Entre outras medidas, será cobrada a criação de conselho municipal de promoção da igualdade étnica
Foto: MPF
Membros do Ministério Público Federal (MPF), representantes de organizações sociais e profissionais que atuam na defesa da igualdade racial estabeleceram, no último dia 26, uma estratégia de atuação conjunta pela promoção da igualdade racial em Marabá, no sudeste do Pará.
Entre as medidas iniciais está a elaboração de uma recomendação ao município para que seja criado o conselho municipal de promoção da igualdade étnica. De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, municípios que tenham criado esse conselho terão prioridade no recebimento de recursos previstos no estatuto.
Também ficou decidido que será requisitado ao município a apresentação de dados sobre investimentos em educação, saúde e segurança pública. A administração municipal também será questionada sobre pesquisas que apontam que o volume de recursos destinados a essas áreas, em Marabá, é irrisório, na comparação com a receita arrecadada, principalmente com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem).
MPF, organizações e profissionais parceiros decidiram, ainda, atuar para que o Plano Plurianual (PPA) de Marabá contemple recursos para políticas públicas de igualdade racial e de combate ao racismo. Por fim, foi estabelecido que os diversos temas sobre relações raciais, violência de gênero, intolerância religiosa, racismo estrutural, institucional e ambiental em Marabá serão tratados sistematicamente pelo grupo em fórum permanente com reuniões e eventos periódicos.
Reunião pública – O planejamento inicial de atuação foi traçado durante reunião pública realizada pelo MPF, na sede da instituição no município, como parte de procedimento instaurado pelo órgão para acompanhar as ações do Poder Público municipal na busca pela efetivação da igualdade racial e do combate à discriminação e à intolerância religiosa em Marabá.
Representaram o MPF a procuradora da República Gabriela Puggi Aguiar e o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Estado, Sadi Machado. Pelos segmentos sociais, manifestaram-se coletivos e organizações de defesa de direitos da população negra e de direitos de mulheres, profissionais da educação e pesquisa, articulações artísticas e culturais. Também participaram da reunião representantes da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e da procuradoria da mulher na Câmara Municipal.
Medidas urgentes – Os membros do MPF concordaram apontamentos feitos sobre a urgência do estabelecimento de políticas públicas com orçamento suficiente e planejamento construído em conjunto com o público-alvo das políticas. “No final do ano passado, pedimos informações sobre se haveria alguma previsão na lei orçamentária específica de destinação de recursos para políticas públicas de igualdade racial no município. E a resposta foi muito genérica do Município e da Câmara também, e daí a gente extrai que realmente é uma carência, de proposta, de políticas e de destinação de recursos”, comentou a procuradora da República Gabriela Puggi Aguiar.
"Pelo que se depreende das informações compartilhadas na reunião pública, a criação do conselho de promoção da equidade étnica em Marabá é uma urgência", ressaltou Sadi Machado, titular da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Pará. O procurador ainda ressaltou que casos de racismo devem ser relatados ao MPF, para que a instituição possa atuar ou comunicar os casos ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).
A não promoção de políticas públicas de efetivação do direito à igualdade racial viola o Estatuto da Igualdade Racial, a Constituição, leis sobre a obrigatoriedade do ensino e da valorização da história e cultura afro-brasileira e uma série de outras leis nacionais e internacionais. Organizações sociais que participaram da reunião pública promovida pelo MPF reivindicam que não só tais políticas sejam implementadas, mas também que isso seja feito a partir da perspectiva da cultura e dos valores da população negra de Marabá, que deve ser protagonista e participante desse processo.
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
