Congresso
mantém veto de Dilma à criação de novos municípios
Na sessão conjunta dessa
terça-feira (25) que votou os vetos presidenciais, o Congresso Nacional manteve
o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao projeto que estipula regras para a
criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios. Havia a
expectativa para derrubada deste veto, o que, conforme parlamentares chegaram a
estipular, permitiria a criação de cerca de 180 municípios.
Esse projeto é resultado de outro,
também vetado por Dilma Rousseff em 2013. A segunda proposta, de autoria do senador
Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), estabelece critérios mais rígidos para o Sul e
Sudeste, permitindo algumas novas cidades no Norte e Nordeste.
Nas regiões Sul e Sudeste, o
município a ser criado deverá contar com no mínimo 20 mil habitantes. A decisão
do Congresso frustra os anseios das regiões de Grande Terra Vermelha, em Vila Velha , e Rosa da
Penha, em Cariacica.
Ambas , somados os bairros que as compõem, registram mais de
80 mil habitantes
O projeto de criação de novos
municípios pedia a realização de Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) e
consulta por plebiscito dos moradores dos municípios.
A presidente justificou o veto
alegando “contrariedade ao interesse público”, já que a criação de novos
municípios geraria novos gastos sem correspondente criação de novas receitas.
“Embora se reconheça o esforço de
construção de um texto mais criterioso, a proposta não afasta o problema da
responsabilidade fiscal na federação. Depreende-se que haverá aumento de
despesas com as novas estruturas municipais sem que haja a correspondente
geração de novas receitas. Mantidos os atuais critérios de repartição do Fundo
de Participação dos Municípios - FPM, o desmembramento de um Município causa
desequilíbrio de recursos dentro do seu Estado, acarretando dificuldades
financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes”, dizia a
mensagem.
(Henrique Alves).