que as reservas brasileiras apontam declínio da produção de petróleo a partir de 2033. Nesse cenário, segundo ele, o país teria de importar o produto, o que comprometeria as finanças públicas e o financiamento de políticas sociais.
Segundo o representante, o Amapá está criando um fundo soberano e vai destinar parte dos royalties, compensações pagas pelas petroleiras ao poder público, à bioeconomia e aos povos originários. Ele defendeu mudanças na legislação para que parte desses recursos chegue a comunidades impactadas e citou um programa estadual com 50 mil vagas de qualificação profissional.
Ao encerrar sua fala, o procurador regional da República Felício Pontes Jr rebateu a posição do governo amapaense. "Quem escolheu o petróleo foi a Petrobras", afirmou. Para ele, não há exemplos de que esse caminho traga desenvolvimento à região, e o MPF continuará ao lado dos povos e comunidades tradicionais.
O empresário José Leôncio, da Bioma Soluções Ambientais, avaliou que a exploração na Margem Equatorial não será impedida. Ele defendeu que o Marajó invista em logística e aposte em biocombustíveis e citou um projeto de reflorestamento com macaúba em Igarapé-Miri (PA). O advogado Yannick Sanz, do Sindicato dos Transportadores Autônomos do Pará, pediu que qualquer alternativa energética para o Marajó considere a logística de transporte e as condições de trabalho dos caminhoneiros.
Próximos passos - No posicionamento lido na audiência, o Observatório do Marajó pediu ao MPF compromisso permanente do Estado brasileiro com o direito à consulta e à participação dos povos e comunidades tradicionais. Antônia Salgado propôs uma nova audiência, mais ampla, para proporcionar a participação de mais comunidades. Nelson Bastos pediu que o MPF atue para garantir às comunidades acesso aos termos de referência dos próximos licenciamentos offshore. Esses documentos do Ibama definem o que os estudos ambientais devem analisar.
Rede GTA - Fundada em 1992, a Rede Grupo de Trabalho Amazônico reúne mais de 600 organizações e movimentos nos estados da Amazônia Legal. A entidade atua na defesa dos povos da floresta, dos direitos territoriais e da justiça socioambiental e climática.
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