Maria Lucia Bicudo, filha do jurista Hélio Bicudo, exibe novo pedido de impeachment ao lado de lideranças do PSDB.
Líderes da oposição (DEM, PSDB, PPS e Solidariedade) entregaram na manhã desta quarta-feira (21) ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um novo pedido de impeachment da presidente Dilma. Com 64 páginas, o documento é assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr e Janaina Paschoal e tem o apoio de 45 movimentos de rua. “Este não é um pedido das oposições, mas do Brasil e reflete o sentimento da nação”, disse o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP). Outros tucanos, como o líder da Oposição, Bruno Araújo (PE), acompanharam a entrega, assim como integrantes desses movimentos e Maria Lúcia Bicudo, filha de Hélio Bicudo.
De acordo com Sampaio, o novo pedido está num formato regimentalmente adequado e também corresponde às expectativas de recente decisão do Supremo Tribunal Federal relacionada ao tema. “Nós estamos confiantes de que o presidente da Casa tem todos os elementos necessários para deferir o pedido de impeachment”, disse o líder.
Conforme lembrou, o Brasil hoje é governado pelo PT, que tem em sua história dois ex-presidentes, dois ex-tesoureiros, um presidente da Câmara e um vice presos. “É um partido que tem a marca da corrupção. Esta mesma marca está impregnada no governo federal e, por essa razão, pela prática de crimes de responsabilidade, que nós apresentamos esse novo pedido”, completou Sampaio.
Ainda segundo ele, Dilma teve a “desfaçatez” de dizer no exterior que em todo o seu governo não tem corrupção. “Ela se confundiu. O que ela quis dizer é que em toda essa corrupção não há governo, há um desgoverno completo”, apontou.
Já o deputado Marcus Pestana (MG) disse que, ao lado de juristas conceituados, dos movimentos de rua e da oposição, o PSDB não dará tréguas a Dilma. “Há uma combinação explosiva entre crise econômica gravíssima, o maior escândalo da nossa história e pedaladas fiscais , que configuram crime de responsabilidade. Isso tudo leva a nossa população à desesperança, mas não podemos nos abater. O Brasil é muito maior que o governo Dilma”, destacou.
CRIME DE RESPONSABILIDADE
Os deputados usaram um carrinho para levar três arquivos com provas para o impeachment. O pedido, subscrito pelo advogado Flávio Costa Pereira, pede a saída de Dilma do cargo de presidente e a perda dos direitos políticos por oito anos por conta dos crimes de responsabilidade.
Entre os fatos que embasam o novo texto estão informações oferecidas pelo Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas da União, que comprovam que as chamadas “pedaladas fiscais” prosseguiram em 2015. Essas manobras foram um dos principais motivos que levaram o TCU a rejeitar as contas do governo Dilma do ano passado por unanimidade. Além disso, Dilma autorizou em 2014 e 2015, via decretos, a abertura de créditos com inobservância à Lei Orçamentária Anual e à Constituição.
À noite, em Plenário, Araújo destacou a apresentação do pedido de impeachment e citou as “pedaladas fiscais” e esses créditos não autorizados pelo Legislativo. “O governo brasileiro, desrespeitando os limites impostos pelo governo, utiliza de forma fraudulenta decretos para usar recursos que não tem autorização do Congresso”, reprovou o tucano. Ele espera que a área técnica da Câmara dê um parecer favorável para que o presidente da Casa possa dar o devido deferimento.
NATAL SEM DILMA
Durante a entrega, parlamentares e integrantes dos movimentos destacaram o slogan “Natal sem Dilma”, na expectativa de que nos próximos dois meses a petista deixe o Planalto. Em resposta, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT), propôs o slogan “Natal com CPMF”, apesar da elevada carga tributária já paga pelos brasileiros.
ACAMPAMENTO
Para Maria Lucia Bicudo, é preciso que esses movimentos de rua atuem para mudar o Brasil. “Já disse Ulysses Guimarães: maior que a urna é a praça pública. Então nós temos que ir às ruas, lutar por esse ideal, por um Brasil melhor sem corrupção”, defendeu.
Já Fernando Holiday, coordenador nacional do Movimento Brasil Livre, avisou: o povo brasileiro não desistiu do impeachment e muito em breve esses movimentos convocarão manifestações novamente. “O povo clamou por justiça, e quando ela chegar no centro do poder do nosso país, será vestida de impeachment e expurgará da presidência da República o partido que tanto fez mal ao povo brasileiro”, apontou.
Representantes do MBL informaram que vão acampar em frente ao Congresso Nacional para pressionar os parlamentares pelo impeachment de Dilma. Logo após a entrega do pedido, lideranças da oposição se reuniram com o presidente da Câmara para buscar agilizar a deliberação sobre esse novo pedido.
TRECHOS DO DOCUMENTO
“O Brasil está mergulhado em profunda crise. Muito embora o Governo Federal insista que se trata de crise exclusivamente econômica, na verdade, a crise é política e, sobretudo, moral.”
“Apresentar esta denúncia constitui verdadeiro dever de quem estudou minimamente o Direito, sobretudo em seus ramos Constitucional, Administrativo e Penal. Golpe será permitir que o estado de coisas vigente se perpetue.”
“Os crimes de responsabilidade da denunciada não se limitam àqueles atentatórios à probidade na administração, pois, como a seguir restará evidenciado, sérias lesões ao orçamento foram perpetradas, seja pela edição de decretos não numerados abrindo crédito suplementar, sem autorização do Congresso Nacional; seja pela prática das chamadas pedaladas fiscais, com inequívoca maquiagem das contas públicas.”
“Cada vez que a denunciada diz que não sabia o que estava acontecendo em seu Governo ela brinca com a boa-fé do cidadão brasileiro!”
“Se alguns perderam a capacidade de se indignar diante desta afronta à própria democracia brasileira, a maior parte da sociedade não perdeu, tanto que pesquisa da Folha de São Paulo revela que 63% dos brasileiros quer o impeachment da denunciada. Isso sem contar as assinaturas colhidas pela plataformawww.proimpeachment.com.”
“Nestes últimos anos, o sentimento de que, no Brasil, toda sorte de desfaçatez é permitida popularizou-se. Tanto é assim que ex-detentores de cargos públicos, e até mesmo atuais detentores de cargos públicos, não têm nenhum pudor em dizer que recebem milhões a título de consultoria. A moralidade precisa ser resgatada para que o cidadão que paga seus impostos, que luta para educar e alimentar seus filhos, não sinta vergonha de ser brasileiro.”
“A presente denúncia segue instruída com notícias jornalísticas, pareceres, representação e acórdãos, antes mencionados. Os fatos são de conhecimento notório, de forma que os denunciantes entendem serem suficientes à deflagração do processo de impeachment.”
(Reportagem: Marcos Côrtes/Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)
O O aval da área técnica da Câmara dos Deputados para que o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dê seguimento ao principal pedido de impeachment conta Dilma confirma a consistência do pedido assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. O 1º vice-líder do PSDB na Câmara, Nilson Leitão (MT), não tem dúvidas de que a peça apresentada pelos advogados é legítima.
