Dilma veta pela segunda vez novas regras para criação de municípios
Texto havia sido negociado com o Planalto para que vetos fossem evitados.
Fazenda justificou que medida poderia ‘desequilibrar’ recursos estaduais.
A proposta havia sido elaborada após Dilma
vetar integralmente, no ano passado, uma proposta semelhante, sob o
argumento de que aumentaria as despesas públicas. Diante da ameaça de derrubada
do veto pelo Congresso Nacional, a base aliada no Senado elaborou um novo
texto, em acordo com o governo federal, tornando mais rigorosos os critérios
para a emancipação de municípios.
Na justificativa do veto, dirigida ao presidente
do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), a chefe do Executivo federal afirmou ter consultado o
Ministério da Fazenda sobre os possíveis efeitos da nova legislação. De acordo
com Dilma, a pasta apontou que, embora negociado entre o governo e os
parlamentares, o texto aprovado pelos congressistas geraria despesas para
custear a criação dos novos municípios, mas não condicionava as emancipações ao
aumento de receitas.
“Ouvido, o Ministério da Fazenda manifestou-se
pelo veto ao projeto de lei complementar pelas seguintes razões: Embora se
reconheça o esforço de construção de um texto mais criterioso, a proposta não
afasta o problema da responsabilidade fiscal na federação. Depreende-se que
haverá aumento de despesas com as novas estruturas municipais sem que haja a
correspondente geração de novas receitas”, informou a presidente.
Com a decisão, o veto da presidente deverá ser
analisado pelo Congresso em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Os
parlamentares poderão manter o veto ou derrubá-lo.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE),
disse que será “muito difícil” manter o veto presidencial quando o assunto for
analisado pelo Congresso Nacional. Ele lembrou que o texto foi construído com
participação de deputados, senadores e órgãos do próprio Planalto, como Casa
Civil e Secretaria de Relações Institucionais.
“A presidente pode ter tido as suas razões para
vetar, mas ainda não tenho conhecimento das razões, porque, de fato, foi uma
construção conjunta entre governo e Parlamento. É muito difícil que esse veto
seja mantido. Já foi difícil manter no projeto anterior”, declarou ao G1.
Relator do projeto na Câmara, o deputado Moreira Mendes (PSD-RO) classificou o veto como "deboche com o Congresso Nacional" e disse que trabalhará para derrubá-lo durante votação. "Isso é uma coisa escandalosa, um deboche, pouco caso com Congresso duas vezes. O que foi feito foi acertado com os líderes do governo. O Senado e a Câmara aprovam e depois ela veta. Da minha parte, gera crise, sim", disse o parlamentar.
Relator do projeto na Câmara, o deputado Moreira Mendes (PSD-RO) classificou o veto como "deboche com o Congresso Nacional" e disse que trabalhará para derrubá-lo durante votação. "Isso é uma coisa escandalosa, um deboche, pouco caso com Congresso duas vezes. O que foi feito foi acertado com os líderes do governo. O Senado e a Câmara aprovam e depois ela veta. Da minha parte, gera crise, sim", disse o parlamentar.
O senador José Agripino (DEM-RN), líder do DEM no
Senado, disse que o Congresso vai “apreciar o veto oportunamente”.
Desde fevereiro está na
pauta do Congresso o veto ao primeiro projeto que dizia respeito à criação de
municípios, que também havia sido cortado integralmente pela presidente. As
lideranças do governo, porém, vinham segurando a votação para dar tempo de um
novo texto ser elaborado, a fim de evitar que os parlamentares derrubassem o
veto.
