Resex localizadas no Marajó e na costa atlântica paraense vêm recebendo suporte técnico sobre o CAR Coletivo, que inclui diálogo com as comunidades
As ações do programa "Regulariza Pará", direcionadas às comunidades extrativistas das Resex, foram pactuadas em janeiro passado, entre Semas e ICMBio, momento em que foi estabelecido o compromisso da Semas em realizar reuniões informativas nas reservas extrativistas que indicaram ao ICMBio o interesse no CAR Coletivo. Na oportunidade, o ICMBio se comprometeu em realizar o levantamento dos beneficiários junto às lideranças extrativistas. Após a indicação e validação da Resex, a lista de beneficiários do CAR/PCT é informada à Semas. Atualmente, as equipes do "Regulariza Pará" realizam o apoio técnico à inscrição do CAR Coletivo da Resex Terra Grande Pracuúba, que possui área de 194.695 hectares, abrangendo os municípios de Curralinho e São Sebastião da Boa Vista, na região do Marajó. O suporte técnico também está sendo prestado às Resex Marinhas Chocoaré-Mato Grosso e Maracanã, ambas na costa atlântica paraense, nordeste do estado, respectivamente com áreas de 2.783,16 hectares e 30.179,20 hectares. As três reservas extrativistas têm o ICMBio como instituição gestora do território tradicional. Dessa forma, o órgão federal é responsável por fazer a inscrição do CAR Coletivo dialogando o processo informacional com as comunidades extrativistas da Resex.
No processo de realização do CAR Coletivo quilombola é a própria comunidade que realiza a inscrição do CAR, após decidir iniciar a realização de reuniões informativas, assembleias de lideranças, treinamento do uso da ferramenta, entre outras meios participativos decididos pela comunidade quilombola. "É um sonho que a gente tem é a questão da regularização ambiental rural da comunidade quilombola São José da Povoação. Que essa seja a primeira reunião de muitas que virão. Por isso, eu gostaria de agradecer a presença dos técnicos da Semas, tanto estadual quanto municipal, e de toda a sua comitiva. Para nós foi muito proveitoso", declarou Morisalberte de Jesus Carvalho, presidente da Associação de Remanescentes de Quilombolas Comunitário e Extrativista do rio Mutuacá e Afluentes (Arquirma). Resex marinhas - As reuniões com os representantes das comunidades das Resex marinhas Chocoaré-Mato Grosso e Maracanã ocorrerão a partir do mês de maio. Para o mês de junho está agendado o início das reuniões prévias à capacitação dos técnicos do ICMBio. Como o Instituto iniciou o processo de levantamento e validação da lista de beneficiários das Resex, ocorrerá a preparação dos insumos para a utilização da ferramenta de inscrição do CAR, o que será seguido da capacitação do órgão federal. "A gestão das Resex é do ICMBio, por isso, a inscrição do CAR é feita pelo Instituto que dialoga com as lideranças extrativistas nas diferentes fases do processo. Por sua vez, no território quilombola é a comunidade quem dirige todo o processo. Nestes territórios tradicionais do município de Curralinho realizamos reuniões informativas sobre o CAR Coletivo. A partir desse momento, as comunidades decidirão se querem dar continuidade à ação e nos informam. Só então, se consentido, prosseguiremos com o apoio às demais fases do processo", afirmou Rodolpho Zahluth Bastos, secretário adjunto de gestão e regularidade ambiental da Semas. Sobre o processo de condução do fazer das comunidades, Bastos complementa: "A metodologia aberta de aprendizagem territorial respeita a autonomia e formas de organização social das comunidades. Respeita o processo decisório livre, prévio e informado com a condução definida pela comunidade tradicional, inclusive quanto à definição da lista nominal de comunitários que comporá o CAR do território. O CAR/PCT valoriza as formas de gestão ambiental coletiva que consideram o território como integral e não fragmentado".Segundo Simone Albarado Rabelo, chefe do Núcleo de Gestão Integrada (NGI) de Breves, da Coordenação Regional de Belém (CR-4) do ICMBio "A atividade de apresentação da metodologia de elaboração do CAR-PCT, para os representantes da Resex Terra Grande Pracuúba foi muito importante para os comunitários obterem maior clareza do objetivo, dos limites e da importância do CAR coletivo da unidade de conservação". Rabelo afirma que o evento abordou as etapas da construção do CAR das Resex. "Foi uma oportunidade para compreender as fases de elaboração do CAR, a importância da construção coletiva e responsável da lista de extrativistas que estará registrada no documento e os benefícios relacionados à seguridade de acesso a diversas políticas públicas que necessitam de comprovação de vínculo legal ao território especialmente protegido, tais como aposentadoria rural e fomentos de crédito financeiro". "Muito boa a reunião, foi tudo muito bem explicado e as pessoas destas comunidades foram muito participativas relatando suas dúvidas. É um momento de diálogo que influencia na vida das pessoas porque vão passar a ter um CAR coletivo no qual estarão inseridas informações de quem realmente pertence ao território. Um momento ímpar, importante para quem até agora ainda não tem o título, mas teremos acesso a vários benefícios, como linha de crédito e financiamento, com titularidade ambiental para as pessoas da comunidade fortalecendo sua luta", destaca Esmael Lopes, secretário de Meio Ambiente de Curralinho. "Regulariza Pará" - O programa foi regulamentado pelo Decreto Estadual n° 2.745, de 9 de novembro de 2022, e promove um conjunto de ações e instrumentos para cumprir a diretriz de manutenção, conservação e regularização ambiental de territórios coletivos de povos e comunidades tradicionais. Entre os seus objetivos está garantir o apoio a realização do CAR/PCT com respeito ao princípio da autonomia de povos e a autodeclaração do território de uso tradicional. Para saber mais acesse o Portal do Programa. |
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