Governo e Banco da Amazônia assinam protocolo para impulsionar negócios sustentáveis

Um valor de R$ 2,86 bilhões será aplicado no estado do Pará em 2020 via Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). Para firmar o compromisso com a aplicação total desses recursos, o presidente do Banco da Amazônia, Valdecir Tose, e o governador do Pará, Helder Barbalho, assinam um protocolo de intenções para impulsionar os negócios sustentáveis na região.

No ano de 2019, o banco aplicou R$ 2,7 bilhões somente com recursos do FNO em negócios no Pará. De acordo com o presidente do Banco, a intenção é aumentar o resultado para 2020 em parceria com o governo do Estado, potencializando a capacidade de desenvolvimento com o recurso disponível.

Para este ano, foram destinados R$ 1,2 bi em recursos para empreendimentos rurais, que abrangem a agricultura familiar, agricultura de baixo carbono e floresta, agropecuária, pesca e aquicultura, uma oportunidade para os paraenses do setor rural que pretendem investir para o crescimento do seu negócio.

Já para o setor não-rural, o valor aplicado é de R$ 2,8 bi. Microempreendedores do setor da indústria ou agroindústria, turismo e cultura, comércio, serviço e exportação e infraestrutura terão esse recurso disponível para aplicação e crescimento do seu bem e, consequentemente, da Amazônia.

Neste ano, o Banco da Amazônia está operando com novas linhas de financiamento, entre elas, o FNO Infraestrutura, que conta com R$ 3 bilhões em recursos em prol da melhoria do setor do país. A modalidade funciona em apoio à política do Governo Federal e tem uma atuação muito próxima aos estados e municípios da região, para efetivação de PPPs (Parcerias Público-Privadas).

A outra linha é o FNO MPO, que apoia atividades produtivas de empreendedores, pessoa física e jurídica do meio urbano e rural, através da disponibilização de recursos para o microcrédito produtivo orientado. Para o setor rural, o programa conta com recursos do Pronaf, cujo montante para todas as linhas é de R$ 983,34 milhões.

Arcon planeja atividades para agilizar sistema de cadastro do Interpass

Estudantes que vão tirar a 1ª via da carteira vão iniciar o cadastramento já no próximo mês de março

A equipe de trabalho da Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Pará (Arcon-PA) e da Comissão Gestora Tripartite da Meia Passagem Intermunicipal (Cogmep) reuniu, na quinta-feira (26), na sede da Arcon, em Belém, para planejar as atividades de novos cadastramentos para a carteira da meia passagem estudantil no transporte intermunicipal, o Interpass.

O objetivo do encontro foi promover uma troca de informações para avaliar a logística e o sistema de cadastro do Interpass. A carteira é assegurada aos estudantes por meio da lei estadual 7.327, de 13 de novembro de 2009, garantindo o pagamento de metade da tarifa da passagem no transporte rodoviário e aquaviário intermunicipal no Pará.

Os cadastrados para os estudantes que vão tirar a 1ª via estão programados para iniciar a partir do mês de março. O cadastramento será planejado pela Comissão Gestora Tripartite da Meia Passagem Intermunicipal junto às instituições de ensino, que farão a divulgação assim que as datas forem definidas.

"Sabemos que o benefício da meia passagem representa uma grande ajuda aos estudantes que moram numa cidade e precisam cursar universidade em outra, por isso estamos verificando o que precisa melhorar no processo de cadastramento e emissão do Interpass" - Denise Pimenta, diretora de Controle Financeiro e Tarifário da Arcon.

"Neste primeiro contato com a equipe, nós queremos conhecer a logística e a estrutura adotada para que possamos identificar o que precisa melhorar para agilizar o trabalho da Comissão Gestora e reorganizar nossas atividades", comenta a secretaria executiva da Cogmep, Marilza Paraense.

Para ter acesso ao Interpass, o estudante precisa estar matriculado, e frequentando regularmente as aulas, em estabelecimento de ensino superior da rede pública ou privada, e morar em um município diferente daquele onde estuda, apresentando a documentação exigida que é analisada pela Comissão Gestora Tripartite da Meia Passagem, para posterior envio dos dados para emissão da carteira, que é feita pelo Prodepa.

Os estudantes universitários interessados em adquirir o Interpass podem preencher o requerimento disponível no site da Arcon e apresentar na sua instituição de ensino, que então agendará com a Comissão Gestora a data do cadastramento.

Serviço:

Os estudantes que já possuem direito ao Interpass, e não estão sendo atendidos pelas empresas de transporte intermunicipal, podem fazer a denúncia à Ouvidoria da Arcon, pelo 0800 091 17 17 ou através do e-mail: ouvidoria@arcon.pa.gov.br.

Balanço parcial da Polícia Civil aponta queda no índice de homicídios no Carnaval

Números foram contabilizados entre sexta-feira (20) e domingo (23). Crime caiu de 42 em 2019 para 23 mortes em 2020

A Polícia Civil registrou queda no número de homicídios no período do Carnaval no estado do Pará. De acordo com os dados do Sistema de Segurança Pública, os três primeiros dias de folia, comparados ao mesmo período do ano passado, são de menor índice do crime.

No Carnaval deste ano, de sexta-feira (20) até domingo (23), foram registrados 23 homicídios. Em 2019, no mesmo período, foram registrados 42 mortes.

"A atuação estratégica e preventiva da Polícia Civil em conjunto com os demais órgãos da Segurança Pública está trazendo mais segurança e tranquilidade àqueles que vieram brincar o Carnaval nos balneários ou até mesmo pra quem preferiu ficar na capital. E a nossa missão é esta, fazer um Carnaval mais seguro para todos" - Alberto Teixeira, delegado-geral da PC.

Entorpecentes apreendidos em "Caranazinho", em SalinópolisO número de prisões também é expressivo. Bruno Richelli Ferreira e Edmilson Ferreira Borges de Souza, conhecido como "Canela", foram presos em uma localidade conhecida como "Caranazinho", em Salinópolis. Eles são acusados de integrar uma facção criminosa e estão entre as 99 prisões realizadas pela Polícia Civil, nos três primeiros dias de atuação na "Operação Carnaval 2020". Bruno estava foragido da justiça. A ação foi realizada pela equipe de reforço da PC em Salinas em conjunto com a 2°seção da Polícia Militar de Capanema. Durante a abordagem, foram encontrados duas porções médias de óxi, uma capa de colete e materiais utilizados no preparo e fabricação de entorpecentes.

Durante a "Operação Carnaval 2020", a Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal (Demapa) realizou diversas fiscalizações de combate à poluição sonora na praia do Atalaia, em Salinópolis. Foram fiscalizados 18 bares e estabelecimentos comerciais e 32 veículos automotivos. Um bar foi fechado por falta de licença e seis proprietários foram intimados.

Veículos automotivos foram fiscalizados na praia do AtalaiaAs equipes da Diretoria de Polícia Administrativa (DPA) com apoio da Polícia Militar e Detran atuaram também na fiscalização dos blocos de Carnaval, bares e estabelecimentos comerciais no distrito de Icoaraci, em Belém, no domingo (23). As atividades iniciaram antes das saídas dos grupos. As equipes fecharam cinco bares que estavam funcionando de forma irregular e impediu que 13 blocos de Carnaval de rua, que estavam sem a devida licença, saíssem no distrito.

Capa de sua edição impressa em circulação em toda região do Sul do Pará

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Justiça confirma que Celpa está proibida de cobrar dívidas antigas nas faturas mensais

Sentença também reafirmou dispositivo de decisão de 2019 que impediu que não titulares das contas tenham que assinar notificações sobre dívidas

Imagem por Artur Luiz, em licença CC BY 2.0, via Flickr

Sentença da Justiça Federal proibiu a Centrais Elétricas do Pará (Celpa – atual Equatorial Energia) de cobrar dívidas antigas nas faturas mensais e impediu a empresa de coletar assinaturas de pessoas que não sejam titulares da conta ao entregar notificações sobre dívidas. Publicada nesta terça-feira (18), a sentença confirma as principais determinações de decisão liminar de abril do ano passado.

São consideradas dívidas antigas as vencidas há mais de 90 dias e que são decorrentes de atraso no pagamento ou de fraude no medidor de consumo atribuída ao consumidor. Essas dívidas devem ser cobradas em documento separado da fatura mensal, determinou a Justiça.

A decisão estabelece que, além do titular do contrato com a Celpa, só as pessoas de confiança a quem o titular der consentimento expresso é que podem assinar as notificações entregues pela Celpa sobre dívidas com a empresa, o chamado Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI).

A sentença também confirma o dispositivo da decisão liminar que suspendeu trechos de resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nos quais a Celpa se apoiava para coletar assinatura de não titular da conta ao entregar o TOI.

Assinada pela juíza federal Hind Ghassan Kayath, a sentença acata pedidos de força-tarefa formada por membros do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE).

Irregularidades – Na sentença, a juíza federal registra que ação da força-tarefa apresentou diversos indícios de irregularidades na prestação de serviço pela Celpa, como: aumento repentino do valor cobrado pelo fornecimento de energia elétrica, mesmo com adoção de medidas para diminuição do consumo; truculência por parte dos funcionários da concessionária perante os consumidores; e deficiência do serviço de atendimento ao cliente, que passa horas aguardando ser atendido.

Também foram apontadas, entre as irregularidades, a realização de inspeção na unidade consumidora sem a presença do titular da conta contrato ou pessoa por ele indicada; estabelecimento de meta diária de lavratura de TOIs aos funcionários da concessionária; ausência de plantão de 24 horas nas cidades do interior do estado; falta de clareza quanto ao procedimento de inspeção, induzindo o consumidor a assinar documentos, especialmente o TOI, sem esclarecimento das consequências daí advindas, entre outros problemas.

A força-tarefa também destacou na ação que as reclamações contra a Celpa representam a maioria das reclamações no Procon em todo o estado, o que faz da empresa a campeã em número de reclamações em todo o país. Além disso, a Celpa também é a campeã de reclamações de consumidores que procuram a DPE.



Processo nº 1001345-89.2019.4.01.3900 – 2ª Vara da Justiça Federal em Belém (PA)