segunda-feira, 9 de junho de 2025

Estudantes do Pará têm até 13 de junho para se inscrever no Enem 2025


Prazo foi prorrogado e os jovens ganharam chance para garantir sua participação na prova

Por Bianca Rodrigues (SEDUC)
Foto: Foto Pedro Guerreiro Ag. Pará

Os estudantes do Pará que ainda não fizeram a inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 ganharam mais uma chance. O prazo para se inscrever no exame foi prorrogado até o dia 13 de junho. Inicialmente, as inscrições terminariam na última sexta-feira (6), às 23h59, mas agora os jovens têm mais quatro dias para garantir sua participação na prova, que é uma etapa fundamental para quem busca acesso ao ensino superior ou deseja ampliar suas oportunidades no mercado de trabalho.

“Com a prorrogação do prazo do Enem, ganhamos mais tempo para garantir que nossos estudantes se inscrevam. É essencial que o maior número possível de alunos da rede pública participe. Muitos já estão pré-inscritos e só precisam confirmar no sistema. Vamos continuar incentivando essa participação; o Enem é uma oportunidade única de transformar vidas”, afirmou Rossieli Soares, secretário de Educação.

De acordo com o Ministério da Educação, a prorrogação do prazo visa oferecer mais tempo para que os interessados possam garantir sua participação no exame. As provas serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro, com exceção dos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba, onde serão realizadas em 30 de novembro e 7 de dezembro.

“Sou estudante e uma das primeiras a concluir minha inscrição para o Enem 2025. O processo é muito fácil e superintuitivo. Levei mais ou menos uns dez minutinhos para concluir minha inscrição. Caso você ainda não tenha feito a sua, aproveite que o prazo foi prorrogado até o dia 13. Não perca essa grande chance de mudar o seu futuro”, disse Railane Lopes, estudante da 3ª série do Ensino Médio da Escola Estadual de Tempo Integral Santa Clara, em Anapu.

A inscrição é feita exclusivamente pela Página do Participante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Quem não obteve isenção da taxa de inscrição deve realizar o pagamento de R$ 85 até o dia 11 de junho, via boleto bancário, PIX ou cartão de crédito.

Foto: Foto Alex Ribeiro Ag. Pará

Novidades - Uma das principais novidades para 2025 é a inscrição pré-preenchida para os estudantes da 3ª série do ensino médio da rede pública. Ao acessarem o sistema com CPF e data de nascimento, os dados pessoais já estarão inseridos automaticamente. O único campo a ser preenchido será a escolha do idioma estrangeiro (inglês ou espanhol). A medida tem o objetivo de tornar o processo mais ágil e prático para os estudantes da rede estadual do Pará.

Outro ponto importante é que, conforme orientação do Ministério da Educação, os estudantes que não pediram isenção da taxa de inscrição também estarão automaticamente isentos do pagamento. Além dos concluintes, alunos da 1ª e 2ª séries do ensino médio também podem participar como treineiros, realizando a prova apenas para fins de autoavaliação, sem que o resultado tenha validade para acesso ao ensino superior.

Enem - O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

sexta-feira, 6 de junho de 2025

MPF reúne-se com MPI para discutir plano de proteção territorial da Terra Indígena Apyterewa (PA)


Encontro ocorreu após MPF ter recomendado providências urgentes

Foto de quatro pessoas reunidas em uma sala, em torno de uma mesa branca, analisando um grande mapa da Amazônia Legal. Uma mulher à esquerda consulta um laptop, enquanto um homem à direita gesticula sobre o mapa. Ao fundo, um banner do MPF - Procuradoria da República em Marabá.

Foto: MPF

Representantes do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) reuniram-se, na última terça-feira (3), na unidade do MPF em Marabá (PA), com o objetivo de discutir o plano de proteção territorial da Terra Indígena (TI) Apyterewa, localizada em São Félix do Xingu, no sudeste paraense.

O encontro ocorreu no contexto da Recomendação nº 07/2025, expedida pelo MPF, que pede a adoção de providências urgentes pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e por outros órgãos competentes, com foco nos seguintes pontos:

a) Relatório detalhado sobre os tiroteios e possíveis vínculos com invasões e atividades econômicas ilegais;

b) Plano de proteção emergencial na TI Apyterewa, com foco na prevenção imediata de novos episódios de violência;

c) Plano de proteção territorial na TI Apyterewa, com objetivos de médio e longo prazo, com a participação da comunidade.

Na oportunidade, foram relatadas as ações de curto prazo já em curso, como o reforço de efetivo, o monitoramento da região e o acionamento do protocolo de urgência, que conta com a atuação de grupo focal para episódios emergenciais, com o apoio das forças policiais federais.

No que se refere às medidas de médio e longo prazo, foi informado o plano estratégico em fase de elaboração, contemplando, entre outras iniciativas, a necessária articulação com os órgãos estaduais de segurança, que detêm atribuição constitucional para policiamento ostensivo.

O MPF informou que seguirá acompanhando a implementação das medidas recomendadas, com o objetivo de assegurar a proteção territorial da TI Apyterewa e a integridade da comunidade Parakanã, reforçando seu compromisso com a defesa dos direitos dos povos indígenas e a prevenção de novos episódios de violência na região.


Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

quinta-feira, 5 de junho de 2025

MPF recomenda medidas para garantir segurança das operações aéreas no aeroporto de Marabá (PA)


Área da Piçarreira, no chamado cone de segurança do aeroporto, vem sofrendo repetidas invasões, alerta MPF


Foto da fachada do aeroporto de Marabá, com uma longa cobertura sustentada por pilares revestidos de azulejos escuros. A parede principal do edifício é branca, com janelas retangulares. À esquerda, há sinalização indicando o nome do aeroporto. Em primeiro plano, uma via de acesso com meio-fio pintado de amarelo e preto, e alguns carrinhos de bagagem. O céu está azul e ensolarado.
Foto: Alexandro Dias, em licença CC BY-SA 4.0

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Governo Federal, à Prefeitura de Marabá (PA) e à concessionária Aena Brasil que adotem medidas urgentes de garantia da segurança e da regularidade das operações aéreas no aeroporto João Corrêa da Rocha.

O objetivo é a proteção do chamado cone de segurança do aeroporto, que é a área ao redor da pista onde há restrições à instalação e à altura de edificações. A área vem sofrendo invasões irregulares que podem colocar em risco as operações aéreas.

A recomendação foi elaborada com base em elementos colhidos pelo MPF em inquérito civil que apura a omissão do Governo Federal em adotar medidas necessárias para impedir novas ocupações ilegais da área conhecida como Piçarreira, localizada no cone de segurança do aeroporto.

Área federal – A procuradora da República Gabriela Puggi Aguiar destacou que a área onde está situado o cone de segurança do aeroporto de Marabá pertence à União e está sob a gestão do Comando da Aeronáutica (Comaer).

Apesar de informações da Advocacia-Geral da União (AGU) indicarem que a área seria revertida para a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), não foram apresentadas informações precisas sobre a efetiva conclusão dessa reversão.

De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, as propriedades vizinhas dos aeródromos estão sujeitas a restrições especiais quanto ao uso do solo, incluindo edificações, instalações, culturas agrícolas e objetos que possam atrapalhar as operações de aeronaves ou causar interferência nos auxílios à radionavegação.

A recomendação do MPF ressalta que a autoridade aeronáutica tem poder para embargar obras que contrariem os planos de proteção ou exigir a eliminação de obstáculos construídos em desacordo com as normas.

Medidas recomendadas – O MPF recomendou: 

  • à União (Comaer e SPU/PA): promover, em até 60 dias, o isolamento da área correspondente ao cone de segurança do aeroporto, para evitar novas invasões e garantir a segurança das operações aéreas;
  • ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea): realizar, em 30 dias, investigação de objetos projetados na área do cone de segurança que possam estar em desacordo com o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) e enviar relatório ao MPF;
  • à Prefeitura de Marabá e à Aena Brasil: executar, em 30 dias, levantamento, fiscalização e monitoramento de objetos projetados na área do cone de segurança que possam contrariar as normas aeronáuticas, comunicando os achados ao órgão competente da Aeronáutica.

Sobre recomendações – Recomendação é um instrumento por meio do qual o Ministério Público expõe, em ato formal, fatos e fundamentos jurídicos sobre determinada questão, com o objetivo de fazer com que o destinatário pratique ou deixe de praticar condutas ou atos para melhoria dos serviços públicos e de relevância pública ou do respeito aos interesses, direitos e bens defendidos pela instituição.

É uma atuação voltada para prevenção de responsabilidades ou correção de condutas. Embora não possua caráter obrigatório, visa a solução do problema de forma extrajudicial. O não acatamento infundado de uma recomendação – ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não acatá-la total ou parcialmente – pode levar o Ministério Público a adotar medidas cabíveis, incluindo ações judiciais cíveis e penais contra os agentes públicos responsáveis.

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação