Helder Barbalho lança o Plano de Desenvolvimento da Aquicultura Brasileira
A iniciativa visa aumentar a produção até 2020 e colocar o Brasil em posição de destaque na atividade
Brasília – “Um divisor de água no setor aquícola”, destacou nesta terça-feira (22) o ministro da Pesca e Aquicultura (MPA), Helder Barbalho, ao anunciar as diretrizes do Plano de Desenvolvimento da Aquicultura Brasileira 2015/2020 (PDA). Na ocasião, ele também lançou o selo Peixe da Amazônia – Brasil Sustentável, que é fruto de uma parceria envolvendo o MPA, Instituto Nacional de Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). "Estamos iniciando um processo que, em médio prazo, credenciará o pescado brasileiro dentro e fora do país", completou Helder.
O Peixe da Amazônia – Brasil Sustentável é um selo certificador que o consumidor terá conhecimento do padrão de qualidade do empreendimento e do pescado comercializado. Entre as regras para conquistar este selo, está a que o empresário cultive os peixes dentro das regras de sustentabilidade ambiental. Além disso, tem o objetivo de padronizar práticas, promover melhorias de resultados do setor e aumentar da competitividade no mercado. “O consumidor terá a confiança de que os peixes são de qualidade, de segurança e produzido com responsabilidade ambiental e social”, afirmou.
Plano - Helder ressaltou que o Selo Peixe da Amazônia – Brasil Sustentável e o PDA marcam nova fase para o setor aquícola brasileiro. Com objetivo ambicioso, porém factível, o plano da aquicultura pretende colocar o Brasil entre os cinco maiores produtores mundiais de pescado do mundo, com a produção de 2 milhões de toneladas por ano em aquicultura. “A aquicultura representa nova fronteira para o crescimento do nosso agronegócio”, destaca Helder.
A iniciativa foi construída de forma participativa com o setor produtivo e tem o objetivo de ser um parâmetro na execução de políticas públicas de planejamento e ordenamento da atividade. O negócio envolvendo o pescado no mundo movimenta mais de US$ 600 bilhões todos anos. Entretanto, o Brasil é apenas o 12º maior produtor mundial em aquicultura. Para ajudar aumentar a produção, o plano vai funcionar como um instrumento ordenador da atividade, de modo a aproveitar os 8.500km de costa marítima e a água doce disponível do país, dentro dos critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Águas (ANA).
O PDA está orçado em R$ 500 milhões e vai incentivar o desenvolvimento da aquicultura em águas marinhas de domínio da União, a piscicultura em tanques/viveiros escavados, o desenvolvimento da carcinicultura, da Amazônia Legal e do semiárido. A maior novidade é a criação dos Distritos Industriais Aquícolas (DIA) que vão verticalizar a produção nos locais de maior potencial. “Tenho a certeza de que o PDA pode nos ajudar a conquistar os objetivos que todos queremos para a nossa aquicultura”, destaca o ministro
Na cerimônia de lançamento, Helder entregou o Registro Geral da Atividade Pesqueira na modalidade de aquicultor à empresa Tilabras S/A, uma sociedade entre a Regal Springs (a maior produtora de tilápia do mundo) e a brasileira Axial Holding. A Tilabras irá investir US$ 51 milhões na criação de tilápias no rio Paraná. O diretor da empresa, Silvio Santoro Filho, acrescentou que a meta é produzir 100 mil toneladas por ano em sua planta na região de Selvíria (MS).
Educação – Ainda nesta terça-feira, Helder Barbalho assinou Termo de Cooperação com o Ministério da educação para superar o analfabetismo e elevar a escolaridade das comunidades pesqueiras e aquícolas por meio do Programa Brasil Alfabetizado e da Educação de Jovens e Adultos. “Queremos que as comunidades pesqueiras e aquícolas superem o analfabetismo e elevem a sua escolaridade por meio do Programa Brasil Alfabetizado e da Educação de Jovens e Adultos. Uma ação que possibilita o acesso à escolarização e à continuidade dos estudos nas turmas da educação de jovens, adultos e idosos, em cursos de qualificação profissional”, afirma Helder.
O ministro da Pesca e Aquicultura destacou que o governo federal entende que os pescadores e os aquicultores precisam desse olhar diferenciado porque as pessoas envolvidas no setor pesqueiro são o maior bem pelo qual devemos zelar”. Este acordo possibilita o acesso à escolarização, a continuidade dos estudos, integrando cursos de qualificação profissional. O objetivo é a oferta de cursos na Bolsa-Formação Trabalhador, do Pronatec para proporcionar a elevação de escolaridade e qualificação profissional, com a metodologia do Programa Mulheres Mil. “Os desiguais devem ser tratados de maneira especial. E às mulheres pescadoras, que tanto já executam, garantimos a inclusão educacional e social", completa Helder. Os ministros ainda anunciaram a realização da Oficina de formação de instrutores e multiplicadores para o Curso de Condutor de Turismo de Pesca. O objetivo é formar instrutores e as aulas serão dadas por técnicos do MPA e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR). “Este é um projeto de inclusão social que deve ser celebrado”, destaca o ministro Janine Ribeiro.
Saúde - Helder e o ministro da Saúde, Arthur Chioro, assinaram um termo aditivo que implementa o plano de trabalho de um acordo de cooperação técnica assinado, em 2012. O objetivo da iniciativa é melhorar o nível de acesso à saúde das comunidades pesqueiras tradicionais e dos trabalhadores da pesca e da aquicultura. “São ações que promovem a melhoria das condições de saúde deste grupo populacional, o fortalecimento as ações na atenção básica”, explica Helder Barbalho.
O MPA e o Ministério da Saúde, por meio do Comitê Interministerial de Atenção Integral à Saúde dos Pescadores e Aquicultores, vem atuando conjuntamente no intuito de expandir e consolidar programas de serviços básicos e de atendimento com apoio diferenciado considerando as peculiaridades do exercício da profissão dos pescadores e aquicultores familiares. Tais profissionais estão expostos a riscos de acidentes variados, que podem ser reunidos em grupos como: ergonômicos, naturais, físicos, doenças respiratórias, do sistema digestivo, cardiovasculares, oftalmológicas, dermatológicas, ginecológicas, químicas e biológicas, além do consumo de álcool e tabaco, relacionado com a falta de opções de lazer e com as condições de trabalho oferecidas pela atividade. Ocorrem ainda, lesões sofridas no ambiente de trabalho por animais, alguns aparelhos de pesca (anzóis, armadilhas, redes), acidentes com objetos perfuro cortantes como, facas ou tesouras, e das lesões ocasionadas por traumas por barco a remo e/ou motor de barco.
O plano de ação será desenvolvido em todos estados e, em especial, aquelas unidades da federação que tiver o maior número de pescadores e Aquicultores inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), como o Pará, e em estados com o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), bem como onde a atividade pesqueira e aquícola tenha maior relevância social.
