quarta-feira, 12 de junho de 2019

Em Assembleia Geral da Famep, gestores e gestoras municipais se posicionam :

A favor da proposta da PEC que trata sobre a Reforma Política
Gestores e gestoras municipais participaram dia (10) da Assembleia Geral proposta pelo presidente da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep) e prefeito de Santarém, Nélio Aguiar. A Entidade reuniu os municipalistas dos municípios filiados à Federação, no Salão Batista Campos II, do Belém Hall. Abrindo espaço para o diálogo de gestores municipais e a Entidade que debateram sobre a Coincidência de Mandatos, a alteração do Estatuto da Famep, aproveitando ainda para apresentar os parceiros da Federação, mostrando as Ferramentas disponilizadas aos municípios filiados.
Além das alterações do Estatuto da Federação e da apresentação das ferramentas disponibilizadas aos municípios filiados, o encontro também gerou uma importante discussão acerca da coincidência de mandatos e sobre o texto da PEC 397/09 que trata sobre a Reforma Política.
O Presidente da Federação destacou que atua como representante da Região Norte do Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e que o principal ponto de pauta da última reunião da Confederação foi a Coincidência de Mandato, tema que já vem sido discutido há anos, uma vez que acarreta em problemas como o custo elevado das eleições, a elaboração do Plano Plurianual do município e estado que não coincidem, entre outros problemas. “Este projeto está tramitando no Governo Federal e foi discutido na última Marcha dos Prefeitos à Brasília e de acordo com o que combinei com a Confederação dos Municípios, o posicionamento do estado do Pará que será discutido nesta Assembleia será repassado para a CNM”, finalizou.
Já o secretário da Famep, Josenir Nascimento esclarece sobre a PEC 376/09, que muitos acreditavam que estava extinta. A PEC trata sobre a Reforma Política apresentando alguns pontos relevantes como: eleições gerais unificadas; aumento no mandato do Senador, com a possibilidade de uma reeleição; mandato de cinco anos para Presidente, Governador e Prefeitos; fim da reeleição para cargos do Poder Executivo, entre outros. Abordando ainda o texto das PEC’s 378/09, 117/11, 129/11, 379/14, 393/14, 56/19. “O nosso principal ponto de argumentação é a questão do valor, quanto custa uma eleição? Então, com a unificação da eleição, este custo cairia bastante, e é nisso que esta se trabalhando, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa em seu site oficial um relatório de gastos comparados por partido, somando um total de mais de 900 milhões, gastos que são realizados a cada dois anos, o que acaba consumindo muitos recursos públicos, logo, a ideia de juntas as PEC’s e unificar as eleições geraria uma economia considerável”, finalizou o secretário.
O advogado André Bassalo considera um tema importante a ser discutido, no entanto posiciona-se contra a proposta, pois considera a existência de uma verticalização nesse processo, podendo haver uma tendência em eleger vereadores, prefeito e governadores de um partido só, comprometendo a democracia. Sugerindo que a Famep realize um workshop com este tema para que haja um debate mais concreto ao invés de se decidir algo sobre o assunto de forma imediata.
Os Prefeitos de Inhangapi, Egilásio Feitosa; Breu Branco, Francisco Garcês; Chaves, Bira Barbosa e Cachoeira do Arari, Jaime Barbosa se posicionaram a favor da proposta de Coincidência de Mandatos. Garcês destacou a importância de envolver os deputados Federais nessa discussão, enquanto que o prefeito Bira solicitou à Federação um debate sério sobre a folha de pagamento dos municípios, pedindo ainda que a Entidade realize um estudo aprofundado sobre a folha de cada município, indicando alternativas para que o Prefeito se enquadre nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Continuando a assembleia, o presidente da Famep abriu a votação sobre a PEC 376/09 para os demais gestores, sendo esta aprovada por unanimidade.
A mesa foi composta pelo presidente da Famep e prefeito da Santarém, Nélio Aguiar; O presidente do Consórcio de Desenvolvimento Sócio Econômico Intermunicipal (Codesei) e prefeito de Abaetetuba, Alcides Negrão (Chita); O representante da Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás (AmatCarajás) e Prefeito de Breu Branco, Francisco Garcês; O representante da Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó (Amam) e prefeito de Cachoeira do Arari, Jaime Barbosa; E o representante da Associação dos Municípios do Nordeste Paraense (Amunep) e prefeito de Inhangapi, Egilásio Feitosa.
Também estiveram presentes a prefeita de Nova Ipixuna, Dra. Graça; a prefeita de Primavera, Renata Sousa; o prefeito de Oeiras do Pará, Dinaldo Alves; a prefeita de Curralinho, Alda Aires; o prefeito de Magalhães Barato, Gerson Miranda; a prefeita de Moju, Nilma Lima; o prefeito de São Geraldo, Edilson Carvalho; a prefeita de Tomé-Açu, Aurenice Ribeiro; o prefeito de Portel, Manoel Maranhense; a prefeita de Nova Timboteua, Socorrinho; a vereadora e presidente da Câmara de Magalhães Barata, Risalva Teixeira Amorim; o vereador e presidente da Câmara de São Geraldo do Araguaia, José Guedes da Silva; o vereador de São Geraldo do Araguaia, Alfileno Neto; o secretário executivo da Amam, Alcindo Cavalcante; o secretário executivo da Amat, Jardel Silva; o secretário executivo da Amut, Carlos Picanço e o secretário executivo do Codesei, Claudio Lago. 
Assessoria de Comunicação/ Famep

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