Farinha de cooperativa registrada pela Adepará amplia mercado para itens regionais

 

Em dezembro, uma das maiores cooperativas renovou o selo de inspeção e lançou novos produtos alcançando mercados interestaduais A farinha de mandioca produzida por cooperativas que têm o selo de inspeção da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ) já está chegando a outros Estados brasileiros. Este mês, a Cooperativa Agroindustrial Frutos da Amazônia (COAFRA), uma das principais do Pará, com sede em Castanhal, no nordeste estadual, fez a primeira venda interestadual de farinha de mandioca. A comercialização foi, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), e beneficiou 103 famílias da cooperativa. Um total de 126 toneladas de farinha foram vendidas e distribuídas para quatro municípios do Mato Grosso pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para aldeias indígenas em situação de vulnerabilidade social. Recentemente, a ADEPARÁ renovou o Selo de Inspeção Artesanal para a produção de farinha de mandioca e goma de tapioca da cooperativa e incluiu o registro para mais um produto, a macaxeira a vácuo. Em visita à sede da Agência de Defesa, em Belém , o diretor comercial e responsável técnico da cooperativa, o engenheiro agrônomo, Francisco Carlos, recebeu a renovação do certificado que autoriza a entidade a continuar produzindo os itens. De acordo com o fiscal estadual agropecuário, Hamilton Altamiro, que fiscalizou e liberou as novas instalações da cooperativa, na nova área produtiva na agrovila Nazaré, destinada à produção de macaxeira à vácuo, envase de farinha e produção de goma de tapioca, a "cooperativa produz alimentos com qualidade, respeitando o meio ambiente e em conformidade com a legislação sanitária vigente, garantindo um produto seguro e de qualidade para o consumidor", declarou. Atualmente, segundo a gerência de inspeção de produtos artesanais de origem vegetal, existem no Pará 15 estabelecimentos que trabalham exclusivamente com a produção de farinha de mandioca e 153 que processam outros produtos derivados da mandioca. As quinze casas de farinha, todas de médio porte, que trabalham somente com a produção de farinha de mandioca, estão localizadas nos municípios de Bragança (02); Tracuateua (02); Augusto Corrêa (01), Castanhal (02); Irituia (02); Igarapé-Miri (01); Cametá (02); São João de Pirabas (01) e Juruti (02). São agroindústrias que pertencem a cooperativas, associações e particulares. Inspeção Vegetal - A ADEPARÁ tem orientado os produtores a adequar as casas de farinha para que elas possam obedecer às exigências da legislação sanitária e produzir seguindo as normas de higiene, ampliando o mercado para os produtos regionais e gerando renda para os produtores da agricultura familiar. "O selo artesanal agrega valor ao produto artesanal regional, pois garante que o produto foi produzido dentro de uma estrutura higiênico-sanitária adequada, além de seguir as boas práticas de fabricação. Também ele é inspecionado, passa por inspeções rotineiras feitas pela ADEPARÁ, garantindo um produto seguro e de qualidade para o consumidor ,explica a gerente de inspeção vegetal Joselena Tavares. Cooperativa - A Cooperativa Agroindustrial Frutos da Amazônia (Coafra) surgiu em 2021 fruto da união de 65 agricultores de quatro municípios: Castanhal, Santa Maria do Pará, São Miguel do Guamá e São Domingos do Capim. Foi uma alternativa sustentável para frear o êxodo do campo. Organizados em cooperativa, instituíram boas práticas agrícolas em sistemas produtivos com menos impacto ambiental. Hoje, são 260 cooperados em 12 municípios, proporcionando a inserção de produtos da agricultura familiar em média 20% mais baratos e prestando serviços de modernização agrícola e assistência técnica aos cooperados, gerando cerca de 0,9 milhões de reais de economia e ganhos reais em 2023, promovendo bem estar socioeconômico para as famílias ao adotar modelos de produção sustentável.

Sefa divulga datas e valores do IPVA 2025

 

Calendário de pagamento do IPVA com desconto inicia no dia 07 de janeiro de 2025, para finais de placa 01-31 Instrução Normativa da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), de número 27/24, publicada em edição extra no dia 13/12, no Diário Oficial do Estado (DOE), divulga o calendário de vencimentos e a tabela de valores referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para 2025. O calendário de pagamento do IPVA com desconto inicia no dia 07 de janeiro de 2025, para finais de placa 01-31. Acesse o calendário de pagamento do IPVA 2025 aqui! O pagamento antecipado do IPVA/2025, para veículos automotores rodoviários usados, poderá ser efetuado das seguintes formas: - em cota única, integralmente, até a data limite para o pagamento, com o desconto de 15%, calculado sobre o seu valor, para os veículos/contribuintes que não tenham sofrido multas de trânsito nos últimos dois exercícios; 10%, calculado sobre o seu valor, para os veículos/contribuintes que não tenham sofrido multas de trânsito no último exercício e 5% para as demais situações; - em até três parcelas iguais, mensais e sucessivas, sem descontos. O recolhimento antecipado do IPVA em 2025 será feito por meio de Documentos de Arrecadação Estadual - DAE. A Secretaria de Estado da Fazenda - Sefa, disponibilizará no seu Portal o serviço para consulta dos valores, das datas e de pagamento e a geração e impressão do DAE para o recolhimento da cota única ou de parcela. Se o contribuinte não optar pela antecipação do pagamento, o IPVA deverá ser recolhido no licenciamento do veículo junto ao Departamento de Trânsito do Estado do Pará - Detran. O prazo para pagamento do IPVA relativo a aeronaves e embarcações será até 30 de junho de 2025. A Instrução Normativa 27/24 vai produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025. Para dúvidas e informações o contribuinte pode acessar o site www.sefa.pa.gov.br ou falar por mensagem/ligação pelo telefone 0800.725.5533, das 8h às 18h, nos dias úteis.

Governo do Pará anuncia pagamento da segunda parcela do 13° salário dos servidores estaduais

O pagamento será nos dias 18, 19 e 20 de dezembro, injetando na economia do Estado cerca de R$ 700 milhões, informaram o governador Helder Barbalho e a vice-governadora Hana Ghassan O governador do Pará, Helder Barbalho, e a vice-governadora, Hana Ghassan, anunciaram nesta quinta-feira (12), por meio de suas redes sociais, a data de pagamento da segunda parcela do 13° salário dos servidores públicos estaduais. A medida, que beneficiará mais de 166 mil servidores, incluindo ativos, inativos e pensionistas, representa um incremento de R$ 700 milhões na economia paraense. "Uma mensagem especial a todos os servidores ativos e inativos do nosso Estado. São cerca de R$ 700 milhões que estarão sendo injetados na nossa economia para aquecer o comércio, para todo mundo poder passar o Natal com a família. Você, servidor ativo e inativo, fica atento no calendário, para todo mundo fechar o ano com chave de ouro", disse Helder Barbalho. "Dia 18, 19 e 20, o pagamento da segunda parcela do 13º salário para todos", informou Hana Ghassan Tuma. Além de valorizar os servidores, a iniciativa impacta diretamente na economia do Estado, principalmente aquecendo as vendas no comércio para as festas de final de ano. Tradição - A segunda parcela do 13° salário será paga nos dias 18, 19 e 20 de dezembro. O pagamento da primeira parcela foi realizado no início de outubro de 2024, antes do Círio de Nazaré, uma tradição mantida pelo governo desde 2019, garantindo aos servidores o benefício em um momento especial para milhares de famílias. Serão pagos, primeiramente, os inativos militares e pensionistas civis e militares, além dos inativos civis e as pensões especiais da Seplad (Secretaria de Estado de Planejamento e Administração). O pagamento será concluído no dia 20 de dezembro, com os servidores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), da capital e do interior. Cronograma de pagamento da segunda parcela do 13° dos servidores públicos do Estado do Pará: Dia 18 (quarta-feira) - Inativos militares e pensionistas civis; militares e inativos civis e pensões especiais/Seplad. Dia 19 (quinta-feira) - Auditoria-Geral, Casa Civil, Casa Militar, Defensoria Pública, Gabinete da Vice-Governadoria, PGE, Sedap, Seaf, Sectet, Seplad, Sefa, Semas, Secult, Seel, Sedeme, Sejudh, Seop, Sespa, Seaster, Seinfra, Secom, Setur, Semu, Seirdh, Sepi, Secir, Seac, Segup, Seap, NGTM, NGPM, NEPMV, NGPR, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Polícia Militar, Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, Hospital Ophir Loyola, Fundação Hemopa, Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, Adepará, Agetran, Arcon, Ceasa, Codec, Cohab, PCE/PA, Detran, EGPA, Emater, FCG, FCP, Fasepa, Funtelpa, Fapespa, Imetropará, Iasep, IGEPPS, IOE, Iterpa, Jucepa, Prodepa, Uepa, Ideflor-Bio, CPH e Fundação ParaPaz. Dia 20 (sexta-feira) - Seduc (capital e interior).

Seap dá início a operação 'Muralha Segura' nas 55 unidades prisionais do Pará

 

Durante o mês de dezembro, a ação preventiva tem como objetivo garantir a segurança durante as festas de fim de ano A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) deu início, nesta quinta-feira (5), a operação "Muralha Segura", que tem o objetivo de garantir a segurança institucional intra e extramuros, mantendo a ordem e disciplina nas unidades prisionais durante o período de festas de fim de ano. A primeira unidade prisional a passar pela revista geral foi a Unidade de Custódia e Reinserção (UCR) de Castanhal. Durante a Operação, os policiais penais vão realizar revistas em todas as unidades, bem como executar a fiscalização no sistema carcerário, considerando a necessidade de controle na padronização e manutenção dos procedimentos operacionais. Ringo Alex Rayol Frias, Secretário Adjunto de Gestão Operacional da Seap, detalha que essas ações preventivas evitam ocorrências que podem gerar uma ruptura na gestão operacional, dessa forma, "mantendo intacto os três pilares dessa gestão: A vigilância aproximada, o controle de acesso e os procedimentos que são pontos fundamentais para manter um sistema penitenciário sobre controle, e sobre a égide do Estado", disse. "A Operação Muralha Segura já é um planejamento operacional da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, onde todos os anos, nos meses de dezembro, a Secretaria adjunta de Gestão Operacional, a Sago, promove essa operação com o objetivo de se manter o elevado nível de controle das unidades prisionais, onde as diretorias afetas percorrem as unidades prisionais para checar todo o ambiente carcerário e as necessidades, como pisos, grades, celas, condições da custódia, uniformes de internos, a higienização da cadeia, para se evitar qualquer ocorrência reativas.", disse o gestor adjunto A operação irá abarcar todas as 55 unidades prisionais do estado do Pará, distribuídas em toda a região Metropolitana de Belém, e nos municípios de Santarém, Marabá, Itaituba, Cametá, Capanema, Castanhal, Mocajuba, Tomé Açú, Redenção, Bragança, Salinópolis, Breves, Abaetetuba, Vitória do Xingu, Tucuruí, Paragominas, Parauapebas e São Félix do Xingu. Integração - De forma integrada, a operação "Muralha Segura" também faz parte da operação "Festas Seguras", do Governo do Estado, que é coordenada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup). A iniciativa visa garantir a segurança da população paraense neste período de festas. Nesta edição, mais de 7 mil agentes públicos estão envolvidos nas ações até o dia 02 de janeiro de 2025. A operação envolve todos os órgãos que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (SIEDS). Estão mobilizadas todas as equipes de segurança das unidades prisionais, bem como o reforço do efetivo com a utilização de 48 operadores das tropas especializadas do Comando de Operações Penitenciárias (COPE), Grupo de Ações Penitenciárias (GAP) e o Grupamento de Busca e Recaptura (GBR). As atividades desenvolvidas pelo COPE estão a coordenação e fiscalização de todas as atividades policiais que serão desenvolvidas na operação, enquanto unidade de intervenção, controle, aplicação e padronização de procedimentos operacionais e rotinas de segurança, no âmbito dos estabelecimentos prisionais. O GAP realiza a manutenção da segurança interna dos estabelecimentos penais, mantendo a ordem e disciplina, bem como a preservação do patrimônio público e avaliação dos procedimentos operacionais e administrativos desenvolvidos pela casa penal, incluindo as áreas biopsicossociais, com o intuito de identificar eventuais distorções e estabilizar os protocolos previstos pela Secretaria. Já o GBR coordena e fiscaliza todas as atividades policiais que serão desenvolvidas na operação, mas também atua nas atividades de saturação, incursão e busca/recaptura em conjunto com as demais forças de segurança. O grupamento atua diretamente com os órgãos do SIEDS. Texto: Yasmin Cavalcante / NCS Seap Pará.

Programa Regulariza Pará atende produtores rurais em Paragominas

A Semas entregou 61 licenças ambientais rurais e certificados de adesão ao Programa concluídos, além de 48 certificados de regularidade ambiental A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) realizou no município de Paragominas, sudeste paraense, o Mutirão Regulariza Pará, entre os dias 2 e 4 de dezembro. A iniciativa orientou produtores rurais a realizar processos de Licenciamento Agrossilvipastoril e de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Durante o mutirão foram entregues 61 licenças ambientais rurais e certificados de adesão ao PRA concluídos. A Gerência de Articulação e Adequação Ambiental, da Diretoria de Ordenamento, Educação e da Descentralização da Gestão Ambiental (Diored) emitiu 48 certificados de regularidade ambiental, enquanto a Gerência de Atividades Agropecuárias da Diretoria de Gestão Florestal e Agrossilvipastoril (DGFlor) e o Núcleo Regional de Regularidade Ambiental (Nure) de Paragominas emitiram 13 licenças ambientais rurais. Na quarta-feira (4), técnicos de órgãos ambientais municipais e de consultorias ambientais participaram de capacitação, promovida pela Semas. O atendimento teve suporte do Caminhão do Programa Regulariza Pará, uma unidade móvel com recursos materiais e tecnológicos necessários ao atendimento de regularização ambiental rural para agricultores e comunidades. O veículo conta com três mesas de atendimento, computadores, ambiente climatizado e internet móvel. "É um evento bem positivo do Estado, que traz o conhecimento e os técnicos para os municípios para resolver alguns detalhes que, às vezes, no dia a dia a gente não consegue resolver", informou o técnico em Regularização Ambiental, Fábio Roberto Niedermeier. Ele recebeu 37 certificados de títulos de regularidade ambiental e oito de licenciamento ambiental de imóveis, dos quais é o responsável técnico pelos processos de regularização e licenciamento. "Esse mutirão é muito proveitoso, tanto para técnicos locais como para os proprietários, para resolver os gargalos que a gente tem nessa parte de licenciamento. É uma iniciativa muito boa, e que tem trazido muito resultado para nós. Os técnicos do Estado, estando aqui, a gente consegue resolver mais rápido", acrescentou Fábio Niedermeier. Parcerias - O mutirão foi realizado em parceria com o Sindicato dos Produtores Rurais de Paragominas, as secretarias de Meio Ambiente e de Agricultura do município, Núcleo Regional da Semas e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (Emater). "O Mutirão Regulariza Pará realizado na sede do Sindicato Rural de Paragominas foi realmente bastante proveitoso. Foram dezenas de certificados de Programa de Regularização Ambiental e de Licenciamento Agrossilvipastoril entregues. O mutirão atendeu não somente ao público de Paragominas, mas também produtores de municípios aqui da região, como Ulianópolis e Dom Eliseu", disse o secretário-adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos. O mutirão inclui reuniões informativas sobre os programas de regularização ambiental do Estado, atendimentos para inscrição no Programa de Regularização Ambiental e para Licenciamento Agrossilvipastoril, além de entregas de certificados. "Realizamos mutirões desde 2020. Já foram mais de 125 mutirões, em diversas regiões do Estado, de atendimento humanizado voltado para o agricultor familiar carente de acesso ao Sistema Sicar e às ferramentas de tecnologia necessárias para a regularização ambiental rural. Nos atendimentos de mutirão, a realidade nos mostra que não se trata apenas de querer ou não cumprir a legislação, mas de ter acesso às ferramentas de regularização. Muitos agricultores familiares não têm sequer acessibilidade ao sistema, e o debate nacional sobre implementação do Código Florestal praticamente omite essa realidade", completou o secretário-adjunto. Compromisso - Reconhecido como um dos principais instrumentos da legislação ambiental, o Programa de Regularização Ambiental é o principal instrumento de compromisso para recomposição dos passivos ambientais. O Programa foi criado para ajudar proprietários e posseiros rurais a adequarem seus imóveis à legislação ambiental, regularizando passivos em Áreas de Reserva Legal, Áreas de Preservação Permanente (APP) e Áreas de Uso Restrito, identificadas pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR). O PRA prioriza a recuperação e regeneração de ecossistemas, a adequação do uso agrícola em áreas restritas e, quando necessário, a compensação de Reserva Legal. O Licenciamento Agrossilvipastoril é voltado para cultivo agropecuário e atividade florestal. O processo começa com a análise documental realizada pelo órgão ambiental competente, que avalia critérios técnicos e jurídicos. Após essa etapa, são realizadas visitas técnicas ao local, seguidas da elaboração de documentos que embasam a emissão da Licença de Atividade Rural (LAR). O procedimento é iniciado com a submissão de documentos e análise inicial. Depois é realizada uma avaliação pelo Cadastro Ambiental Rural do imóvel rural, uma análise jurídica, além de visita técnica de campo e da elaboração de parecer técnico. Em seguida, as licenças são emitidas. Benefícios - O licenciamento é voltado para produtores que utilizam recursos naturais para gerar alimentos, em atividades com potencial impacto ambiental. Entre os principais benefícios da regularização, além da legalidade, estão a promoção do uso sustentável dos recursos naturais, maior facilidade para obtenção de financiamentos bancários e credibilidade e valorização no mercado financeiro. "São fundamentais estas ações em que nós saímos da capital para o interior. Muitas vezes, até o próprio solicitante não tem condições de se deslocar para a capital e, às vezes, não tem o meio necessário de comunicação, como internet, para poder regularizar seu imóvel. O Estado vai até essas pessoas, vai até o interior, dentro de nosso lema, do nosso governo, que é 'por todo o Pará", ressaltou Luiz Absolão, diretor de Gestão Florestal e Agrossilvipastoril da Semas. Texto: Antônio Darwich - Ascom/Semas

Operação da PCPA e PCRJ prende faccionadas foragidas do Pará no complexo da Penha, no Rio de Janeiro

 

As presas integravam uma facção criminosa que atua no Pará e são responsáveis por praticarem e articularem extorsões contra comerciantes e empresários do estado A Polícia Civil do Pará em uma ação conjunta com a Polícia Civil do Rio de Janeiro, atuou desde o início da manhã da terça-feira, 3, na Operação Torniquete, deflagrada na cidade do Rio de Janeiro. Durante as ações, duas mulheres, integrantes de uma organização criminosa que atua no Pará cometendo extorsões contra comerciantes e empresários, foram presas no complexo da Penha. Segundo o Delegado-Geral da Polícia Civil, Walter Resende, o trabalho de investigação segue sendo realizado continuamente, e o estado empenhado para localizar membros de facções criminosas que estão em outros estados. "Nós estamos aqui, acompanhando de perto desde o início da madrugada as ações junto a nossa equipe especializada e policiais civis e militares do Rio de Janeiro nessa grande operação para juntos combater o crime organizado. Hoje demos cumprimento a mandados de busca e apreensão e também localizamos duas mulheres faccionadas, responsáveis por praticarem e articularem extorsões contra comerciantes e empresários no Pará, além disso, atuam como articuladoras financeiras dentro desse grupo criminoso. Então, isso demonstra que estamos atentos a tudo o que tem ocorrido e trabalhando para que o crime seja combatido de onde quer que ele esteja sendo praticado. Portanto, nós vamos seguir atuando muito fortemente para que outros membros de facções criminosas sejam presos e o crime organizado, cada vez mais, desarticulado", afirmou Walter Resende. Prisões e apreensões Durante as diligências no Complexo da Penha, Zona Norte, equipes especializadas da PCPA localizaram e prenderam uma mulher faccionada, condenada há 12 anos de prisão por crime organizado, que estava foragida do sistema penal do Pará. A acusada também atuava como responsável pelas transações financeiras do grupo criminoso, inclusive de valores obtidos por meio de extorsões de empresários e comerciantes do Pará. Com informações do trabalho de inteligência, uma segunda mulher, de 20 anos, integrante da mesma facção, também responsável, com o marido, que está foragido, de praticar extorsões contra empresários e comerciantes dos bairros da Pratinha, Tenoné e Tapanã, em Belém. A prática do crime é feita a distância, via telefone. Também foi apreendida uma estufa caseira para plantio de maconha na casa de uma liderança que atua no Pará. O suspeito não estava no local no momento da apreensão. Investigações Equipes das agências de inteligência do Pará trabalham nas investigações sobre as ações criminosas continuamente, e diante de informações obtidas desde o primeiro semestre de 2024, solicitaram a integração de uma ação junto a PCRJ para localizar alvos que estão escondidos no estado. A ação visa localizar faccionados, como as duas mulheres presas, que tem praticado extorsões a comerciantes e empresários, e ainda, atentados e homicídios contra agentes de segurança pública no Pará. Balanço Geral da Operação Torniquete Dez pessoas foram presas em toda a ação integrada. Os agentes também estouraram um call center do crime e dois locais de refino de droga. Também localizaram loja de receptador ligado a liderança do tráfico. Além disso, foram apreendidos mais de uma tonelada de drogas, carga roubada, peças de fuzis desmontados, carregadores, roupas táticas, celulares e anotações do tráfico. Ainda na operação, 15 veículos produtos de crimes também foram recuperados. Integração Mais de 900 agentes de segurança pública, veículos blindados e aeronaves participaram das ações que iniciaram ainda na madrugada desta terça-feira, 3, com um briffieng na Cidade da Polícia, no bairro Jacaré, em seguindo tendo os agentes deslocados até a comunidade da Penha. Entre os agentes das forças de segurança, estavam: tropas de elite de Inteligência, Policiais Civis de várias Delegacias do Estado do Rio de Janeiro, Batalhão de Operações Especiais (BOPE/RJ), Gaeco/RJ junto a Polícia Civil do Pará, por meio da Divisão de Homicídios, Divisão de Repressão ao Crime Organizado (DRCO), Divisão de Homicídios (DH), Núcleo Integrado de Operações (NIP), Coordenadoria de Recursos e Operações Especiais (CORE/PA e RJ), Delegacia de Repressão a Facções Criminosas.

Justiça acolhe pedido do MPF e estabelece fiança de R$ 28,2 mil para suspeito de estupro em voo a Belém (PA)

A Justiça Federal também impediu o suspeito de utilizar transporte coletivo terrestre e aéreo, entre outras medidas

Arte: Comunicação/MPF, com imagem de Freepik.com

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal estabeleceu, na terça-feira (3), fiança no valor de R$ 28,2 mil para a concessão de liberdade provisória a investigado por estupro de vulnerável, crime supostamente praticado contra um adolescente de 13 anos durante voo entre Guarulhos (SP) e Belém (PA), na madrugada desta segunda-feira.

A audiência de custódia, realizada em Belém pela 3ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Pará, foi conduzida pelo juiz federal Carlos Gustavo Chada Chaves. O Ministério Público Federal (MPF) foi representado pelo procurador da República Aldo de Campos Costa.

Segundo o membro do MPF, “o valor elevado da fiança não teve como foco prioritário a capacidade econômica do acusado, mas sim a necessidade de assegurar a vigência da norma penal diante da gravidade em abstrato da conduta, reforçar a credibilidade da justiça e demonstrar o compromisso do Judiciário com a proteção dos valores fundamentais do processo penal.”

Demais determinações – O MPF também pediu à Justiça Federal, durante a audiência de custódia, o estabelecimento de medidas cautelares adicionais para garantir a integridade do processo e a segurança das partes envolvidas. Após análise detalhada, o juiz federal acolheu o pedido, determinando restrições como a proibição de uso de transporte coletivo terrestre e aéreo, o recolhimento domiciliar noturno, a proibição de contato com a vítima e seus familiares, e a monitoração eletrônica do acusado. 

Até que o pagamento da fiança seja efetuado, o preso em flagrante permanecerá custodiado na Central de Custódia Provisória da Marambaia (CCP Marambaia), em Belém. De acordo com o Código de Processo Penal, a Polícia Federal (PF) dispõe de dez dias, contados a partir da prisão, para concluir o inquérito policial. Após o envio do inquérito, o MPF terá cinco dias para apresentar a denúncia, caso considere viável o prosseguimento da ação penal.

A audiência de custódia seguiu rigorosamente os protocolos legais, incluindo a retirada das algemas do custodiado, conforme determina a Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal (STF). No decorrer do ato, o acusado foi informado de seus direitos constitucionais e optou por prestar esclarecimentos. 

Saiba mais – O suspeito foi preso pela PF assim que a aeronave pousou, e foi autuado em flagrante. A vítima é um adolescente que viajava com os pais, mas no voo estava sentado ao lado de desconhecidos. Um deles teria iniciado conversa que se encaminhou para um comportamento que configurou importunação sexual; a tipificação, no entanto, para quando a vítima é menor de idade, se enquadra em estupro de vulnerável.

Ainda durante o voo, o adolescente deixou o assento e contou para o pai, que iniciou uma discussão. O suspeito teve que ser colocado dentro do banheiro, para que outros passageiros não tentassem agredi-lo.

Após a aterrissagem, por volta da 1h desta segunda-feira, plantonistas da PF no aeroporto entraram na aeronave para retirar o passageiro suspeito de ter cometido o crime. Após a autuação, foi encaminhado ao sistema prisional paraense.

 Com informações da Polícia Federal

Ministério Público Federal no Pará

Assessoria de Comunicação