Após recomendação do MPF, obra de pavimentação nas proximidades da Terra Indígena Mãe Maria, no Pará, é paralisada

Prefeitura de Bom Jesus do Tocantins e construtora se comprometeram a adotar providências para garantir consulta aos indígenas

Ancião na Terra Indígena Mãe Maria. Foto: Pedro Aguiar Stropasolas/Agência Pública - licença CC BY-ND 4.0

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu, na terça-feira (10), uma recomendação à prefeitura de Bom Jesus do Tocantins (PA) e à empresa Construpav Asfaltos para que suspendam imediatamente qualquer obra de construção, pavimentação, terraplanagem ou recuperação na estrada Vicinal Bacabal, localizada no município. Em reunião realizada na mesma data, o prefeito Jeilson Reis e o representante da empresa informaram o acatamento da recomendação.

A medida foi tomada devido à ausência de licença ambiental específica, de estudos de componente indígena e de consulta prévia ao povo indígena Gavião, que habita a Terra Indígena Mãe Maria, vizinha ao empreendimento.

De acordo com a Portaria Interministerial nº 60/2015, cujos parâmetros o MPF considera referência mínima de proteção, também em licenciamentos estaduais e municipais, presume-se que qualquer obra rodoviária na Amazônia Legal localizada a até 40 quilômetros de uma terra indígena causa impacto ao território, exigindo a manifestação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a elaboração do Estudo do Componente Indígena (ECI). No caso da Vicinal Bacabal, informações prestadas pela própria prefeitura revelaram que o trecho em obras está a apenas 90 metros de distância do limite sul da Terra Indígena Mãe Maria.

No curso da investigação conduzida pela procuradora da República Gabriela Puggi Aguiar, a prefeitura de Bom Jesus do Tocantins admitiu que não obteve licença ambiental específica para a obra e que os serviços foram iniciados sem a realização de consulta livre, prévia e informada aos indígenas afetados, o que viola a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além disso, a Funai informou ao MPF que não foi acionada pelo órgão ambiental licenciador para se manifestar sobre o empreendimento.

Riscos ao território e ao meio ambiente

Na recomendação, o MPF destaca que a pavimentação de estradas vicinais na Amazônia é um reconhecido vetor de pressão sobre a floresta e sobre territórios tradicionais. Quando realizada sem o devido planejamento e mitigação de danos, a obra facilita o acesso de terceiros à terra indígena e induz à ocupação desordenada, ao desmatamento, à extração ilegal de madeira, à caça e a invasões.

O documento também alerta para impactos diretos e imediatos à comunidade indígena e ao ecossistema local, como aumento de ruídos, poeira, atropelamento de fauna e alterações na drenagem, especialmente pela proximidade de apenas 90 metros.

Providências e prazos

Além da paralisação imediata das obras na Vicinal Bacabal, o MPF recomendou que o município e a construtora não realizem qualquer outra obra viária em um raio de até 40 quilômetros dos limites da Terra Indígena Mãe Maria sem o prévio licenciamento, a realização do estudo dos impactos aos indígenas (o chamado Estudo do Componente Indígena, ou ECI) e a consulta ao povo Gavião, respeitando suas formas próprias de organização e deliberação.

Na reunião com o MPF, a prefeitura e a empresa se comprometeram a adotar todas as diligências necessárias junto ao órgão ambiental competente, informando expressamente a proximidade com a Terra Indígena e garantindo a participação da Funai e da comunidade afetada – medidas indicadas na recomendação.

Cópias da recomendação foram enviadas ao Conselho dos Caciques da Terra Indígena Mãe Maria e à Procuradoria Federal Especializada junto à Funai, para conhecimento e acompanhamento.

Procedimento Administrativo nº 1.23.000.002647/2026-63

Ministério Público Federal no Pará

Assessoria de Comunicação

TRANSPLANTES

Em Belém, Pronto-Socorro Dr. Roberto Macedo faz nova captação de órgãos e já soma quatro procedimentos

Unidade contribui para ampliar as possibilidades de salvar vidas por meio da solidariedade e reforça o trabalho integrado com a rede estadual de transplantes

Por Governo do Pará (SECOM)

10/11/2026 12h57

Pronto-Socorro Doutor Roberto Macedo, na Augusto Montenegro, em Belém: quatro captações já realizadas

Foto: Marcelo Lelis / Ag. Pará

O Pronto-Socorro Dr. Roberto Macedo (PSRM), em Belém, realizou no domingo (8) mais uma captação de órgãos, com a retirada de um rim e um fígado. A doação foi autorizada pelos familiares de uma paciente de 43 anos, diagnosticada com morte encefálica. As doações podem beneficiar pessoas que aguardam por transplantes.

Foto: Divulgação

Com o procedimento, a unidade estadual de saúde alcança quatro captações realizadas desde a sua inauguração, resultado que evidencia o fortalecimento de sua atuação na política de doação e transplantes e a integração com a rede estadual de saúde.

A autorização da família, mesmo diante de um momento de profunda dor, possibilitou transformar a perda em esperança e oportunidade de vida para outras pessoas. O procedimento contou com a atuação de profissionais capacitados e o suporte da Central Estadual de Transplantes, vinculada à Secretaria de Estado de Saúde Pública (CET/Sespa).

O médico intensivista Anderson Silva, responsável pela equipe que participou da captação, destacou a importância da doação e o compromisso dos profissionais em assegurar a condução ética e segura de todas as etapas.

“A doação de órgãos é um dos gestos mais expressivos de solidariedade humana, capaz de transformar a dor da perda em esperança para outras pessoas. Todo o processo exige rigor técnico, responsabilidade ética e respeito absoluto ao doador e aos seus familiares, desde a confirmação da morte encefálica até a captação. Nosso reconhecimento é especialmente dirigido à família, que, mesmo diante de um momento tão difícil, autorizou a doação e possibilitou novas oportunidades de vida. Como equipe, temos a responsabilidade de honrar essa decisão, garantindo segurança, dignidade e respeito em todas as etapas do procedimento”, ressaltou.

Atuação integrada

Coordenada pela Central Estadual de Transplantes (CET/Sespa), a ação contou com a participação da equipe multiprofissional do PSRM e da Equipe Hospitalar de Doação para Transplantes (e-DOT), responsável pela organização e execução das etapas hospitalares do processo.

A integração entre os profissionais e o suporte técnico da Central Estadual de Transplantes são fundamentais para garantir a segurança, a qualidade e a efetividade dos procedimentos de captação.

Procedimentos para captação

Após a confirmação do diagnóstico de morte encefálica, a Central Estadual de Transplantes é notificada e oferece suporte técnico e operacional, incluindo a disponibilização de materiais e profissionais especializados para a captação.

A autorização familiar é indispensável para a efetivação da doação. Por isso, o processo envolve acolhimento, esclarecimentos e sensibilização dos familiares, respeitando o momento de luto e a decisão da família.

Doação de órgãos

A nova captação reforça o compromisso do Pronto-Socorro Dr. Roberto Macedo com a política de doação e transplantes e destaca a importância da participação das famílias para ampliar as oportunidades de tratamento de pacientes que aguardam por um órgão. Ao alcançar quatro procedimentos, a unidade contribui para fortalecer a rede estadual de transplantes e ampliar as possibilidades de salvar vidas por meio da solidariedade.

O diretor-geral do PSRM, Carlos Ribeiro, destacou o significado da decisão da família e a importância da conscientização sobre a doação de órgãos.

“A doação de órgãos é um verdadeiro ato de amor, solidariedade e esperança. O Pronto-Socorro Dr. Roberto Macedo apoia essa iniciativa e reconhece sua importância para que outras pessoas tenham a oportunidade de recomeçar suas vidas. A decisão das famílias de autorizar a doação é fundamental para transformar vidas e ampliar as possibilidades de transplantes. Para nossa unidade e para a saúde pública do Pará, este é um momento muito significativo”, enfatizou o diretor.

Serviço:

O Pronto-Socorro Dr. Roberto Macedo integra a rede de saúde pública do Governo do Pará e funciona em regime de plantão 24 horas, na Avenida Augusto Montenegro, em Belém. A unidade atende casos de urgência e emergência clínica, além de demandas reguladas pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa).

Texto: Ascom PSRM

Capa de sua edição online de A Gazeta do Comércio deste final de semana

 

MPF e DPU pedem que Justiça obrigue o Pará a fazer seleção para alunos da rede pública no Colégio Militar

Prevista desde 2017 em acordo entre estado e Exército, seleção nunca foi realizada; sem edital, vagas para 2027 estão em risco

Foto: Exército Brasileiro

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) pediram à Justiça Federal, na quarta-feira (28), uma decisão urgente sobre as vagas do Colégio Militar de Belém (CMBel) destinadas à Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

As instituições querem que o estado do Pará seja obrigado a fazer imediatamente um processo seletivo para essas vagas, aberto só a estudantes de escolas públicas. A reserva das vagas está prevista em acordos de cooperação entre o estado e o Exército.

O pedido também envolve a União. O MPF e a DPU querem que o governo federal, por meio do comando do Colégio Militar, tome todas as medidas para que a seleção aconteça a tempo, incluindo informar à Seduc quantas vagas haverá para 2027.

O que o próprio estado previu

Desde 2017, acordos de cooperação entre a União, por meio do Exército, e o estado do Pará reservam vagas no CMBel para alunos encaminhados pela Seduc. O plano de trabalho do primeiro acordo (EME 17-097-00) definiu como esses alunos seriam escolhidos: pelo nível de proficiência no Sistema Paraense de Avaliação Educacional (SisPAE). Essa avaliação foi criada pelo próprio governo estadual para medir o desempenho dos estudantes da rede pública.

“Portanto, logicamente, os alunos encaminhados pela Seduc deveriam ser oriundos de escola pública, mediante seletivo que nunca chegou a ocorrer”, afirma a procuradora da República Manoela Lopes Lamenha Lins Cavalcante.

A defensora pública federal Michelle Leite de Souza Santos Brandão reforça: “O SisPAE é instrumento de avaliação da rede pública estadual; logo, só é possível selecionar por esse critério estudantes dessa rede”.

O acordo atual (nº 24-DEPA-001-00/2024) mantém a mesma regra. Ele obriga a Seduc a fazer o processo seletivo e a encaminhar os alunos para as vagas informadas pelo colégio, com ingresso por concurso ou seleção equivalente.

Seleção nunca saiu do papel

Em respostas oficiais, a própria Seduc admitiu que, por não haver processo seletivo, os alunos não foram encaminhados de forma regular, conforme os critérios do acordo. A comissão responsável pelo tema só foi criada oficialmente em fevereiro de 2026 e, até hoje, nenhuma seleção foi realizada.

Em audiência de conciliação em 30 de setembro, o estado assumiu, em proposta de acordo, o compromisso de fazer o processo seletivo a partir do ano letivo de 2027. Pelo cronograma preliminar do próprio governo, o edital sairia em outubro, as inscrições e a seleção ocorreriam em novembro, o resultado seria divulgado em dezembro e os aprovados seriam encaminhados entre dezembro e janeiro.

Prazo em risco

Até agora, porém, não há edital, número de vagas definido nem calendário de matrícula. Em ofício da última segunda-feira (26), a Seduc disse que ainda esperava o Colégio Militar informar quantas vagas estão reservadas para 2027. A secretaria pediu esse dado em 5 de outubro e o colégio confirmou o recebimento no dia seguinte. Estado e União atribuem a responsabilidade um ao outro.

“O resultado prático é a ausência de edital e de vagas definidas. Esse círculo só se rompe com ordem judicial que fixe prazos e deveres a ambos”, avalia a defensora pública federal Michelle Brandão.

Para a procuradora da República Manoela Lamenha, há perigo de dano evidente, porque o planejamento do seletivo de 2027 já está prejudicado. Ela lembra que os colégios militares são instituições públicas, criadas, administradas e mantidas pelo poder público, por meio do Ministério da Defesa e do Exército.

O que MPF e DPU pedem à Justiça

Entre os pedidos, MPF e DPU querem:

• que o estado do Pará, por meio da Seduc, faça imediatamente o processo seletivo para as vagas do acordo no ano letivo de 2027, só para estudantes de escolas públicas;

• que o edital tenha critérios objetivos e ampla divulgação, em prazos que garantam o fim da seleção antes das matrículas de 2027;

• que a União informe à Seduc, em até cinco dias, o número de vagas de 2027 por ano e série e o calendário de matrícula, e tome todas as medidas para que o seletivo aconteça a tempo;

• que as matrículas feitas pelo acordo dependam da comprovação, pelo histórico escolar, de que o aluno vem de escola pública; e

• que seja fixada multa diária caso as obrigações não sejam cumpridas.

As instituições citam a Constituição, que garante igualdade de condições para o acesso à escola e exige que a administração pública aja com legalidade e impessoalidade.

“Cada dia de atraso compromete o cronograma e aumenta o risco de que as vagas de 2027 sejam novamente preenchidas por listas sem seleção, consolidando um dano que atinge crianças e adolescentes da rede pública para as quais a oportunidade de concorrer a cada ano letivo não se recupera depois”, alerta a defensora.

Ação Civil Pública nº 1034378-26.2026.4.01.3900

Consulta processual

Ministério Público Federal no Pará

Assessoria de Comunicação

MPF recomenda comitê de crise e reforço imediato no combate às queimadas no Pará

Com estado no topo do ranking de focos de calor, recomendação pede brigadistas, Força Nacional e boletins diários sobre qualidade do ar

Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil, sob licença CC BY-ND 4.0

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou nesta quinta-feira (29) que a União, o estado do Pará, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) adotem medidas urgentes contra as queimadas no Pará.

A principal medida é a instalação de um Comitê de Crise Integrado em até cinco dias, com representantes que tenham poder de decisão, para coordenar de forma centralizada a resposta aos incêndios florestais e aos seus impactos ambientais, sanitários e humanitários.

Os órgãos têm dez dias corridos para informar se vão cumprir a recomendação e para enviar documentos que comprovem as medidas tomadas.

Pará lidera o ranking

O MPF destaca que o cenário é grave. Dados do Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), citados na recomendação, mostram que:

• nesta quarta-feira (28) o Pará era o estado com mais eventos de fogo ativos no país. Eram 435 incêndios, 140 possíveis incêndios e 473 queimadas isoladas.

• na segunda (26) e na terça-feira (27) o estado registrou 931 focos de calor, quase o triplo do Maranhão, segundo colocado, com 356.

• entre 1º e 27 de outubro, foram 11.274 focos no Pará. No mesmo período, o Amazonas teve 2.173, o Tocantins 1.705, o Amapá 790, o Acre 695 e Roraima 361.

O fogo se concentra no sul e no oeste do estado. Os municípios com mais focos no período foram Uruará (886), São Félix do Xingu (842), Altamira (694), Portel (656) e Santarém (519). Em 26 de outubro, o oeste paraense tinha oito dos dez municípios do país com mais focos de queimada.

Boletim do governo estadual também aponta focos de calor dentro de terras indígenas, como Parque do Tumucumaque, Cachoeira Seca, Apyterewa, Munduruku e Trincheira Bacajá.

Há focos ainda em unidades de conservação federais, como a Floresta Nacional do Jamanxim, a Área de Proteção Ambiental do Tapajós, a Reserva Extrativista (Resex) Riozinho do Anfrísio, a Floresta Nacional de Altamira e a Reserva Biológica do Rio Trombetas.

Na Resex Riozinho do Anfrísio, os incêndios afetaram 24 comunidades e expuseram 3.150 famílias à fumaça.

Fumaça encobre Santarém

A recomendação destaca a situação de Santarém, coberta por fumaça densa e constante. Nesta quarta-feira (28), o município declarou emergência ambiental pela baixa qualidade do ar e proibiu o uso de fogo, inclusive para limpeza de áreas.

No mesmo dia, o monitoramento da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) classificou a qualidade do ar na cidade como "muito ruim". A própria prefeitura orientou a população a evitar sair de casa nos horários de maior concentração de fumaça.

O MPF lembra que a exposição à fumaça está ligada a asma, bronquite, pneumonias e problemas cardiovasculares. Os mais afetados são crianças, idosos, gestantes e pessoas com doenças respiratórias.

As queimadas também prejudicam a economia local, com impacto no turismo, no comércio e na renda de trabalhadores autônomos e informais.

Incêndios criminosos e ameaças

O documento reúne relatos de incêndios provocados intencionalmente e de ameaças a quem trabalha no combate ao fogo:

• Novo Repartimento: uma caminhonete usada no atendimento aos indígenas da Terra Indígena Parakanã foi incendiada em 1º de outubro. Em 26 de outubro, um novo incêndio atingiu a vegetação às margens da BR-422, perto das aldeias. No dia seguinte, circularam áudios com ofensas e ameaças de confronto armado contra os indígenas por motivos político-eleitorais. Servidores da Funai relatam medo de fazer vistorias sem escolta policial.

• Floresta Nacional do Tapajós: um agente do ICMBio comunicou que um fazendeiro ateou fogo de forma intencional na região de São Jorge e que brigadistas foram ameaçados. O ICMBio pediu apoio à Companhia Independente de Policiamento Ambiental de Santarém, que informou não poder ajudar por causa de uma restrição determinada pela Secretaria de Segurança Pública do Pará (Segup) de atuação conjunta em fiscalizações ambientais federais.

• Terra Indígena Munduruku de Takuara: o Conselho Indígena Munduruku de Takuara denunciou uma série de incêndios supostamente criminosos desde 22 de setembro, perto da BR-163. Segundo o conselho, os incêndios estão ligados à pressão de grileiros, madeireiros e fazendeiros contrários à demarcação do território.

• Arquipélago do Marajó: moradores da Vila Joviniano Pantoja, entre Anajás e Santa Cruz do Arari, enfrentam focos de incêndio ativos desde 14 de outubro.

Omissões persistem

O MPF ressalta que nota técnica do Inpe, do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) já previa, com mais de 90% de probabilidade, um El Niño persistente até o início de 2027.

Depois, a previsão foi elevada a 100%, com chance de o fenômeno atingir a categoria "muito forte". O próprio governo do Pará decretou alerta climático e ambiental em todo o estado em 24 de agosto.

A recomendação também cita as ações sobre incêndios em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743, 746 e 857. Em maio de 2026, o STF determinou que a União e os estados da Amazônia Legal se preparassem para o El Niño. Para o MPF, mesmo com essas decisões, o cenário atual mostra que a União e o estado do Pará continuam falhando no enfrentamento do problema.

O documento também afirma que povos indígenas e comunidades tradicionais sofrem os efeitos da crise climática de forma desproporcional. A recomendação enquadra essa situação no conceito de racismo ambiental.

O que o MPF recomenda

À União, em conjunto com o Ibama, o ICMBio, a Funai e o estado do Pará:

• Instalar, em até cinco dias, o Comitê de Crise Integrado, com reuniões no mínimo semanais ou quinzenais.

• Incluir no comitê os ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento e Assistência Social e dos Povos Indígenas, além da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), do Ibama, do ICMBio e da Funai.

• Convocar os municípios mais atingidos, sobretudo das regiões sul e oeste do estado.

• Ouvir de forma contínua as organizações de povos indígenas e comunidades tradicionais, respeitando as particularidades culturais de cada povo.

• Publicar todos os atos e operações do comitê nos portais oficiais.

• Enviar imediatamente reforço de brigadistas, fiscais ambientais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional, com aeronaves, veículos, equipamentos de proteção individual (EPIs) e outros equipamentos, priorizando as áreas com mais focos.

Ao estado do Pará:

• Garantir que a Polícia Militar e a Polícia Civil apoiem as operações federais de fiscalização e combate ao fogo, sem recusar ajuda sob o argumento de que a área é federal, e protejam as equipes em áreas de conflito.

• Deslocar com prioridade o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil para as regiões mais críticas e prestar socorro humanitário às comunidades afetadas.

• Não desmobilizar as equipes enquanto houver alertas de risco crítico do Inpe, do Censipam ou do Sistema Nacional de Informações sobre Fogo (Sisfogo).

• Divulgar todos os dias a qualidade do ar nas regiões e municípios em situação "ruim", "muito ruim", "insalubre" ou "perigosa", e emitir alertas extraordinários em eventos críticos.

• Produzir boletins em linguagem acessível e adequada às culturas dos povos e comunidades tradicionais.

• Divulgar protocolos de saúde para problemas respiratórios e cardiovasculares causados pela fumaça, com atenção a crianças menores de 5 anos, idosos, gestantes e pessoas com asma, doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), doenças cardíacas ou imunossupressão.

Próximos passos

Com a recomendação, os órgãos ficam oficialmente cientes do problema e não poderão alegar desconhecimento caso deixem de agir. Se os órgãos não responderem no prazo, o MPF vai considerar que recusaram a recomendação. Se não adotarem as medidas, o MPF poderá tomar providências administrativas e entrar com ações judiciais, nas esferas cível e criminal, contra os agentes que se omitirem.

A recomendação cita investigações que tramitam em ofícios do MPF em Belém, Santarém e Altamira e no Grupo de Apoio ao Núcleo Povos da Floresta, do Campo e das Águas e Atuação Especializada Socioambiental (Gapovoss) da instituição.

Íntegra da recomendação

Ministério Público Federal no Pará

Assessoria de Comunicação

Justiça atende ao MPF e manda União garantir transporte, alimentação e intérpretes a indígenas no 2º turno

Decisão tem alcance nacional e dá 24 horas para a União agir, sob pena de multa

A Justiça Federal atendeu a um pedido urgente do Ministério Público Federal (MPF) e mandou a União garantir que eleitores indígenas de todo o país consigam votar no segundo turno das Eleições 2026, no próximo domingo (25). A decisão, publicada nesta quinta-feira (22), dá 24 horas para a União tomar as medidas necessárias. Ela deve oferecer transporte gratuito e alimentação, apoiar as prefeituras e colocar intérpretes e sinalização em línguas indígenas nos locais de votação. As medidas valem para todo o país.

Para a justiça, o direito ao voto não basta no papel: é preciso que as pessoas consigam, de fato, chegar às urnas. "A distância geográfica, associada à inexistência de transporte acessível, pode transformar um direito formalmente reconhecido em prerrogativa materialmente inviável", diz trecho da decisão.

O que a Justiça determinou

A União terá que:

pagar transporte gratuito por rio, terra ou ar, de acordo com a necessidade de cada comunidade, e oferecer alimentação aos eleitores indígenas que precisam se deslocar até o local de votação. Isso vale para quem mora em terras indígenas e em zonas rurais ou urbanas, inclusive para quem vive na cidade e vota na aldeia;

dar apoio financeiro e logístico de emergência às prefeituras, para que consigam combustível, veículos e embarcações;

organizar o trabalho conjunto com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), as Forças Armadas e a Polícia Federal, para que as viagens sejam seguras e os eleitores tenham comida no trajeto;

garantir intérpretes, facilitadores culturais e sinalização em línguas indígenas nas seções eleitorais com eleitores que precisem desse apoio.

A decisão também prevê uma alternativa: se não for possível oferecer veículos e embarcações públicos, a União deverá devolver às comunidades e associações indígenas o que elas gastarem com combustível para levar eleitores às urnas. O gasto poderá ser comprovado por documentos ou por declaração das lideranças.

Se a União descumprir a ordem sem justificativa, poderá pagar multa diária de R$ 1 milhão, valor pedido pelo MPF. A União também terá que informar à Justiça, com a máxima urgência, o que fez para cumprir a decisão. O Ministério dos Povos Indígenas e a Funai foram chamados para acompanhar e fiscalizar o cumprimento.

A atuação do MPF no processo é feita por meio do Grupo de Apoio ao Núcleo Povos da Floresta, do Campo e das Águas e Atuação Especializada Socioambiental (Gapovoss) da instituição no Pará.

Problemas no 1º turno

Segundo o MPF, no primeiro turno, em 4 de outubro, muitas comunidades indígenas tiveram dificuldade para chegar aos locais de votação. Faltaram transporte gratuito por rio e por terra, combustível, alimentação e apoio logístico. Também houve barreiras de língua e de cultura, porque não havia intérpretes nem sinalização nas línguas indígenas.

No Pará, os problemas atingiram os povos Araweté, Arara, Parakanã, Xikrin e Munduruku. Os Munduruku, por exemplo, enfrentaram dificuldades para se deslocar em Jacareacanga e Itaituba. A decisão também cita a Terra Indígena Apyterewa, que só tem acesso por rio e fica a 10 horas de Altamira, e a Terra Indígena Kuruaya, cujas sete aldeias ficam a mais de 500 quilômetros de Altamira, onde os moradores votaram na eleição anterior. Nos dois casos, as comunidades já tinham pedido urnas eleitorais em seus territórios antes das Eleições 2026.

A decisão também traz dados enviados ao procurador-geral da República pelo ministro dos Povos Indígenas. Eles mostram que a abstenção em seções eleitorais localizadas em territórios indígenas ficou muito acima da média nacional do primeiro turno, que foi de 21,08%. Na Terra Indígena Nonoai (RS) e em Santa Cruz Cabrália (BA), a abstenção chegou a cerca de 36%. Na Reserva Indígena de Dourados (MS), ficou em cerca de 35%.

Pedidos feitos desde 2024

Segundo a ação, o MPF trata do tema desde 2024. Desde então, abriu procedimentos, enviou ofícios e participou de reuniões com outros órgãos, incluindo pedidos para instalar seções eleitorais em territórios indígenas. Em 15 de outubro, o MPF enviou ofício ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). O tribunal respondeu que havia limitações práticas, operacionais, de orçamento e de prazo para atender aos pedidos.

Para a juíza federal, os documentos mostram que o problema já era conhecido pelo poder público e se repete a cada eleição. Ela afirmou que falta de orçamento, prazo curto ou dificuldades operacionais não podem ser usados de forma genérica para justificar a falta de providências.

A decisão também explica a urgência do caso. Se o eleitor não for votar por falta de transporte, uma decisão posterior não devolve a ele a chance de votar naquele turno.

Próximos passos

A decisão é urgente e provisória (liminar), e a União foi chamada para apresentar sua defesa. A ação continua para o julgamento dos pedidos definitivos. Entre eles está a criação e manutenção permanente de um Plano Nacional de Acessibilidade Logística e Linguística Eleitoral Indígena, que valeria para todas as próximas eleições.

Ação Civil Pública nº 1070481-32.2026.4.01.3900

Íntegra da decisão

Consulta processual

Ministério Público Federal no Pará

Assessoria de Comunicação

MPF vai à Justiça para garantir transporte, alimentação e intérpretes a eleitores indígenas no 2º turno

Ação pede que a União assegure, com alcance nacional, as condições para que indígenas votem no domingo (25)

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça, nesta quarta-feira (21), com uma ação em que pede decisão urgente para que a União garanta o direito ao voto dos povos indígenas no 2º turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para o próximo domingo (25). A ação foi apresentada à Justiça Federal em Belém (PA). O MPF pede que a decisão valha para todo o país.

O MPF quer que a União ofereça e pague transporte público gratuito, por rio, terra ou ar, e alimentação para os eleitores indígenas. Também pede intérpretes, facilitadores culturais e placas em línguas indígenas nos locais de votação. Segundo a ação, no 1º turno, realizado em 4 de outubro, a falta dessas condições impediu milhares de indígenas de votar em todas as regiões do Brasil.

A atuação é do Grupo de Apoio ao Núcleo Povos da Floresta, do Campo e das Águas e Atuação Especializada Socioambiental (Gapovoss) do MPF no Pará.

Locais de votação distantes

A ação reúne declarações de lideranças indígenas do Pará que não conseguiram votar no 1º turno. O povo Araweté, da Terra Indígena Ipixuna, em Altamira, fica a cerca de 250 km da seção eleitoral. Os Arara da aldeia Iriri, na Terra Indígena Cachoeira Seca, estão a 380 km. Os Parakanã da aldeia Kema'o, na Terra Indígena Apyterewa, em São Félix do Xingu, precisariam percorrer cerca de mil quilômetros, principalmente pelos rios, até o local de votação em Altamira. Nenhum desses povos recebeu transporte, combustível ou alimentação do poder público.

Houve relatos parecidos dos Xikrin, da Terra Indígena Trincheira Bacajá, e dos Munduruku, nos municípios de Jacareacanga e Itaituba. Neste último caso, a liderança Alessandra Korap Munduruku denunciou que as prefeituras não forneceram veículos nem combustível.

Problema em todo o país

Segundo o MPF, o problema não ficou restrito ao Pará:

• Mato Grosso do Sul: a seção da Escola Visconde de Taunay, na Terra Indígena Taunay/Ipegue, teve o maior índice de abstenção em seções indígenas do país. Apenas 21 dos 227 eleitores votaram, ou seja, mais de 90% faltaram. Na Reserva Indígena de Dourados, a abstenção chegou a 35%, e os ônibus do transporte eleitoral gratuito se recusaram a entrar na aldeia.

• Amazonas: em Barcelos, a abstenção chegou a 36,7%, recorde na Amazônia, com indígenas Yanomami do Rio Aracá isolados por falta de combustível. Na Escola Indígena Ajuricaba, a abstenção passou de 62%. No Vale do Javari, a Justiça Eleitoral negou o pedido para transportar eleitores de 44 aldeias, algumas a até cinco dias de barco.

• Bahia e Rio Grande do Sul: a abstenção foi de 36% em Coroa Vermelha, em Santa Cruz Cabrália (BA), e na Terra Indígena Nonoai (RS).

• Amapá: indígenas Tiriyó e Katxuyana, do Parque do Tumucumaque, não conseguiram votar porque os mesários não se comunicavam em suas línguas e não deixaram intérpretes acompanhá-los.

Para comparação, a abstenção média no país no 1º turno foi de 21,08%. O Ministério dos Povos Indígenas, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o Conselho Nacional dos Direitos Humanos e a Procuradoria-Geral Eleitoral também enviaram alertas oficiais. Eles relataram que as prefeituras negaram transporte por motivos políticos e que fazendeiros impediram trabalhadores indígenas de sair das fazendas para votar.

Pedidos negados pela Justiça Eleitoral

Depois do 1º turno, pedidos de apoio para o transporte de eleitores indígenas foram negados pela Justiça Eleitoral. Os motivos alegados foram falta de prazo e de verbas. O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) negou um pedido do MPF feito em 15 de outubro. O tribunal disse que não havia tempo nem orçamento para organizar as viagens antes do 2º turno.

Para o MPF, esse argumento não se sustenta. A unidade do MPF em Altamira acompanha o tema com a Justiça Eleitoral desde 2024. Nesse período, fez um diagnóstico sobre o voto de indígenas e ribeirinhos no Médio Xingu e participou de reuniões com lideranças, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e cartórios eleitorais. Dados do próprio TRE-PA mostram que mais de 20 mil indígenas da região deixaram de votar nas eleições de 2020 e 2022.

Na ação, o MPF afirma que o Poder Público não pode alegar "insuficiência de tempo" ou "inviabilidade orçamentária" diante de demandas apresentadas "desde o ano de 2024, com diagnóstico detalhado e reuniões de planejamento institucional".

O que o MPF pede

À Justiça, o MPF pede que a União seja obrigada a:

• oferecer e pagar imediatamente transporte gratuito e alimentação para os eleitores indígenas, com rotas e horários adequados às distâncias até as seções eleitorais;

• enviar dinheiro extra e apoio de emergência às prefeituras para combustível, veículos e barcos;

• organizar, com a Funai, a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), as Forças Armadas e a Polícia Federal, o transporte seguro e a alimentação na ida, na permanência e na volta dos eleitores;

• garantir intérpretes, facilitadores e placas em línguas indígenas nos locais de votação, como determina a Resolução nº 23.759/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);

• devolver às comunidades e associações indígenas o dinheiro gasto com combustível, caso não seja possível usar veículos públicos.

O MPF pede multa diária de R$ 1 milhão se a ordem não for cumprida sem justificativa. Ao final do processo, quer que a União crie e mantenha um Plano Nacional de Acessibilidade Logística e Linguística Eleitoral Indígena para todas as próximas eleições.

A ação lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1013, que o transporte público gratuito em dia de eleição é obrigatório. Segundo o MPF, impedir na prática que pessoas pobres ou distantes votem, cria um tipo de "voto censitário", proibido pela Constituição.

"Quando uma comunidade originária é faticamente impedida de votar por não dominar o idioma português ou por falta de logística de transporte para se locomover, ela é despojada pelo próprio Estado de sua representação ativa na formulação de políticas públicas essenciais", diz um trecho da ação.

Reunião em Santarém

O MPF também está agindo fora da Justiça. A unidade da instituição em Santarém (PA) pediu informações à prefeitura e à Funai sobre o transporte de eleitores indígenas, quilombolas e ribeirinhos e sobre o apoio de intérpretes. Uma reunião com o poder público e as organizações indígenas e quilombolas está marcada para sexta-feira (23).

Ação Civil Pública nº 1070481-32.2026.4.01.3900

Íntegra da ação

Consulta processual

Ministério Público Federal no Pará

Assessoria de Comunicação