Paragominas ganha um Núcleo da Sejudh

População recebe serviços de emissão de carteira de trabalho e RG gratuitos

Moradores do município de Paragominas, no sudeste paraense, já dispõem dos benefícios do núcleo regional da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), para emissão gratuita de carteiras de identidade e de trabalho. O núcleo foi inaugurado nesta sexta-feira (24), com as presenças do governador do Pará, Helder Barbalho; do prefeito de Paragominas, Paulo Tocantins, e de outras autoridades estaduais e municipais.
Há cerca de três anos, a população do município precisava procurar pelos dois documentos em municípios próximos ou na capital, Belém. Marinaldo Neves, um dos primeiros a tirar a carteira de trabalho hoje, ressaltou a importância do núcleo no município e seus benefícios para a população. "Esse núcleo vem pra facilitar nossa vida. Hoje, tô aqui por causa da carteira de trabalho, que há três anos não é tirada no município. Quando a gente precisa, tem que viajar pra outra cidade. A gente não tem nem pra pagar as taxas, imagina pra ir a outro lugar", disse o autônomo.
A instalação do núcleo da Sejudh é uma iniciativa do Governo do Estado, com o objetivo de garantir à população o acesso a serviços de cidadania, principalmente para quem procura emprego e enfrenta dificuldades para obter os documentos, entre as quais a falta de recursos para custear as taxas.
Para Helder Barbalho, esses serviços são fundamentais para facilitar a vida das pessoas, e são um direito do cidadão. "Uma demonstração clara de respeito e, acima de tudo, da garantia de direitos para a população. Eu festejo essa conquista para o povo de Paragominas”, afirmou o governador.
Ainda no município, o chefe do Executivo visitou a feira de agronegócios Show Agro, um dos maiores eventos do setor na região.

“Estou muito feliz por estar aqui mais uma vez, e também de poder prestigiar o agronegócio da cidade, reafirmando meu compromisso com o município de Paragominas", falou entusiasmado.
Ampliação - A partir desta sexta-feira, o núcleo regional já emite RG, na hora e sem qualquer custo, assim como a carteira de trabalho. Segundo o titular da Sejudh, Rogério Barra, a “importância desta unidade no município é muito grande, pois o déficit de emissão de documentos aqui é alto. Agora, o povo de Paragominas vai poder fazer emissão tanto da carteira de trabalho como do RG, de forma gratuita. Seguindo as diretrizes do governador, a gente tá procurando levar os serviços do Estado para, cada vez mais, próximo do cidadão".
O núcleo, fruto da parceria da Sejudh com a Câmara Municipal de Paragominas, é o segundo polo regional entregue pela Secretaria nos últimos quatro meses. O processo para ampliação dos serviços começou no início do ano, com a autonomia concedida pelo Governo do Estado para as mudanças necessárias ao atendimento das demandas da população. O núcleo da Sejudh funciona na Rua Amazonas, 100, no bairro Célio Miranda, das 8 às 14 h.
O prefeito Paulo Tocantins destacou a importância da parceria com o Governo do Estado, que resultou na inauguração do núcleo regional. "É um prazer receber os deputados e o governador no nosso município para fazer a inauguração onde funcionará a Sejudh, com a emissão de carteira de trabalho e de identidade. Certamente esse núcleo vem ao encontro da necessidade do nosso município, já que a demanda é muito grande, principalmente em relação à emissão de carteira de trabalho. Essa parceria do Estado com o governo municipal é necessária. Os dois poderes precisam trabalhar juntos, pois é necessário que todos os municípios se desenvolvam, e assim o Estado também terá seu crescimento consolidado", ressaltou o gestor municipal.
Vitrine do agronegócio - Desde a última quarta-feira (22), Paragominas sedia a quarta edição da Show Agro, a principal feira do agronegócio da região, que visa mostrar novas tecnologias e expor as perspectivas dos especialistas sobre o futuro do segmento. Até o término da feira, neste sábado (25), o evento, com entrada franca, espera movimentar mais de R$ 500 milhões em negócios e receber a visita de 15 mil pessoas. Nos 70 mil metros quadrados da feira há 90 expositores.
Segundo Basílio Carloto, presidente da Coopernorte (Cooperativa Agroindustrial Paragominense), realizadora do evento, a Show Agro se transformou na grande vitrine do agronegócio da região. "O futuro da Coopernorte e da Show Agro é estimular e fomentar a verticalização, a industrialização. Nós queremos deixar de ser meros produtores de grãos. O nosso objetivo final é a industrialização, é a verticalização da nossa produção, do grão que produzimos na fazenda. Vimos que o Governo do Estado será um grande parceiro do agronegócio, e queremos continuar a estreitar ainda mais esse relacionamento com o Estado", afirmou.

Fotos: Marco Santos

Polícia Civil deflagra a operação Cronos II no Pará

A Polícia Civil do Pará participa, nesta terça-feira (28), da operação Cronos II, ação policial deflagrada em 21 estados e no Distrito Federal para cumprir mandados judiciais de prisão de envolvidos em homicídios. No Pará, a operação é realizada na capital, região metropolitana e interior, mobilizando mais de 300 policiais civis. Iniciada às 5h, a operação já prendeu 21 pessoas no Pará até este momento. A Polícia Civil irá apresentar os resultados da operação durante o dia.
A operação é coordenada pelas Diretorias operacionais da Polícia Civil e nacionalmente pelo Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil (Concpc) com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi).
O nome Operação Cronos II é uma referência à supressão do tempo de vida da vítima, reduzido pelo autor do crime. Ao mesmo tempo, com a prisão dos autores de homicídios, espera-se o impedimento da prática de novos crimes.
(Polícia Civil do Pará)

Gabriel Diniz, do hit "Jenifer", morre em acidente de avião em Sergipe

Gabriel Diniz, famoso pelo hit "Jenifer", morreu em um acidente de avião hoje, em Sergipe, na região de Porto do Mato, em Estância. O músico, que tinha 28 anos, estava a bordo de uma aeronave que caiu em um mangue. A assessoria de imprensa do cantor confirmou ao UOL que ele e os dois tripulantes que estavam estava a bordo morreram. Um passaporte de Gabriel Diniz foi achado junto aos destroços. "A Luan Promoções, familiares, fãs, amigos e equipe estão todos muito abalados com está triste notícia que pegou todos de surpresa nessa manhã, 27. Com muito pesar confirmamos a morte do Gabriel Diniz e de todos tripulantes! O cantor estava em um bimotor que caiu no sul do estado de Sergipe

(Felipe Branco Cruz e Osmar Portilho

Do UOL, em São Paulo)

Governo do Pará vai a China atrair investimentos para o Estado

O governador Helder Barbalho recebeu, na tarde desta quinta-feira (23), no Palácio do Governo, em Belém, o presidente da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-China, Charles Tang. O encontro serviu para dar seguimento às tratativas com o governo do Estado para levar uma missão local à China, onde pretende apresentar, aos investidores chineses, as oportunidades de negócios do Pará. A ida da comitiva paraense está sendo organizada para o segundo semestre e deverá visitar cidades como Pequim, Xangai e Macau.
Helder esteve acompanhado do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Iran Lima, e dos deputados Martinho Carmona (estadual) e Elcione Barbalho (federal).
Segundo Charles Tang, as conversas sobre a missão avançaram muito desde abril, quando esteve na capital paraense para tratar sobre o assunto, e a ideia é que a comitiva paraense possa atrair investimentos chineses para o Estado em áreas como infraestrutura, mineração, siderurgia, logística, agricultura e turismo.
“A visita, sem dúvida, vai ser de suma importância para o Estado, pois o governador é uma pessoa dinâmica e que quer fazer as coisas acontecerem em prol do Pará. Por isso, nós também estamos conversando sobre uma possível representação permanente do estado paraense na China, o que deve dinamizar ainda mais essas relações”, detalhou.
(SECOM)

Campanha segue até 31 de maio

População Paraense deve procurar as Unidades Básicas de Saúde para vacinar contra a gripe

Faltam menos de 10 dias para que a Campanha de Vacinação contra a Gripe chegue a seu prazo final, 31 de maio. Até lá, a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) convoca todas as Secretarias Municipais de Saúde para que intensifiquem a mobilização a fim de que a população dos grupos prioritários compareça aos postos de vacinação para que o Pará alcance a meta mínima de 90% de pessoas vacinadas.
Até esta quarta-feira (22), 63% da população indicada para se vacinar procurou as Unidades Básicas de Saúde no Pará durante a campanha, que está em vigor desde 10 de abril. Até 31 de maio, a meta é vacinar 2.074.497 pessoas ou, no mínimo, 90% desse total, que corresponde a 1.838.439 pessoas. A capital, Belém, registra 60% da meta até agora atingida. Para isso, o Pará está recebendo do governo federal 2,1 milhões de doses da vacina.
O secretário de Saúde e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Alberto Beltrame, alerta sobre a importância da sociedade paraense para que o Estado possa alcançar a meta de vacinação. “A campanha está em todo o Pará, é um enorme esforço desenvolvido pelo governo do Estado e pelas prefeituras municipais. Nós já envolvemos mais de 21 mil profissionais de saúde, distribuídos em quase 3 mil postos de vacinação e mais de 5 mil equipes de vacinação. O Estado e o poder público podem muito, mas não podem tudo. A sociedade paraense precisa cooperar e comparecer nas Unidades de Saúde para vacinar, desta forma evitamos agravos provenientes dos vírus da gripe, e até mortes”. ressaltou Beltrame.
Assim, a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) orienta que poderão se vacinar os que pertencem aos grupos prioritários: crianças com idade entre seis meses e menores de 6 anos; grávidas em qualquer período gestacional; mulheres até 45 dias após o parto; trabalhadores da saúde; povos indígenas; pessoas acima de 60 anos; professores de escolas públicas e privadas; pessoas de qualquer idade com doenças crônicas, como diabetes e outras condições clínicas especiais; jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas; funcionários do sistema prisional e pessoas privadas de liberdade, além de profissionais das forças de segurança e salvamento, incluindo policiais civis, militares, bombeiros e membros ativos das Forças Armadas). Quem tomou a vacina contra a gripe em 2018, deve tomar novamente este ano.
Nos grupos prioritários, os profissionais das forças de segurança e salvamento ainda permanecem como os menos vacinados, correspondendo a 26%; seguidos pelas crianças e indígenas (51% cada grupo); gestantes (52%), população privada de liberdade (57%); pessoas com doenças crônicas (65%); puérperas e trabalhadores de saúde (66% cada grupo); idosos (70%); professores (72%) e funcionários do sistema prisional (115%).
(ASCOM/SESPA)

Ação em Ananindeua visa conscientizar a comunidade sobre educação ambiental

Para conscientizar sobre o manuseio de resíduos e materiais recicláveis, a equipe da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Seurb), visitou, neste final de semana, a rua Leopoldo Teixeira, no bairro Levilândia, junto com a ong @liga e a empresa Terraplena que doou lixeirinhas de pia para os moradores.

 A ação visa conscientizar a comunidade sobre educação ambiental e informar sobre a coleta na rua, realizada semanalmente sempre às terças, quintas e sábados

O Park Santa Cruz já está na cidade de Tucumã

 para garantir a alegria da criançada.
Estreia, neste final de semana!

Governo garante que, agora, verticalização mineral será concretizada

A medida vai atrair indústrias de diversos segmentos para o Estado

"Estamos abrindo uma janela que permite um horizonte de novos negócios para a atividade da mineração, absolutamente importante para o Estado", afirmou o governador Helder Barbalho, durante a assinatura do protocolo de intenções para implantação da primeira planta de verticalização de minério de ferro do Pará, no município de Marabá (região sudeste), na noite desta quinta-feira (23), no Teatro Maria Sylvia Nunes, na Estação das Docas, em Belém. O investimento na implantação da usina de laminação de aço é de US$ 450 milhões, equivalente a cerca de R$ 1,5 bilhão, e tem como parceiros as empresas Vale e China Communication Constrution Company (CCCC), controladora da brasileira Concremat.
Para Helder Barbalho, a medida traz inúmeros benefícios ao Estado, e uma delas é a oportunidade de atrair outras indústrias de diversos segmentos, que enxergam no Pará grandes oportunidades a partir dessa implementação, sempre com ênfase na geração de emprego e renda, e ainda no desenvolvimento econômico e social.
Vale e CCCC devem apresentar até o ano que vem o projeto e o licenciamento completos, com previsão de início das obras para 2021 e funcionamento já a partir de 2022.
Caminho inverso - "Enquanto todos os investimentos estão retraindo no resto do País, estamos investindo R$ 1,5 bi, o que reforça nosso ambiente econômico de atração de negócios como resistente a essas dificuldades", avaliou o governador. "Com o protocolo e mais a retomada das atividades de 100% da Hydro, creio que em uma próxima avaliação do comportamento da economia e do emprego no Estado já haverá um cenário apontando para uma rota de crescimento", acrescentou Helder Barbalho, aproveitando para reforçar sua expectativa de anunciar, ainda este ano, os investidores consolidados para a construção dos mais de 700 quilômetros da Ferrovia Paraense, que ligará Barcarena a Marabá, e à Norte-Sul.
Ele também adiantou que em agosto irá à China com empresários paraenses para apresentar o Estado a novos investidores e propor mais parcerias.
Sobre a escolha de Marabá para sediar o polo, o chefe do Executivo estadual enalteceu o hub logístico da região e a proximidade da mina de ferro. "A articulação institucional e política precisa estar compatível com a viabilidade do projeto", reiterou. "Ainda mais com as obras do derrocamento do Pedral do Lourenço garantidas para iniciar em setembro, teremos a navegabilidade plena do Rio Tocantins todos os meses do ano a partir de 2022. Tudo isso monta um cenário favorável", afirmou o governador.
Cobrança - Aos parceiros, Helder Barbalho agradeceu a confiança no potencial do Estado, mas adiantou que será firme rumo ao resultado final, lembrando que outros protocolos semelhantes foram firmados em gestões passadas e não se concretizaram. "Podem ter certeza de que o Governo não permitirá ou aceitará que este protocolo não saia do papel. Vamos cobrar e fazer nosso dever de casa, garantindo ambiente institucional de segurança jurídica e atração econômica. Trabalharemos para agilizar o processo ambiental, e não mediremos esforços para que toda e qualquer burocracia possa ser eliminada. Estamos falando de um projeto estratégico, estruturante e determinante", garantiu.
A tão esperada verticalização mineral deve tornar, futuramente, o Pará apto também a discutir a produção da chamada linha branca – geladeiras e outros eletrodomésticos - e mesmo a de veículos. "Invertemos a lógica. Foram 40 anos tirando nossos minérios in natura apenas na atividade primária, para beneficiamento em outros países e estados. Agora é perspectiva real de extração, oferta e agregação de valor", pontuou o governador.

Reconhecimento – O diretor-presidente da Vale, Eduardo Bartolomeo, reconheceu a importância do Pará no tamanho que a empresa ostenta hoje. "Acreditamos que podemos ir além. O Pará fez da Vale uma empresa forte, e nosso compromisso é contribuir para que o Pará prospere", assegurou.
Mauro Viegas Neto, presidente executivo da Concremat, lembrou que a tratativa para a assinatura do protocolo de intenções começou há um ano e meio. "Temos indicações positivas de atrativo do empreendimento, além da força e seriedade da parceria. Que esse projeto seja uma alavanca econômica de empregos para a região", reforçou.
O prefeito de Marabá, Tião Miranda, destacou a importância de o Pará seguir na contramão do restante do Brasil em um momento de economia instável. "É importante verticalizar o minério de ferro. Vai gerar emprego e renda, um dos grandes desafios agora nesse País. Somos privilegiados. Não há desenvolvimento sem verticalização", disse o gestor municipal.
O senador Jader Barbalho (MDB-PA) disse esperar "que as gerações futuras assistam o Pará ser festejado e proclamado como um Estado rico e com um povo que usufrui dessa riqueza".

(SECOM) 

Aumenta o rigor com servidores civis e militares envolvidos com milícias

Mudança em Regimento Interno deve evitar crimes ordenados de dentro da cadeia

O Diário Oficial do Estado publicou na quinta-feira (23), a Portaria 584/2019, a qual determina que presos custodiados no Centro de Recuperação Coronel Anastácio das Neves (CRCAN), no Complexo Penitenciário de Santa Izabel (Região Metropolitana de Belém), que tenham vínculos com organização, integração ou custeamento de organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão, com a finalidade de praticar qualquer crime desta natureza, serão transferidos para outras unidades prisionais, a critério da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe). O documento, assinado pelo secretário Extraordinário para Assuntos Penitenciários, Jarbas Vasconcelos, altera o Artigo 97 do Regimento Interno da Susipe.
O Centro de Recuperação Coronel Anastácio das Neves é uma unidade penal destinada apenas a servidores públicos que cometeram crimes. A unidade mantém sob custódia, atualmente, 164 presos – quando a capacidade é para 120.
A procuradora da Susipe, Marcela Duarte, explicou que, atendendo à demanda por mais segurança diante das ocorrências de execuções e o possível envolvimento de servidores civis e militares em crimes atribuídos a milícias, a direção da Susipe resolveu alterar o artigo do Regimento Interno. "Essa mudança irá dispor sobre a retirada da prerrogativa de recolhimento diferenciado, prevista no Artigo 295, incisos V e XI, do Código Penal, para aqueles servidores públicos, civis e militares, envolvidos no crime do Artigo 288-A do Código Penal. A Susipe espera que esta ação iniba a participação de servidores públicos neste tipo de delito e, em consequência, represente maior segurança a toda à população do Estado", informou.
Contra o crime organizado - De acordo com a diretora da Execução Criminal, Fernanda Souza, o objetivo da medida é evitar que crimes sejam ordenados de dentro das unidades penais e, assim, diminuir o poder de articulação das organizações criminosas e a liderança do crime organizado no interior dos presídios. "A Portaria 584/2019 é mecanismo preventivo em relação à articulação do crime organizado, tanto intra como extramuros. Ela vem subsidiar o enfrentamento em relação ao poder de articulação das organizações criminosas que, infelizmente, às vezes envolvem alguns agentes públicos. Eu acredito que o principal ponto dessa portaria é desarticular alguns tentáculos dessas organizações, e é uma forma de dar reposta a alguns crimes que são planejados e articulados de dentro de cárcere, mas que têm efeitos intra e extramuros", acrescentou a diretora.
O secretário Jarbas Vasconcelos disse que a prerrogativa de servidores públicos, civis e militares, acusados de algum crime, serem recolhidos a presídios especiais - seja em medida cautelar de prisão provisória ou preventiva, ou ainda em condenação definitiva - pode ser restringida, caso se verifique incompatível com o crime praticado. "A Susipe tem relevância jurídica suficiente para restringir a prerrogativa dos servidores públicos civis e militares de foro especial, no caso do cometimento do crime de organização de milícia, que é previsto no Artigo 288 do Código Penal. A Portaria diz que o servidor público civil ou militar, que for indiciado ou condenado por crime de organização de milícia, perderá a sua prerrogativa, e isso não é um prejuízo à classe porque ela continuará tendo direito à prisão especial. Se o indivíduo cometer o crime de milícia, ele perde a prorrogativa e vai para a prisão comum", reiterou o secretário.
(Ascom/Susipe)

Conquista:

Municípios Paraenses afetados pela atividade de mineração recebem cerca de 17 milhões

Municípios Paraenses afetados pela atividade de mineração receberam um total de R$ 17.184.797,28, creditados no final desta quarta-feira (15), a título de Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep) ressaltam que o montante creditado a 11 Municípios do Estado se refere aos valores represados da arrecadação de Cfem recolhidos a partir de 12 de junho de 2018 até 30 de abril de 2019 referente às competências de 06/2018 a 03/2019. Os valores relativos aos períodos futuros serão apurados mensalmente.

O crédito acumulado entregue aos Municípios foi realizado em razão da aprovação da Lei 13.540/2017, uma conquista do movimento municipalista, que inovou ao estabelecer percentual a ser destinado aos municípios afetados pela atividade mineral, desde que a produção não ocorra em seus territórios e compensação decorrente de perda de arrecadação de Cfem aos municípios gravemente afetados pela própria Lei 13.540/2017.

São Municípios afetados pela atividade mineração com direito a receber 13% dos recursos da Cfem o Distrito Federal e os Municípios, quando a produção não ocorrer em seus territórios, nos seguintes casos: quando forem afetados pelas operações portuárias e de embarque e desembarque de substâncias minerais localizadas em seus territórios; quando os seus territórios forem cortados por infraestruturas utilizadas para o transporte ferroviário ou dutoviário de substâncias minerais; e quando, em seus territórios, estiverem localizadas as pilhas de estéril, as barragens de rejeitos, as instalações de beneficiamento de substâncias minerais e as demais instalações referidas no plano de aproveitamento econômico.

São ainda considerados gravemente afetados e com direito de receber 2% dos recursos da Cfem os Municípios que sofreram perdas, conforme critérios estabelecidos pelos normativos, com a edição da Lei 13.540/2017.

Em 12 de abril de 2019 foi divulgada a Lista Provisória dos entes beneficiários da parcela da Cfem e concedido prazo para recurso (No caso dos que tiveram perda de receita, afetados por ferrovia, dutovias e operações portuárias) e habilitação (No caso dos afetados por estruturas de mineração) até 25 de abril de 2019. A divulgação foi realizada, também, no portal da CNM e por SMS a todos os gestores municipais.

Em relação a habilitação no caso dos entes afetados por estruturas de mineração, considerando as dificuldades reportadas pelos Municípios quanto ao fornecimento dos dados relativos as áreas imobilizadas pela outorga mineral e/ou servidão (em hectares - ha) nas quais estiverem localizadas pilhas de estéril, barragens de rejeitos, instalações de beneficiamento de substâncias minerais ou demais instalações referidas no plano de aproveitamento econômico, conforme estabelecido no Art. 13 da Resolução 06/2019, a Diretoria Colegiada da ANM, decidiu no último dia 7 de maio, por unanimidade, “por se fazer exigência às mineradoras para, num prazo de 60 dias, apresentarem à ANM as áreas, afetadas por suas atividades de mineração tanto no município produtor quanto nos municípios afetados por suas estruturas para a mineração, conforme disposto na Resolução ANM 006/2019.”

Com isso, a parcela de 30% destinada ao Distrito Federal e a esses Municípios, nos termos do inciso III, § 1º, Art. 7º do Decreto 9.407, de 12 de junho de 2018, somente será distribuída após a devida apuração dos dados apresentados pelas mineradoras.

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Assessoria de Comunicação/ Famep

Ananindeua é selecionada para projeto piloto de segurança do Ministério da Justiça

O município de Ananindeua, na região metropolitana de Belém, foi um dos cinco selecionados no Brasil para receber a implementação de um projeto piloto, realizado pelo Ministério da Justiça, na área da segurança pública e promoção social. O anúncio foi feito, na manhã desta quarta-feira (15), pelo governador Helder Barbalho, durante o lançamento do Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta que acontece em Brasília (DF).

“Festejo de maneira muito particular Ananindeua ser uma das cinco cidades selecionadas pelo Ministério da Justiça para a implementação deste projeto piloto de segurança púbica e transversalidade de ações, que possam definir o novo patamar de proteção e promoção para a sociedade”, destacou Helder.

O Programa é apresentado durante o primeiro dia do 1º Seminário de Alinhamento do Programa Nacional de Enfrentamento a Criminalidade Violenta (PNECV) | Fase 1 - Força-tarefa, que ocorre na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília. O chefe do Executivo Estadual está na solenidade de abertura, conduzida pelo ministro Sérgio Moro.

O PNECV, em fase de planejamento, associa ações de força-tarefa e de promoção social para implementação de políticas públicas de Segurança Pública. Com início previsto para o segundo semestre deste ano, o projeto piloto será implementado, inicialmente, em cinco municípios brasileiros distribuídos nas regiões do país, com previsão de expansão.
Por Bianca Teixeira

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Prefeito Manoel Pioneiro participou em Brasília, do 1°semanário de Alinhamento do Programa Nacional de Enfrentamento a Criminalidade Violenta

O Prefeito Manoel Pioneiro participou nesta quarta feira, 15, em Brasília, do 1°semanário de Alinhamento do Programa Nacional de Enfrentamento a Criminalidade Violenta (PNECV) que tem como objetivo implementar um novo programa de segurança em cinco cidades do brasileiras. O seminário foi ministrado pelo Ministro da Justiça, Sérgio Moro, que ressaltou a proteção para a sociedade.As ações de força-tarefa estão previstas para o segundo semestre deste ano. Quem também participou do seminário foi o Secretário de segurança pública de Ananindeua, Zezinho Lima e o Governador do Estado, Hélder Barbalho.

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Estado do Pará ganha 430 novos policiais militares

Novos soldados da Polícia Militar estarão nas ruas para atuar nas ações de policiamento preventivo, ostensivo e repressivo na Região Metropolitana de Belém. A solenidade que marcou a entrega de 430 novos policiais militares à sociedade ocorreu na manhã desta quinta-feira (2), na Arena Guilherme Paraense, o “Mangueirinho”, com a presença do governador do Estado, Helder Barbalho. Nesta sexta (3), o governo do Estado participa da formatura de outros 100 soldados, no município de Marabá.

O Curso de Formação de Praças 2018/2019 teve início em agosto do ano passado no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Cfap) – polos Belém, Santa Izabel e Castanhal. Ao longo de nove meses, os discentes tiveram aulas de 38 disciplinas. Treinamento físico militar, armamento, munição e tiro policial, táticas e técnicas policial militar, ética, cidadania e direitos humanos e segurança pública e comunicação social foram alguns dos temas abordados durante a formação, gerenciada pela Diretoria de Ensino e Instrução da PM.

“O planejamento do curso teve o objetivo de alinhar a formação dos novos policiais militares ao cotidiano da sociedade, reafirmando os compromissos do governo do Estado e da Polícia Militar em formar profissionais parceiros do cidadão e capazes de serem mediadores de conflitos e gestores de soluções”, afirmou a comandante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, tenente-coronel Andréa Keyla Leal Rocha.

A novidade da formação 2018/2019 foi a capacitação ao armamento fuzil 7.62, necessária para casos em que se exige resposta e ações em um nível maior de complexibilidade e dificuldade. Os novos policiais militares ainda farão, neste semestre, o Curso de Agente de Trânsito, realizado em parceria com o Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran), capacitação em motopatrulhamento e curso sobre territórios de pacificação.

Destaque – O agora soldado da PM, Timóteo Siqueira da Mota, que realizou o curso no polo Santa Izabel, foi o primeiro colocado, com uma média de 9,70 pontos. Influenciado pelo pai, que é da reserva remunerada do Exército Brasileiro, e pelo irmão, oficial da Polícia Militar do Pará, o jovem de 25 anos é de Santarém e não conteve a emoção ao receber a “Medalha General Ferreira Coelho”, comenda destinada à dedicação aos estudos.

“A ficha ainda não caiu. Estou muito feliz. É muito gratificante receber essa honra do comandante-geral e do governador do Estado. Ficar em primeiro lugar não era algo pensado, simplesmente, foi acontecendo, não foi planejado”, comemorou o militar.

Solenidade – Autoridades civis e militares, além de familiares dos novos soldados acompanharam a cerimônia de formatura, que inovou desde o local escolhido até o formato apresentado. Além do momento alto da solenidade, marcada pela ação das divisas de soldado e do distintivo de curso de formação, o evento contou com uma apresentação de ordem unida sem comando, realizada pelos concluintes de forma inédita na instituição em uma formatura de soldados. O compromisso dos novos policiais e a oração do policial militar também foram momentos de destaque.

O comandante-geral da PM, coronel José Dilson Melo de Souza Júnior, celebrou a chegada dos novos soldados e parabenizou os formandos. “É motivo de alegria poder ver, graças ao trabalho da equipe de instrução, que nós temos hoje mais 430 valorosos policiais compondo o efetivo da nossa bicentenária Polícia Militar do Pará”, frisou.

O governador Helder Barbalho, que também deu nome à turma do curso 2018/2019, ressaltou que a promoção dos 423 novos soldados reforça o efetivo da instituição, após um árduo período de formação. “Que, daqui pra frente, as senhoras e senhores possam transferir o conhecimento adquirido durante o curso na qualidade dos serviços que serão prestados à sociedade, se somando aos demais praças e oficiais da instituição”, afirmou.

“O importante é a missão de servir ao nosso Estado, servir ao nosso País”, reforçou o governador Helder Barbalho, que é comandante em chefe da Polícia Militar. Ele frisou que o Estado vai realizar, no segundo semestre deste ano, um concurso público para 7 mil novos policiais militares, para ampliar o efetivo da PM paraense, que, após a formatura, passa a ter uma tropa de 16,5 policiais militares.

Por Taiane Figueiredo

6º Leilão comercial do Kelim é neste sábado 11 de Maio, não percam!

Semas e PM apreendem 700 m³ madeira explorada sem autorização

Uma operação de combate ao desmatamento ilegal e à exploração ilegal de madeira resultou na apreensão de 70 m³ de madeira explorada ilegalmente. As ações de fiscalização contaram com o apoio do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) e foram realizadas durante todo o mês de abril pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), nos municípios de Ipixuna do Pará, Paragominas e Tomé-Açu, no nordeste paraense.

Foram apreendidas máquinas pesadas e serrarias interditadas, de acordo com a legislação em vigor. “A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade faz o monitoramento, via satélite, de todo o Pará. Os investimentos em tecnologia vêm auxiliando o combate ao desmatamento ilegal no estado de forma mais efetiva. Operações como essa são frequentes e ocorrerão durante todo o ano”, avaliou Mauro O'de Almeida, titular da Semas.
O coordenador da operação de fiscalização, o engenheiro florestal Everton Dias, informou que foram apreendidos dois tratores de esteiras e uma pá carregadeira no meio da mata. “Os operadores deixaram os tratores em funcionamento e fugiram, quando perceberam a chegada dos fiscais ambientais”, explica.

¬*Madeira –* A carga apreendida estava estocada no pátio de duas serrarias, que receberam os autos de infrações cabíveis, incluindo o pagamento de multas que ainda terão os valores definidos pelo setor jurídico da Semas. As toras de madeira de angelim, maçaranduba e saveira, além de outras espécies, foram destinadas para a prefeitura de Ipixuna do Pará, na condição de fiel depositário. O maquinário foi encaminhado para o depósito de máquinas apreendidas do órgão estadual.
O subcomandante do BPA, major Isaac Roffé, esclareceu que, depois das máquinas terem sido apreendidas, houve uma tentativa dos infratores de recuperarem os bens. “As guarnições entraram na mata e resgataram o maquinário. A unidade militar do local teve essa missão, que só foi possível pela forma interinstitucional e multiprofissional da ação”, concluiu.
(Semas/Agência Pará)

Segunda etapa do concurso do DETRAN para Agente de Fiscalização de Trânsito será nos dias 18 e 19.

Candidatos ao cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito classificados para a segunda etapa do concurso do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (DETRAN/PA) devem ficar atentos às datas das convocações para os exames médicos. Essa fase será realizada nos dias 18 e 19 deste mês de maio.

A lista de convocação com os dias e horários está disponível na página oficial de acompanhamento do concurso. Os convocados estão divididos em grupos com dias e horários diferentes para a apresentação no CENTRO CLÍNICO PARICUIÃ,
localizado na travessa Barão do Triunfo, n° 3260.

Os candidatos devem chegar ao logal com uma hora de antecedência. Quem não comparecer no seu horário e dia, será eliminado do concurso. As regras para a apresentação devem ser conferidas previamente no edital.

Conforme o edital, a lista de classificação foi organizada a partir da pontuação geral dos candidatos, considerando-se a soma dos pontos alcançados nas provas objetiva e discursiva. Somente os que alcançaram pelo menos 60% da pontuação foram classificados para a etapa da avaliação de saúde.

Os classificados na etapa de avaliação de saúde serão convocados para a de aptidão física a ser realizada dias 8 e 9 de junho.

Prefeitura de Ananindeua vem realizando o sonho da casa própria para milhares de famílias

Já são onze residenciais entregues pela Prefeitura de Ananindeua em parceria com o a Caixa Econômica Federal, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, realizando o sonho da casa própria para milhares de famílias. Para saber mais sobre o programa, procure a Secretaria Municipal de Habitação.

Marinha do Brasil autoriza operação de movimentação de escombros no rio Moju

A Marinha do Brasil aprovou, nesta sexta-feira (3), o Plano Técnico apresentado pela Secretaria de Estado de Transportes (Setran) para a movimentação dos destroços da ponte Rio Moju e da balsa que colidiu com a estrutura no dia 6 de abril. O projeto cumpre todas as etapas de segurança da área exigidas pela Capitania dos Portos, como o isolamento de cerca de 100 metros da área de navegação, a permanência no local somente dos envolvidos diretamente na operação, a elaboração de plano de contingência para evitar ou atuar em caso vazamento de óleo durante a movimentação dos destroços da balsa, entre outros.


“Todos os demais planos técnicos, que culminarão na construção do novo trecho da ponte, devem ser apresentados e discutidos com a Capitania dos Portos, pois serão feitos por etapas, conforme variáveis que ocorrem em cada movimento feito em uma operação como essa, pois trabalhamos regidos pelo regime das marés”, destacou Pádua Andrade, titular da Setran.

Operação - Durante o trabalho, os materiais (escombros e destroços) devem ser movimentados para uma área distante 30 metros do local onde estão depositados. A ação será neste sábado (4), no horário de preamar, que iniciará por volta de meio-dia. A movimentação é necessária para liberar o local para início da cravação do pilar central da nova ponte, que chegou de São Paulo em Belém na última quinta-feira (2).

O secretário Pádua Andrade voltou ao canteiro da obra nesta sexta-feira, para nova vistoria ao trabalho, que é feito em uma balsa de 80 metros, no rio Moju. “Estamos dentro do cronograma previsto e, na segunda-feira (6), iniciará o processo de instalação do pilar central do novo trecho da ponte. Demos celeridade à obra para cumprir o prazo de entrega da ponte e restabelecer o tráfego de veículos no máximo em 180 dias”, enfatizou.

Os escombros e os destroços serão movimentados por macacos hidráulicos, mas não serão removidos de forma definitiva do rio. Por enquanto, serão apenas afastados da área do canteiro de obras da nova estrutura a ser construída. A remoção total do material deve ocorrer paralela à construção da ponte, também no prazo de 180 dias.

Cerca de 50 operários trabalham na operação, que envolve uma balsa equipada com guindaste, dois empurradores, barcos e lanchas de apoio, 8 macacos hidráulicos, câmera hiperbárica (para descompressão da equipe de mergulhadores), entre outros.

Rampas - A Setran também trabalha na finalização dos trabalhos dos dois novos acessos para instalação de rampas flutuantes para a travessia de balsas no local onde a ponte desmoronou. A obra física está concluída, falta apenas a liberação da Capitânia dos Portos para o funcionamento da nova travessia.
Por Kátia Aguiar

Faculdade de Turismo da UFPA seleciona para a especialização Empreendedorismo em Negócios Turísticos

A Faculdade de Turismo da Universidade Federal do Pará (UFPA) lançou edital de seleção para a especialização em Empreendedorismo e Competitividade em Negócios Turísticos - 1ª edição. São ofertadas 60 vagas, sendo 30% delas voltadas à demanda social. As inscrições começarão na segunda-feira, 06, no site da FADESP (www.portalfadesp.org.br).

O curso é semipresencial e será ministrado no período de 12 de agosto deste ano a 31 de janeiro de 2021. A carga horária de 408 horas será distribuída em quatorze disciplinas e produção do trabalho de conclusão que será a elaboração de um Plano de Negócios.

O objetivo da especialização é contribuir com a formação de profissionais no campo da gestão pública e privada, orientada para os elementos estratégicos dos negócios em turismo. A coordenação é do professor da UFPA, Eduardo dos Santos Gomes, doutor em Desenvolvimento Sustentável no Trópico Úmido.

Para se inscrever, é necessária formação em curso Superior (Bacharelado, Licenciatura, Tecnológico ou Sequencial). Funcionários da UFPA e pessoas que comprovem baixa renda poderão se candidatar à quota de 30% das vagas.

A inscrição será realizada até 14 de junho. O candidato deve fazer o cadastro no site da FADESP (caso ainda não tenha), preencher o formulário online e pagar a taxa de R$ 100,00. Como é autossustentável, o curso exigem investimento de R$ 500,00 mensais.

No dia 21 de junho serão divulgadas as inscrições homologadas. Os selecionados cumprirão três etapas de avaliação (análise da carta de intenção, de currículo acadêmico e profissional - currículo vitae ou lattes, além de entrevista). As regras e o calendário completo estão no edital.

Empresa que transportava carga em balsa pagará R$ 128 milhões por prejuízos na ponte Rio Moju

O acordo quita todos os danos coletivos, ambientais e civis provocados pela colisão da embarcação com a ponte

(Agência Pará)

Foto: Marco Santos

A Biopalma, responsável pela carga transportada na balsa que colidiu e derrubou a ponte Rio Moju, vai pagar R$ 128 milhões para o Estado em até 15 dias, a contar do último dia 26 de abril, dia em que a decisão foi homologada pela Justiça após acordo assinado pelo Estado, por meio da Procuradoria Geral do Pará (PGE) e a empresa.

Segundo a PGE, o objetivo principal do Governo, ao aceitar o acordo, é promover a reparação dos danos causados decorrentes do acidente e com a maior celeridade possível. “É importante esclarecer que isso permite reconstruir a ponte no modelo estaiado, que é o mais oneroso, mas também o mais seguro, incluindo a construção de defensas, que não existiam na ponte original, e ainda a remoção dos escombros”, destacou o procurador geral, Ricardo Sefer.
De acordo com Sefer, isso significa cerca de R$ 25 milhões a mais do que o previsto para a construção de uma estrutura semelhante a anterior. O valor total então vai garantir a reposição de boa parte do prejuízo causado à gestão estadual com o incidente e acelerar as obras da ponte. “Isso poderia ser discutido em anos de processo mas o acordo veio para agilizar”, conclui o procurador.
Vale ressaltar que o acordo cobre os danos causados ao Estado. Já aos terceiros que foram prejudicados com a queda da ponte, precisarão ajuizar suas ações de forma autônoma. As obras citadas no acordo já foram iniciadas. Ao liberar o valor definido em juízo na conta do Executivo Estadual, o governo inicia os pagamentos das empresas envolvidas nas ações.
Ação extinta – Após a celebração do pacto judicial, ação judicial movida pela PGE contra a empresa, o acordo quita todos os danos coletivos, ambientais, civis (patrimoniais, materiais e morais, inclusive danos morais sociais e coletivos) relativos à colisão da embarcação e o desabamento da ponte sobre o Rio Moju, localizada no KM-48 da Alça Viária. A Biopalma assume, assim, a responsabilidade de pagar o valor pelo prejuízo, sem admissão de culpa ou responsabilidade civil ou ambiental. A decisão não impede o prosseguimento da ação do Estado contra os demais réus envolvidos na ação penal.
A quitação abrange o pagamento, por compensação, de todas e quaisquer multas que vierem a ser aplicadas por órgãos ambientais e regulatórios estaduais, quitando ainda quaisquer obrigações decorrentes dos processos administrativos. Imediatamente, é cessada a indisponibilidade e/ou bloqueio de bens da empresa, e também desbloqueados os ativos financeiros da Biopalma.