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Prefeitos do Sul do Pará participam de encontro com Governador

Prefeito João Cleber e prefeitos do Sul e Sudeste do Pará participam de Encontro com Governador Simão Jatene no Palácio do Governo e com os Deputados na Alepa
Por: Ronaldo Cavalcante

O Prefeito João Cléber juntamente com o Presidente da AMAT- Valber Milhomem - Prefeito de Bannach, Prefeito Adelar Pelegrine- Tucumã e Prefeito João Salame-Marabá e os demais Prefeitos do Sul e Sudeste do Pará mobilizados em debater a crise financeira que atinge os municípios do Brasil, estiveram em encontro com os Deputados Estaduais na Assembléia Legislativa do Estado do Pará, bem como foram recebidos no Palácio do Governo do Estado do Pará pelo Governador Simão Jatene, onde buscaram soluções emergenciais para as Prefeituras de cada município do Pará.

O que cobram os municípios

Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Recurso transferido pelo governo federal as prefeituras brasileiras composto de 24% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Em algumas cidades o FPM chega a representar 80% da receita da prefeitura. Quando o governo federal promove isenções do IPI, por exemplo, a arrecadação cai e, em consequência, as verbas municipais. As prefeituras pedem que, nesses casos, a União faça uma compensação.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela uma queda de 1,1% no comparativo com o segundo decêndio de agosto de 2014. Os decêndios de agosto somaram R$ 3,958 bilhões frente aos R$ 5,006 bilhões acumulados no mesmo período do ano anterior. Essa diferença representa uma retração de mais de 20% para agosto de 2015.
ASSISTÊNCIA BÁSICA DE SAÚDE: Repasses atrasados por parte do Estado referentes ao: Programa Estadual de Atenção Básica à Saúde; Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU); Unidades de Pronto de Atendimento (Upas) – além de vigilância em saúde e assistência farmacêutica. São 98 milhões que o Governo do Estado deve para os municípios.
REPASSES COMPATÍVEIS DE CONVÊNIOS: Com a existência de programas federais sendo executados pelos municípios. Como exigem contrapartidas, a maioria das vezes as despesas de execução são maiores do que os repasses recebidos. Os prefeitos pedem que as transferências de recursos aos municípios para execução dos serviços leve em conta o valor real dos gastos para a execução dos programas.
EDUCAÇÃO: Valores repassados pelo Governo Federal para a Merenda Escolar, Transporte Escolar e outros – compatíveis com a realidade. Os valores que recebem não são suficientes para efetuar o pagamento das despesas referente à merenda e transporte escolar.

ará participam de Encontro com Governador Simã