O presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep) e prefeito de Santarém, Nélio Aguiar esteve juntamente com outros gestores municipais na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília. O presidente da Confederação, Glademir Aroldi convocou os municipalistas para as primeiras atividades da Mobilização Municipalista pela Inclusão dos Entes Municipais da Reforma da Previdência - Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. Aroldi explicou que o governo encaminhou uma proposta com inclusão de Estados e Municípios, mas, na comissão, foi retirada com agravante. “O artigo 40 veda possibilidade de Municípios no Regime Geral migrarem para um Próprio. No nosso entendimento, isso fere autonomia do ente federado”, salientou. Ele explicou que, ao deixar os entes subnacionais de fora da PEC, 2.108 Municípios com RPPS terão que aprovar novas regras em âmbito local, mas, automaticamente, 3.460 passam a seguir as normas da União. “Para complicar, temos vários Municípios com servidores nos dois regimes. Olha a bagunça que isso vai causar”, disse.
“O Novo se propôs a assinar a proposta e fazer o destaque para incluir Estados e Municípios. Emenda substitutiva global, que pega o relatório como está, mas inclui as duas modificações”, contou o presidente da CNM. Antes, ele abriu as atividades falando da pauta prioritária. Segundo ele, a cessão onerosa do petróleo garantirá R$ 104 milhões, dos quais R$ 34 milhões a União devolverá para Petrobras e R$ 70 milhões serão divididos. Estados e Municípios ficarão com 30% do valor restante, sendo 15% para cada Ente.
O presidente da Famep convocou os gestores e gestoras paraenses para que lutem junto as suas bancadas a fim de conseguir apoio aos Municípios. “Precisamos falar com cada um dos deputados. Conversar para rever situação. Se não houver consenso com Estados para permanecer na reforma, que lutemos pelos Municípios. Não podemos ficar com mais este prejuízo”, afirmou Nélio.
Avanços
“Os parlamentares que estão aqui e fazem parte das frentes municipalistas conseguiram garantir os 15% para Municípios, que deve ser transferido no final desse ano ou início de 2020”, destacou o líder municipalista. Ele também falou da possibilidade de os Municípios terem participação sobre excedente de óleo do petróleo, depois do pré-sal, nos próximos anos. Fizeram parte da fala de Aroldi, o 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM,) que foi aprovado na comissão especial, a Lei Kandir e o Imposto Sobre Serviços (ISS).
“Os parlamentares que estão aqui e fazem parte das frentes municipalistas conseguiram garantir os 15% para Municípios, que deve ser transferido no final desse ano ou início de 2020”, destacou o líder municipalista. Ele também falou da possibilidade de os Municípios terem participação sobre excedente de óleo do petróleo, depois do pré-sal, nos próximos anos. Fizeram parte da fala de Aroldi, o 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM,) que foi aprovado na comissão especial, a Lei Kandir e o Imposto Sobre Serviços (ISS).
Participam da mobilização os presidentes da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), Eures Ribeiros; da Associação Matogrossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga; da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Jonas Moura; da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep), Nélio Aguiar; da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Eduardo Freire; e da Federação das Catarinense dos Municípios (Fecam), Joares Ponticelli. Representantes da Associação Paulista de Municípios (APM), Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e da Federação Goiana de Municípios (FGM) também marcaram presença.
Parlamentares
Ao fazer o uso da palavra, o deputado Santini destacou que o momento atual é extremamente importante. “Temos alertado há muito tempo, e infelizmente estamos perdendo batalha até agora. Temos observado que disputa local coloca em risco todo o impacto da previdência. É de uma irresponsabilidade absurda. Não podemos ter uma reforma para União, fazendo com que tenha mais 27 reformas estaduais e mais de 2 mil municipais”, lamentou.
Ao fazer o uso da palavra, o deputado Santini destacou que o momento atual é extremamente importante. “Temos alertado há muito tempo, e infelizmente estamos perdendo batalha até agora. Temos observado que disputa local coloca em risco todo o impacto da previdência. É de uma irresponsabilidade absurda. Não podemos ter uma reforma para União, fazendo com que tenha mais 27 reformas estaduais e mais de 2 mil municipais”, lamentou.
Para o parlamentar gaúcho, “a briga está com os Estados e os Municípios estão pagando a conta. Se não colocar para aprovar agora, o preço disso vai ser muito mais caro. Quem está aqui quer mudança, fazer as modificações”. Também do Rio Grande do Sul, Westphalen destacou a atuação do movimento municipalista nos momentos importantes e nos grandes avanços conquistados. “O que aconteceu neste ano para o municipalismo é sem precedentes. Fruto da pressão que se tem que fazer em momentos cruciais. Trabalho do 1% na comissão começou em dezembro do ano passado. E agora aprovamos o texto. Estamos à beira da retomada da credibilidade internacional”, disse.
Luta
O deputado do partido Novo, Leocádio mencionou a decisão do partido de apresentar a emenda solicitada pelo movimento municipalista. “Tivemos reunião ontem dos deputados federais do Novo e decidimos pela inclusão de Estados e Municípios nessa reforma. Temos as oito assinaturas do nosso partido e tenho certeza que chegaremos a 52 para que o destaque seja apreciado. Minas Gerais está caótica, assim como outros Estados, e precisamos resgatar os Municípios do déficit público”, afirmou Gonzalez.
O deputado do partido Novo, Leocádio mencionou a decisão do partido de apresentar a emenda solicitada pelo movimento municipalista. “Tivemos reunião ontem dos deputados federais do Novo e decidimos pela inclusão de Estados e Municípios nessa reforma. Temos as oito assinaturas do nosso partido e tenho certeza que chegaremos a 52 para que o destaque seja apreciado. Minas Gerais está caótica, assim como outros Estados, e precisamos resgatar os Municípios do déficit público”, afirmou Gonzalez.
(Assessoria de Comunicação/ Famep)
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