Organismo da ONU festeja 20 anos do Código de Conduta para Pesca Responsável
Trondheim – O ministro da Pesca e Aquicultura (MPA), Helder Barbalho, afirmou, nesta quarta-feira (19), na Noruega, que as ações que o Brasil vem implementando se harmonizam com parâmetros recomentados pelo Código de Conduta para a Pesca Responsável. Helder participou das comemorações dos 20 anos da iniciativa, que tem a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) como avaliadora. “É preciso que os elementos norteadores da gestão pesqueira se tornem o alicerce das políticas públicas de todos os países”, disse.
O Código de Conduta para a Pesca Responsável foi elaborado pela FAO e países que o assinaram. Nele, estão contidas orientações que visam a conservação do estoque pesqueiro, como boas práticas no manejo de espécies e a aliar o saber dos povos tradicionais com as pesquisas científicas. “Um dos mais audaciosos e importantes instrumentos da comunidade internacional para assegurar o futuro da pesca e da aquicultura em todo o mundo”, destacou o ministro.
Em discurso com a presença de autoridades da FAO e colegas de pastas de outros países, Helder destacou o trabalho dos Comitês Permanentes de Gestão (CPG), que funcionam como fóruns de conversa sobre o ordenamento pesqueiro. Foi em um desses ambientes que se estabeleceu, por exemplo, o debate para recuperação e manutenção do estoque de sardinha no Brasil. “Os CPGs são compostos por representantes do governo e da sociedade civil organizada, assessorados por subcomitês científicos. Isso assegura a transparência das medidas, baseadas, sempre que possível, nos melhores dados científicos existentes”, explicou.
Helder informou que o Brasil incorporou as recomendações do código em suas normativas por entender que qualquer iniciativa de fomento deverá se pautar por esse critério. “Ao estabelecer princípios e padrões tão relevantes para assegurar a conservação, o ordenamento e o desenvolvimento da exploração sustentável dos recursos aquáticos, o código adquiriu uma densidade política maior e mais efetiva do que muitos outros instrumentos internacionais”, disse.
Conforme Helder, as políticas públicas do governo brasileiro vão dotar a pesca e a aquicultura de dados estatísticos e informações científicas “sólidas” para assegurar a sustentabilidade ambiental e socioeconômica da atividade pesqueira. “Rios, lagos e mares do Brasil e do mundo continuarão a ser uma importante fonte de alimento, emprego e renda, tanto para a atual geração como para as futuras”, disse.
Na aquicultura, segundo o ministro, o MPA acaba de elaborar o Plano de Desenvolvimento da Aquicultura 2015/2020, no qual constam sete programas que nortearão o aumento da produção baseado nas dimensões técnicas, econômicas, sociais e ambientais de sustentabilidade. “O plano visa a aumentar a produção aquícola para 2 milhões de toneladas até o ano de 2020, colocando o Brasil entre os 5 maiores produtores do mundo”.
Assessoria de Comunicação
Thamires Nascimento
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