Tailândia ganha 2ª escola com Supervisão Militar implantada pelo Estado

 

O governador Helder Barbalho participou da entrega da unidade educacional. No local, serão atendidos 800 alunos, do 6⁰ ao 9⁰ ano. Entregue nesta sexta, 26 de abril, a Escola de Supervisão Militar de Ensino Fundamental Guaraci Mendes, em Tailândia, no nordeste paraense, é administrada pela prefeitura municipal, mas vai contar com a implantação da Supervisão Militar Educacional (Sume), um programa da Polícia Militar do Pará (PM-PA) que visa promover, a partir da presença de supervisores militares, a cultura de paz nas escolas. O governador Helder Barbalho participou da entrega da unidade educacional. No local, serão atendidos 800 alunos, do 6⁰ ao 9⁰ ano. A escola Guaraci Mendes será a segunda em Tailândia a contar com o Sume. A escola José Edvar Coelho Frota já tem a iniciativa implantada. Além disso, outras nove escolas, em oito municípios, já funcionam sob a supervisão dos policiais militares: em Abaetetuba, Altamira, Ananindeua, Belém, Breu Branco, Canaã dos Carajás, Marabá e Tucuruí. As atividades do Sume buscam estabelecer estratégias junto às instituições educacionais municipais ou estaduais e às comunidades, implementando medidas de segurança, oferecendo suporte disciplinar e contribuindo para o desenvolvimento global dos estudantes. O objetivo é prevenir a violência e criminalidade e promover a cultura de paz e o exercício da cidadania. O programa é uma iniciativa da Polícia Militar do Pará (PMPA), por meio do Departamento Geral de Educação e Cultura (DGEC) em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) ou com as prefeituras locais. O Sume dispõe de um aplicativo criado com objetivo de estreitar os laços da família com a escola, possibilitando que o responsável tenha em tempo real informações do aluno, garantindo assim mais segurança aos pais e responsáveis. Flávia Cavalcante e Natanael FariasFlávia Cavalcante é professora da escola e mãe de aluno, e aprova a implementação do programa. "Fico feliz porque isso vai proporcionar mais disciplina aos estudantes e em um ambiente de mais conforto. Espero que o Sume se espalhe por outras escolas dos municípios vizinhos", declarou. Ivanir Santos é diretor da escola Guaraci Mendes, e confirma os ganhos para os alunos e para todo o município com a implementação do Sume. "Isso vai ajudar muito na formação deles, porque o sistema positivista contribui muito neste sentido", finaliza.

Sedeme apresenta políticas públicas para o fortalecimento do cooperativismo no Pará durante a Fencoop

 

O evento, que se iniciou nesta quinta-feira, 25 de abril, se estenderá até o sábado, 27 de abril, na Estação das Docas, em Belém O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), tem como uma de suas diretrizes a implementação sustentável de políticas de desenvolvimento econômico no Estado. Nesse contexto, a Sedeme apresenta as políticas públicas voltadas para o fortalecimento do cooperativismo durante a 4ª edição da Feira de Negócios do Cooperativismo (Fencoop/2024), este ano sob o tema "Cooperativismo: Negócios Sustentáveis e Competitivos". O evento, que se iniciou nesta quinta-feira, 25 de abril, se estenderá até o sábado, 27 de abril, na Estação das Docas, em Belém. A entrada é gratuita. Confira a programação. Realizado pelo Sistema OCB/PA, o evento tem o apoio do Governo do Pará, por meio da Sedeme, que integra a programação, com estande institucional, apresentando os principais projetos, oportunidades de negócios e as potencialidades econômicas do cooperativismo. A abertura oficial da feira de negócios contou com a participação de Juliana Maestri, secretária-adjunta de Gestão Administrativa da Sedeme, que, em seu discurso, reforçou o compromisso do governo do Pará com políticas públicas voltadas para o desenvolvimento econômico sustentável, o apoio à verticalização das cadeias produtivas e o fortalecimento do modelo cooperativista. Na ocasião, ela mencionou a criação da Diretoria de Cooperativismo, integrada à estrutura organizacional da Sedeme, reafirmando o compromisso do governo com o fortalecimento desse modelo. "O objetivo é impulsionar o mercado regional e torná-lo mais competitivo", disse a secretária. No estande institucional, técnicos da Diretoria de Cooperativismos (Dcoop/Sedeme) apresentam os principais projetos, oportunidades de negócios e as potencialidades econômicas do cooperativismo paraense. Entre as ações da instituição serão apresentados também as diretrizes para a inscrição no Crédito do Produtor, incentivos fiscais, Programa de Inclusão Socioeconômico (PIS), organização das cadeias produtivas e dos Arranjos Produtivos Locais (APLs), orientação na implementação de programas de incentivos à exportação, criação de ambientes de negócios para a promoção dos produtos paraenses no mercado nacional e internacional, orientação para a regularização no Cadastro Estadual de Recursos Minerais (CERM). A programação governamental inclui, ainda, a participação da Sedeme na mesa redonda, sob o tema Práticas sustentáveis na Mineração, que traz para o debate diversos aspectos importantes para a mineração paraense, com ênfase na sustentabilidade. Ainda como parte da programação a secretaria realizará por meio da Diretoria de Cooperativismo a 3ª Edição da Rodada de Negócios, no sábado (27), em parceria com a Organização das Cooperativas Brasileiras (Sistema OCB/PA). O evento acontecerá no Auditório Maria Silvia Nunes. A Diretoria de Cooperativismo da Sedeme, Ticianny Santos, enfatiza que, "ao comprar de cooperativas, as empresas tornam-se agentes relevantes do desenvolvimento sustentável. Isso ocorre porque geram impactos positivos para quem produz, vende, trabalha, entrega e consome produtos e serviços com preço justo e responsabilidade socioambiental. O cooperativismo faz diferença de forma significativa nas comunidades, estimulando a organização socioprodutiva, mantendo a economia local aquecida e gerando prosperidade, trabalho digno, geração de renda e qualidade de vida para as pessoas", disse a diretora. Sobre o evento A Fencoop ocorre nos dias 25, 26 e 27 de abril de 2024, na Estação das Docas, com entrada gratuita. Confira a programação. Este ano, a feira conta com a participação de 112 cooperativas e 52 estandes com produtos e serviços que abrangem áreas como agropecuária, saúde, crédito, consumo, transporte, infraestrutura, trabalho e produção de bens e serviços. "Somos um negócio sustentável e competitivo, que fomenta a socioeconomia do estado. Independentemente do segmento, estamos presentes em todo o estado, oferecendo uma diversidade de produtos e serviços. Avançamos com o fortalecimento do cooperativismo no Estado e hoje conquistamos uma Diretoria na estrutura organizacional da Sedeme, uma vitória do cooperativismo", disse o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Pará (OCB/PA), Ernandes Raiol. Sobre o Cooperativismo paraense O Governo do Pará criou a Diretoria de Cooperativismo, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme). O ato foi consolidado, por meio da publicação da Lei 9.927, de 18 de maio, de 2023, no Diário Oficial do Estado (DOE), alterando a redação da Lei estadual 6.213, de 28 de abril de 1999, que modifica a estrutura organizacional da pasta, incluindo a previsão legal da diretoria no artigo 12, da seção IX. Conforme o Panorama do Cooperativismo da Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado do Pará (OCB/PA), o número de cooperados atuando no Estado era de aproximadamente 101 mil em 2020 e neste ano, o número chega a mais 260 mil cooperados, empreendendo por meio de 232 cooperativas.

MP Eleitoral fiscaliza o cumprimento de regras que facilitam o voto de indígenas e povos tradicionais

Termina em 8 de maio o prazo para tirar o título de eleitor e o Ministério Público acompanha o processo para assegurar esse direito. No Pará, após pedido do Ministério Público, a Justiça Eleitoral decidiu manter, nas eleições deste ano, o local de votação tradicionalmente usado pelos habitantes da Terra Indígena Sororó


Arte: Comunicação/MPF (foto: TSE)


Assim como o restante da população, indígenas e povos tradicionais têm até o próximo dia 8 para tirar o título de eleitoral ou regularizar a situação eleitoral. Esse é o primeiro passo para participar das Eleições 2024 e escolher os representantes que vão administrar as cidades, aprovar as leis municipais e executar políticas públicas em favor dessas comunidades. As normas eleitorais garantem aos indígenas uma série de direitos, com o objetivo de estimular essa participação. O Ministério Público Eleitoral fiscaliza a aplicação dessas regras e pode ser acionado em caso de descumprimento (acesse o canal de denúncia).

Para tirar o título de eleitor, por exemplo, indígenas e povos tradicionais contam com algumas flexibilidades em relação à documentação a ser apresentada. O comprovante de residência pode ser substituído por outro documento que ateste o vínculo com a comunidade, como uma decisão judicial, matrícula em escola indígena ou documento emitido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Em alguns casos, o comprovante de quitação do serviço militar também pode ser dispensado. Além disso, eles não precisam falar português fluente e podem indicar o local onde desejam votar, que seja próximo à comunidade de forma a facilitar o deslocamento no dia da eleição.

“O MP Eleitoral recebe muitas reclamações sobre dificuldades para fazer o cadastro eleitoral, regularizar a documentação ou para ir votar, sobretudo no caso de comunidades distantes com dificuldade de acesso às cidades. Por isso, em alguns casos, a Justiça Eleitoral dispensa determinadas comprovações ou realiza ações itinerantes nas aldeias”, explica a procuradora da República Nathália Mariel, que é membro auxiliar da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE).

Em Rondônia, uma liderança indígena procurou o Ministério Público, no final do ano passado, para relatar que muitos jovens da comunidade tinham completado a idade mínima para votar e precisavam de apoio para a emissão do título de eleitor. O procurador regional Eleitoral no estado, Leonardo Caberlon, levou o caso à Justiça Eleitoral, que organizou ações itinerantes para levar os serviços às aldeias, muitas delas acessíveis apenas por transporte fluvial.

Além disso, nas últimas semanas, Caberlon intensificou o contato com as lideranças indígenas para saber se ainda há pessoas sem o cadastro eleitoral. O objetivo é repassar essas informações ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO), para que todos possam ser atendidos antes do fim do prazo de regularização.

Com o objetivo de fomentar a participação cada vez maior de indígenas e povos tradicionais nas eleições, no fim de janeiro, a PGE e a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) do Ministério Público Federal (MPF) emitiram uma orientação aos procuradores e promotores de todo o país para que acompanhem de perto todo o processo de inclusão dos povos tradicionais no cadastro de eleitores da Justiça Eleitoral.

Nathália Mariel explica que o MP Eleitoral fiscaliza o cumprimento das normas previstas tanto na lei, quanto em resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que buscam facilitar a participação dessas comunidades no processo. “É importante que cada vez mais indígenas e povos tradicionais participem como eleitores e como candidatos, para que tenham mais representantes nas esferas de poder. Isso contribui para fortalecer a democracia, pois qualifica o debate com o ponto de vista dessas populações, sobretudo na definição de projetos de lei e políticas públicas que as afetam diretamente”, afirma a procuradora.  

Local de votação - Depois de regularizada a situação eleitoral, os indígenas e povos tradicionais também podem pedir a transferência temporária do local de votação originalmente registrado na Justiça Eleitoral, dentro do mesmo município onde está cadastrado. Esse pedido pode ser feito entre 22 de julho a 22 de agosto, em qualquer cartório eleitoral. O objetivo é facilitar o deslocamento dessas pessoas no dia da eleição. Elas também contam com transporte gratuito oferecido pela Justiça Eleitoral.

No Pará, após pedido do Ministério Público, a Justiça Eleitoral decidiu manter, nas eleições deste ano, o local de votação tradicionalmente usado pelos habitantes da Terra Indígena (TI) Sororó, para evitar  graves prejuízos à população. Há 10 anos eles votam em uma escola que estava vinculada à zona eleitoral responsável pela cidade de Brejo Grande do Araguaia, com a qual eles desenvolveram um vínculo histórico e político, tendo inclusive eleito um vereador da etnia Surui-Akiwara.

A TI está localizada entre quatro municípios e uma redefinição dos limites territoriais, feita sem qualquer consulta ao povo indígena, fez com que seção eleitoral onde eles votavam ficasse sob a responsabilidade da cidade vizinha, com a qual a população não tem nenhum vínculo político. Em visita ao território, o procurador da República em Marabá (PA) Rafael Martins ouviu diversos relatos de indígenas preocupados com a possível transferência do local de votação, o que poderia dificultar a ida dos eleitores às urnas, fazendo com que vários desistissem de comparecer.

“A conexão política e histórica com o município de Brejo Grande não pode ser sobreposta por eventuais constatações formais feitas por entidades de registro e cartografia, sem a participação dos próprios interessados, assim como também não é admissível que constitua barreira para os direitos dos povos indígenas”, explica o procurador.

Diante disso, o Ministério Público pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) que mantivesse a seção eleitoral existente na aldeia Sororó, o que foi acolhido pela Corte. O MP Eleitoral apontou que eventual mudança poderia impactar não só o comparecimento dos eleitores, como prejudicaria a candidatura de indígenas que teriam seu domicílio eleitoral alterado.

“Ao remover a única urna localizada dentro da Terra Indígena Sororó, os órgãos eleitorais criam barreiras significativas para o exercício dos direitos políticos dos indígenas, demandando recursos adicionais de logística, finanças e transporte que afetarão desproporcionalmente o exercício desses direitos pelo Povo Suruí”, pontuou o procurador regional Eleitoral, Alan Mansur, no parecer enviado ao TRE/PA.

Segundo ele, a legislação brasileira prevê que a prestação dos serviços eleitorais devem levar em conta a organização social, os costumes, línguas, crenças e tradições dos povos indígenas e tradicionais. Além disso, eles precisam ser consultados sobre qualquer mudança administrativa que interfira no modo de vida das populações.


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